25/04/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 14:23

Juntada de COMPROVANTE
25/04/2023 14:22

Juntada de COMPROVANTE
25/04/2023 14:21

Juntada de COMPROVANTE
04/04/2023 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 14:10

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 17:21

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
20/03/2023 01:08

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/03/2023 16:49

Recebidos os autos
17/03/2023 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2023 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/03/2023 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2023 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/02/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 17:02

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
16/02/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2023 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 14:55

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
01/02/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2023 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2023 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2023 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/01/2023 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2022 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2022 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2022 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2022 21:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2022 21:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2022 16:26

Recebidos os autos
30/10/2022 16:26

Juntada de CUSTAS
30/10/2022 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 09:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2022 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/06/2022 14:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022
13/06/2022 14:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022
13/06/2022 14:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022
13/06/2022 14:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022
13/06/2022 14:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022
13/06/2022 14:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022
23/05/2022 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2022 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2022 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2022 13:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2022 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 16:45

Extinto o processo por desistência
10/05/2022 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
02/05/2022 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2022 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2022 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
27/04/2022 13:49

Juntada de Certidão
27/04/2022 12:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
24/04/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 01:03

Conclusos para decisão
12/04/2022 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
18/03/2022 15:14

Expedição de Certidão GERAL
17/03/2022 17:24

APENSADO AO PROCESSO 0006858-04.2021.8.16.0030
17/03/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 01:01

Conclusos para decisão
11/03/2022 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 13:49

Juntada de Certidão
08/03/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 01:03

Conclusos para decisão
03/03/2022 14:59

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
03/03/2022 13:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022
03/03/2022 13:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022
03/03/2022 13:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022
03/03/2022 13:37

Baixa Definitiva
03/03/2022 13:37

Baixa Definitiva
03/03/2022 13:37

Baixa Definitiva
03/03/2022 13:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022
03/03/2022 13:37

Baixa Definitiva
03/03/2022 13:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022
03/03/2022 13:37

Baixa Definitiva
03/03/2022 13:37

Recebidos os autos
03/03/2022 13:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/03/2022 13:29

Juntada de Certidão
22/02/2022 14:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/02/2022 14:51

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/02/2022 01:35

DECORRIDO PRAZO DE MELANIA MILANE DOS SANTOS
22/02/2022 01:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
07/02/2022 22:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022 22:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022 22:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0003117-30.1996.8.16.0030/4 Recurso: 0003117-30.1996.8.16.0030 ED 4 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Taxa SELIC Embargante(s): DIRCEU SCERBO KATIA PATRICIA SCERBO ELISON MARCELO SCERBO MELANIA MILANE DOS SANTOS APARECIDA CANTAGALLI SCERBO Embargado(s): BANCO DO BRASIL SA DIRCEU SCERBO E OUTROS opuseram tempestivos Embargos de Declaração apontando contradição na decisão de mov. 20.1, do Recurso Especial, que sobrestou o recurso especial interposto pela parte contrária.

Alegam que: a) ao contrário do que constou, os Embargos de Declaração opostos pelas partes atacaram a decisão de mov. 26, datada de 02/02/2021, que tratou de honorários advocatícios sucumbeciais e não a de mov. 95 que analisou e acolheu a arguição de nulidade; b) o Recurso Especial analisado foi interposto em 13/04/2021 e o acórdão de mov. 95 foi proferido em 11/08/2021, sendo que o último não foi objeto de nenhum recurso, transitando em julgado em 17/09/2021; c) no acórdão de mov. 95, que acolheu o incidente de falsidade documental e declarou nulos todos os atos processuais praticados nos autos de execução a partir do mov. 75, o Relator determinou a certificação do teor daquela decisão no Recurso Especial, porém a determinação não foi atendida; d) é contraditória a decisão, pois o acórdão de mov. 95 transitou em julgado, implicando na perda do objeto do Recurso Especial.

A parte contrária apresentou manifestação (mov. 12.1), requerendo que seja levado em consideração o acórdão de mov. 95, da Apelação, que reconheceu a nulidade absoluta de todos os atos processuais a partir do mov. 75 dos autos de origem.

