TJPR - 0008306-02.2021.8.16.0001

1ª instância - Colombo - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MICHELY DA PAZ

CPF *81.***.*27-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 12:38

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 12:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/04/2024 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2024 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2024

  • 12/04/2024 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 14:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/12/2023 11:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/12/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 18:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/08/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 18:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/03/2023 15:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/03/2023 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 09:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2023 20:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/01/2023 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 12/01/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2022 14:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2022 08:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/12/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 13:27

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 22/11/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 22/11/2022 12:53

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 12:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 27/10/2022 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 15:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/10/2022 17:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/10/2022 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 02/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 13:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 11/10/2022 13:30

  • 12/09/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 11:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/09/2022 11:28

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 21/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 16:00

  • 09/08/2022 08:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/08/2022 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/08/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2022 15:08

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2022 10:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/08/2022 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 08:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/08/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 01/08/2022 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/08/2022 20:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/07/2022 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 18:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2022 12:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/05/2022 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 12:14

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 19/04/2022 12:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/04/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 14:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/03/2022 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 08:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/01/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/12/2021 06:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2021 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008306-02.2021.8.16.0001   Processo:   0008306-02.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   MICHELY DA PAZ Réu(s):   TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Vistos e examinados 1.

    Extrai-se dos fundamentos contidos na petição inicial que a autora pretende a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto, o que merece deferimento, uma vez que as partes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor, na forma dos artigos 2º e 3º do CDC.

    Outrossim, segundo entendimento exarado pelo E.

    TJPR na Súmula n. 40, “Em se tratando de relação de consumo, a natureza jurídica da competência é absoluta, vedado o reconhecimento de ofício em desfavor do domicílio do consumidor”.

    Ainda, no julgamento do IRDR n. 0008093-04.2018.8.16.0000, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná fixou a seguinte tese jurídica: “é possível a declinação de ofício da competência nos casos de escolha aleatória do foro pelo consumidor”.

    No caso, verifica-se que a autora reside na cidade de Colombo/PR (mov. 1.5), não havendo justificativa adequada para o ajuizamento da ação neste Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, o que acarreta afronta aos princípios da boa-fé, cooperação e efetividade processual e do juiz natural. 2.

    Portanto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda. 3.

    Preclusa esta decisão, remeta-se os autos ao r.

    Juízo Cível do Foro Regional de Colombo.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente.

    ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta

  • 04/05/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:04

    Declarada incompetência

  • 04/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 11:15

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 11:15

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2021 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042105-50.2019.8.16.0019

Bruna de Oliveira Dias

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Renato Joao Tauille Filho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/06/2021 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0021228-49.2020.8.16.0021

Ministerio Publico do Estado do Parana

Cleberson Dias Ferreira

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/05/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0037674-37.2009.8.16.0014

Espolio de Anna Grochevicz

Advogado: Rosa Makiolki Nery

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/04/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0000108-04.2021.8.16.0121

Heron Cesar Casagrande

Antonio Vale Junior

Advogado: Mauro Lourenco de Sousa

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0007405-88.2008.8.16.0001

Joao Batista da Silva

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Jose Ari Matos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/12/2008 00:00

Exibir Processo