09/01/2023 15:16

Recebidos os autos
23/05/2022 10:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022
23/05/2022 10:41

Baixa Definitiva
23/05/2022 10:41

Juntada de Certidão
29/03/2022 12:48

Recebidos os autos
29/03/2022 12:48

Juntada de CIÊNCIA
29/03/2022 12:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 12:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 20:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 14:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/03/2022 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 19:04

Juntada de ACÓRDÃO
22/03/2022 15:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
13/12/2021 20:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2021 20:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 08:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59
09/12/2021 00:42

Pedido de inclusão em pauta
09/12/2021 00:42

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 16:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/09/2021 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 21:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 16:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/08/2021 16:35

Recebidos os autos
14/08/2021 16:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/08/2021 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 14:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/08/2021 16:07

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
13/07/2021 17:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/07/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ELIE LEBBOS
22/06/2021 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2021 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 18:48

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
08/06/2021 13:14

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/06/2021 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL 3ª.

CÂMARA CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0038117-70.2018.8.16.0014 ORIGEM:         2ª.

VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA APELANTE:     MUNICÍPIO DE LONDRINA APELADO:       ELIE LEBBOS RELATORA:    DESª.

LIDIA MAEJIMA

VISTOS. I – Ao se manifestar sobre a apontada prescrição do crédito tributário, o Apelante informou que “houve o relançamento dentro do prazo decadencial e prescricional em relação ao exercício de 2011” (mov. 25.1).

Para a adequada compreensão da questão, imperiosa se faz a análise completa dos documentos que deram causa ao relançamento informado.

Deste modo, com fundamento no artigo 932, I do CPC, e tendo por base o modelo cooperativo de processo intime-se o Apelante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a cópia integral do procedimento administrativo fiscal de relançamento tributário, assim como do SIP 84749/2014, citado no documento inserido no mov. 25.2. II – Após, voltem conclusos. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. DESª.

LIDIA MAEJIMA             Relatora
04/05/2021 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 12:46

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
15/04/2021 13:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2021 14:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
31/03/2021 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 15:50

Juntada de Certidão
09/03/2021 14:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/03/2021 20:04

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
01/03/2021 16:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/09/2020 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2020 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2020 11:38

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
08/04/2020 21:29

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/04/2020 13:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/04/2020 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2020 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2020 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 17:39

Conclusos para despacho INICIAL
11/03/2020 17:39

Distribuído por sorteio
11/03/2020 17:16

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2020 17:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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