Pois bem.

O artigo 1.022, do Código de Processo Civil prevê que os Embargos de Declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padecer de omissão, contradição ou obscuridade, bem como para sanar a ocorrência de erro material.

A contradição que dá ensejo aos embargos de declaração é aquela que ocorre entre as premissas ou entre essas e a conclusão do julgado (STJ - AgInt no AREsp 1821936/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 22/11/2021, DJe 25/11/2021), o que não se verifica no presente caso.

Em verdade, o que ocorreu na decisão embargada foi erro material a justificar o acolhimento dos presentes Embargos de Declaração com atribuição de efeito infringente.

A respeito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ERRO MATERIAL.

EXISTÊNCIA.

ADEQUAÇÃO. 1.

Constatado erro material na fundamentação, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios. 2.

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.” (STJ - EDcl no AgInt no AREsp 1854591/PR, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021, DJe 15/12/2021).

O erro material existe consiste no fato de que, ao analisar a petição de mov. 17.1 e concluir que a decisão de mov. 95 não transitou em julgado, não foi observado que os Embargos de Declaração, assim como o Recurso Especial, objetivaram atacar a decisão de mov. 26 e não a de mov. 95.

De fato, a decisão de mov. 95, contra a qual não houve a interposição de recurso, acolheu o incidente de falsidade documental e declarou nulos todos os atos processuais praticados nos autos de execução a partir do mov. 75. É a ementa do acórdão: “APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSUAL CIVIL – INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL – PLEITO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS, EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO – ACOLHIMENTO – DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM A AUSÊNCIA DE VONTADE DA PARTE EM OUTORGAR PROCURAÇÃO À ADVOGADA E DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FALSO – VÍCIO INSANÁVEL – NULIDADE ABSOLUTA DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS.

INCIDENTE DE FALSIDADE ACOLHIDO.” Assim, o recurso especial que discutia a questão de honorários de sucumbência, analisada no acórdão de mov. 26, resta prejudicado pela perda do objeto.

Dessa forma, corrigo o erro material para que conste no despacho de admissibilidade: “Os Recorridos foram intimados para apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial (certidão mov. 8.1) oportunidade em que peticionaram (mov. 17.1) informando que “(...) não há que se falar em apresentação de contrarrazões (...)” (fls. 2), pois o acórdão recorrido acolheu o incidente de falsidade e declarou a nulidade dos atos processuais praticados a partir do mov. 75 e, tendo referido acórdão transitado em julgado, “(...) operou-se efeito a coisa julgada neste tocante, não havendo que se falar em mutabilidade da decisão em apreço (...)” (fls. 02).

Verifica-se que, de fato, a decisão de mov. 95 acolheu o incidente de falsidade documental e declarou nulos todos os atos processuais praticados nos autos de execução a partir do mov. 75.

Dessa forma, o presente recurso especial, interposto contra o acórdão de mov. 26, onde se discute a fixação de honorários advocatícios de sucumbência, perdeu o objeto.

Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso especial interposto por BANCO DO BRASIL S/A.” Diante do exposto, acolho os Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, julgando prejudicado o Recurso Especial pela perda do objeto.

Junte-se cópia desta decisão no 0003117-30.1996.8.16.0030 – PET3 (Recurso Especial).

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR24
21/01/2022 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 19:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
20/01/2022 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
20/01/2022 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos
18/01/2022 15:36

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
18/01/2022 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
25/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
13/12/2021 20:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
13/12/2021 20:32

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:49

Recebidos os autos
30/11/2021 14:49

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/11/2021 14:49

Distribuído por dependência
30/11/2021 14:49

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
30/11/2021 14:49

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2021 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2021 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0003117-30.1996.8.16.0030/3 Recurso: 0003117-30.1996.8.16.0030 Pet 3 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Taxa SELIC Requerente(s): BANCO DO BRASIL SA Requerido(s): DIRCEU SCERBO KATIA PATRICIA SCERBO MELANIA MILANE DOS SANTOS APARECIDA CANTAGALLI SCERBO ELISON MARCELO SCERBO Os Recorridos foram intimados para apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial (certidão mov. 8.1) oportunidade em que peticionaram (mov. 17.1) informando que “(...) não há que se falar em apresentação de contrarrazões (...)” (fls. 2), pois o acórdão recorrido acolheu o incidente de falsidade e declarou a nulidade dos atos processuais praticados a partir do mov. 75 e, tendo referido acórdão transitado em julgado, “(...) operou-se efeito a coisa julgada neste tocante, não havendo que se falar em mutabilidade da decisão em apreço (...)” (fls. 02).

