TJPR - 0000256-05.2020.8.16.0168

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON CESAR DE ARAUJO TERCIOTTI

CPF *29.***.*93-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 17:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/11/2023 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2023 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/11/2023 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

  • 31/08/2023 22:16

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 22:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/2023 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/08/2023 21:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/08/2023 22:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2023 23:47

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 23:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/08/2023 23:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 21:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 21:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 15:44

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 31/07/2023 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 28/07/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2023 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/05/2023 16:34

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 16/05/2023 16:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2023 00:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 15:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/04/2023 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 16:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/03/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 19:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2023 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 15:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2023 15:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/03/2023 15:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/03/2023 15:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/03/2023 15:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/08/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 10:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/08/2021 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/08/2021 18:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/08/2021 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 14:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 14/06/2021 22:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/06/2021 12:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 22:07

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 22:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 10:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CRIMINAL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Edifício Fórum - Centro - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2648 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000256-05.2020.8.16.0168 Processo:   0000256-05.2020.8.16.0168 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   01/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   MAYCON CESAR DE ARAUJO TERCIOTTI DESPACHO À Secretaria para designar audiência para proposta da suspensão condicional do processo ao acusado, na modalidade virtual ou semipresencial, caso já autorizada pelo TJPR.

    Proceda-se à citação do denunciado por meio eletrônico, através do contato telefônico indicado ao mov. 50.1, e nos termos da decisão de mov. 35.1, devendo o servidor responsável adotar “todos os cuidados possíveis para se comprovar a autenticidade não apenas do número telefônico com que o oficial de justiça realiza a conversa, mas também a identidade do destinatário das mensagens”, como, por exemplo, “a exigência pelo agente público do envio de foto do documento de identificação do acusado, de um termo de ciência do ato citatório assinado de próprio punho, quando o oficial possuir algum documento do citando para poder comparar as assinaturas, ou qualquer outra medida que torne inconteste tratar-se de conversa travada com o verdadeiro denunciado” (STJ.

    HC 641.877/DF, Rel.

    Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021), inclusive com o print da conversa ou gravação da videochamada.

    No entanto, restando infrutífera a diligência, voltem os autos conclusos para deliberação.

    Diligências necessárias.   Terra Roxa, datado eletronicamente.   WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

  • 03/05/2021 23:38

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 23:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2021 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 16:27

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 16:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/05/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 01:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2021 01:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2020 21:00

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 17:36

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/05/2020 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2020 13:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/05/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/05/2020 12:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/05/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 18:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2020 18:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/02/2020 14:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/02/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 14:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 20/02/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 14:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/02/2020 11:31

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/02/2020 11:31

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/02/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2020 17:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/02/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2020 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 16:27

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 03/02/2020 16:12

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2020 15:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/02/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 12:19

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 12:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2020 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2020 12:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/02/2020 00:03

    Recebidos os autos

  • 02/02/2020 00:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2020 00:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/02/2020 00:03

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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