Ao contrário do afirmado o acórdão da Apelação não transitou em julgado.

Verifica-se que após o julgamento da Apelação (mov. 95, da Apelação) ambas as partes opuseram Embargos de Declaração.

Julgados os aclaratórios a instituição financeira interpôs o presente Recurso Especial onde se insurgiu em relação às questões tratadas no julgamento.

Portanto, ainda permanece em debate as matérias analisadas pelo Tribunal, não havendo que se falar em existência de coisa julgada.

Dessa forma, determino o sobrestamento do presente recurso, até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça acerca do Tema nº 1.046 do Superior Tribunal de Justiça (REsps nº 1.812.301/SC e nº 1.822.171/SC), relativo “A possibilidade de fixação de honorários advocatícios com fundamento em juízo de equidade, nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil de 2015”.

Impende ressaltar que, em que pese a ausência de deliberação quanto a necessidade de suspensão do tema ora discutido, necessário o sobrestamento do feito, com fulcro na jurisprudência atual do STJ que aplica o art. 256-L, I, do Regimento Interno do STJ, em consonância com o art. 1.037 do CPC/2015, o qual determina a devolução dos autos à origem por meio de decisão fundamentada, nos casos de existência de processo representativo de controvérsia sobre a mesma matéria. (Corte Especial, EAREsp n. 380.796, Ministro Herman Benjamin, DJe de 17/12/2018).

Assim, para os efeitos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do recurso especial interposto.

Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital.

Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente Ciente o NUGEP/TJPR Tema 1046/STJ AR24
11/11/2021 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 12:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
10/11/2021 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
10/11/2021 17:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
21/10/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE MELANIA MILANE DOS SANTOS
13/10/2021 16:42

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
13/10/2021 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2021 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 15:42

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:43

Distribuído por dependência
17/09/2021 14:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/09/2021 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
17/09/2021 14:43

Recebidos os autos
17/09/2021 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
17/09/2021 14:43

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
13/09/2021 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2021 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2021 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 17:37

Juntada de ACÓRDÃO
30/07/2021 17:29

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
30/07/2021 17:29

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
03/07/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 16:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 17:00
21/06/2021 21:32

Pedido de inclusão em pauta
21/06/2021 21:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 17:31

Alterado o assunto processual
18/05/2021 17:01

Alterado o assunto processual
15/05/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 14:48

Conclusos para decisão DO RELATOR
13/05/2021 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Autos nº. 0003117-30.1996.8.16.0030

Vistos. I – Intime-se o Banco do Brasil S.A, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se manifestar quanto à alegação de falsidade arguida à seq. 37.1 e 48.1, o que faço em respeito ao disposto nos artigos 6º, 9º, 10 e 933, todos do Código de Processo Civil.

II – Após, voltem conclusos. Curitiba, 03 de maio de 2021.

Des.

ROBERTO MASSARO Relator
04/05/2021 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 15:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
20/04/2021 12:40

Conclusos para decisão DO RELATOR
20/04/2021 11:53

Recebidos os autos
20/04/2021 11:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/04/2021 13:18

Alterado o assunto processual
18/04/2021 01:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
15/04/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE KATIA PATRICIA SCERBO
15/04/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MELANIA MILANE DOS SANTOS
15/04/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA CANTAGALLI SCERBO
15/04/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
15/04/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ELISON MARCELO SCERBO
14/04/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MELANIA MILANE DOS SANTOS
14/04/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ELISON MARCELO SCERBO
14/04/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA CANTAGALLI SCERBO
14/04/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MELANIA MILANE DOS SANTOS
14/04/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE KATIA PATRICIA SCERBO
14/04/2021 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
14/04/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ELISON MARCELO SCERBO
14/04/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA CANTAGALLI SCERBO
14/04/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE KATIA PATRICIA SCERBO
13/04/2021 10:44

Juntada de Petição de recurso especial
13/04/2021 10:44

Juntada de Petição de recurso especial
07/04/2021 15:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/04/2021 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 11:24

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2021 17:52

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/03/2021 19:06

Juntada de Petição de substabelecimento
29/03/2021 19:05

Juntada de Petição de substabelecimento
29/03/2021 15:57

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
26/03/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/03/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 21:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 10:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 15:59

Conclusos para decisão DO RELATOR
10/03/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 21:53

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/03/2021 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 21:09

Juntada de ACÓRDÃO
01/03/2021 21:09

Juntada de ACÓRDÃO
01/03/2021 13:03

Conclusos para decisão DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
01/03/2021 13:03

Juntada de Certidão
27/02/2021 20:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
26/02/2021 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2021 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2021 14:24

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
25/02/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 12:21

Conclusos para decisão
24/02/2021 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
22/02/2021 13:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 17:00
22/02/2021 13:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 17:00
19/02/2021 17:59

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/02/2021 17:59

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2021 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2021 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2021 13:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/02/2021 13:23

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2021 21:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2021 21:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 15:02

Juntada de ACÓRDÃO
29/01/2021 17:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
29/01/2021 17:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
30/11/2020 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 19:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 19:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2020 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 18:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/01/2021 00:00 ATÉ 29/01/2021 17:00
19/11/2020 16:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/11/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 13:54

Conclusos para despacho INICIAL
05/10/2020 13:54

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
05/10/2020 13:25

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
02/10/2020 13:49

Juntada de Certidão
29/09/2020 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2020 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2020 19:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 21:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 21:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 10:49

Conclusos para despacho
31/08/2020 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2020 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/08/2020 22:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2020 10:09

Conclusos para decisão
27/07/2020 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 11:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/07/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/07/2020 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2020 19:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 17:17

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
13/05/2020 10:37

Conclusos para despacho
12/05/2020 12:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 16:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/03/2020 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2020 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 08:17

Conclusos para despacho
03/03/2020 11:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/01/2020 09:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/07/2019 14:53

PROCESSO SUSPENSO
26/07/2019 00:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
19/07/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 09:00

Conclusos para despacho
03/07/2019 17:02

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
28/05/2019 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
14/05/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2019 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2019 15:22

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/05/2019 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
14/04/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2019 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2019 12:27

Juntada de Certidão
02/04/2019 18:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/04/2019 18:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/04/2019 18:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/04/2019 18:18

Juntada de Certidão
28/02/2019 10:18

Recebidos os autos
28/02/2019 10:18

Juntada de Certidão
26/02/2019 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/02/2019 12:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 12:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 12:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 18:31

CONCEDIDO O PEDIDO
19/02/2019 11:21

Conclusos para despacho
18/02/2019 13:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/02/2019 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
02/02/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2019 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2019 13:54

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/01/2019 02:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
11/01/2019 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
05/11/2018 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2018 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2018 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 11:59

Conclusos para despacho
24/10/2018 12:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2018 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2018 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2018 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 11:29

Conclusos para despacho
27/09/2018 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2018 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2018 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2018 11:07

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
07/08/2018 18:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2018 14:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
04/08/2018 00:51

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
20/07/2018 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2018 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2018 16:10

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
14/06/2018 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2018 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2018 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2018 15:02

Juntada de COMPROVANTE
26/04/2018 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA
16/04/2018 14:08

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
16/04/2018 10:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
12/04/2018 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2018 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2018 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2018 17:29

Juntada de Certidão
27/03/2018 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2018 14:27

Conclusos para despacho
23/03/2018 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2018 10:52

Recebidos os autos
13/03/2018 10:52

Juntada de Certidão
12/03/2018 20:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2018 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/03/2018 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2018 15:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/1996

Ultima Atualização
24/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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