TJPR - 0005490-15.2016.8.16.0036
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2025 16:51
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/04/2025 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2025 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2025 18:34
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
16/12/2024 16:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/11/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/09/2024 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2024 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 15:50
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
03/09/2024 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2024 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2024 19:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 19:12
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
14/05/2024 13:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/05/2024 16:05
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 23:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/03/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2024 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 11:56
Juntada de COMPROVANTE
-
14/02/2024 16:51
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
05/02/2024 16:34
Recebidos os autos
-
05/02/2024 16:34
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
05/02/2024 16:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/11/2023 19:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/11/2023 14:43
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 14:43
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
11/01/2023 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/12/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ERIC FERNANDO DE SOUZA HOFFELDER
-
14/12/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ERIC FERNANDO DE SOUZA HOFFELDER
-
13/12/2022 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2022 14:31
Juntada de COMPROVANTE
-
13/12/2022 14:31
Juntada de COMPROVANTE
-
13/12/2022 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2022 14:30
Juntada de COMPROVANTE
-
13/12/2022 14:29
Juntada de COMPROVANTE
-
13/12/2022 14:29
Juntada de COMPROVANTE
-
13/12/2022 14:29
Juntada de COMPROVANTE
-
13/12/2022 14:28
Juntada de COMPROVANTE
-
13/12/2022 14:28
Juntada de COMPROVANTE
-
13/12/2022 14:27
Juntada de COMPROVANTE
-
13/12/2022 14:27
Juntada de COMPROVANTE
-
13/12/2022 14:26
Juntada de COMPROVANTE
-
17/11/2022 18:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/11/2022 18:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/11/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/11/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/11/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/11/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/11/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/11/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/11/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/11/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/11/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/11/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/11/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/10/2022 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 18:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
22/09/2022 18:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
22/09/2022 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 18:45
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
16/09/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
14/09/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
14/09/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
05/09/2022 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2022 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 15:20
Recebidos os autos
-
18/07/2022 15:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
14/07/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 16:39
Juntada de COMPROVANTE
-
14/07/2022 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 16:27
Juntada de COMPROVANTE
-
23/06/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/06/2022 17:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/06/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 17:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/06/2022 17:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/06/2022 12:15
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/05/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 19:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 19:04
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
20/04/2022 13:54
Conclusos para decisão
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19/04/2022 09:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/04/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 16:50
Juntada de COMPROVANTE
-
15/03/2022 14:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/03/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 14:24
Expedição de Mandado
-
13/12/2021 16:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/12/2021 15:04
Conclusos para decisão
-
09/12/2021 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 16:57
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
19/10/2021 00:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
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21/09/2021 17:51
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
21/09/2021 17:41
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 12:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 21:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 21:23
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005490-15.2016.8.16.0036 Processo: 0005490-15.2016.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$189.330,85 Exequente(s): Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s): BREULING E HOFFELDER LTDA. 1.
De início, é cediço que a propriedade do veículo automotor, como coisa móvel, decorre do exercício da posse, tanto que se opera a transferência mediante simples tradição.
Sendo assim, a despeito da previsão do art. 845, §1º, do NCPC, o registro junto ao DETRAN tem finalidade meramente administrativa de controle da frota nacional e lançamento de impostos, multas e taxas.
Desta forma, ainda que o exequente possa obter certidão do ajuizamento da execução para efetuar averbação no registro do veículo e, assim, dar publicidade de que o bem estará sujeito à penhora ou arresto (art. 828 do NCPC), a constrição propriamente dita somente poderá ocorrer se o veículo estiver, efetivamente, na posse do executado.
Após ser efetuada a penhora, é que poderá ser encaminhada ordem de registro por intermédio do sistema RENAJUD, conforme dispõe o art. 10º, do Regulamento.
Sem penhora do veículo, incabível constrição on line, pois com inequívoco risco de penhora de bem que não mais integra o patrimônio do executado e, por conseguinte, não pode responder por suas dívidas, nos termos do art. 789, do NCPC. 2.
Entretanto, a fim de possibilitar localização de veículos para a penhora, com efetivação posterior de restrição por intermédio do sistema, DEFIRO a consulta da existência de veículos no sistema RENAVAN e, havendo localização de veículos, a restrição de transferência até efetivação da penhora. 3.
A seguir, expeça-se mandado de penhora, apreensão, depósito ao exequente e avaliação do veículo (art. 839 e 870, do NCPC), conforme endereço indicado, desde que esteja na posse do executado, com posterior ordem de restrição por intermédio do RENAJUD e intimação das partes (art. 841, do NCPC). 4.
Apresentada impugnação e/ou alegação de impenhorabilidade pela parte executada, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias e, após apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. 5.
Sendo infrutífera a penhora pelo sistema RENAJUD, deverá ser intimado o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora e, decorrido o prazo fixado ou requerida suspensão da execução, sem indicação de bens à penhora, deverá ser suspensa a execução (art. 40, da LEF), com remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspende o prazo prescricional (art. 40, da LEF). 6.
Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem ser encontrado o executado ou bens penhoráveis, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa da distribuição (art. 40, §2º, da LEF), ocasião em que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da LEF). 7.
Intimem-se.
São José dos Pinhais, 05 de maio de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito -
06/05/2021 11:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/05/2021 13:14
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
25/01/2021 10:29
Recebidos os autos
-
25/01/2021 10:29
Juntada de CUSTAS
-
25/01/2021 10:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 18:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/01/2021 16:41
Conclusos para decisão
-
14/01/2021 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/11/2020 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/11/2020 10:59
Juntada de COMPROVANTE
-
15/11/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BREULING E HOFFELDER LTDA.
-
04/11/2020 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 00:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
31/10/2020 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BREULING E HOFFELDER LTDA.
-
30/10/2020 12:58
Juntada de COMPROVANTE
-
30/10/2020 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 12:56
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2020 11:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/10/2020 11:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/10/2020 11:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/10/2020 11:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/10/2020 11:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/09/2020 19:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 16:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
-
14/08/2020 16:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
14/08/2020 16:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
14/08/2020 16:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
14/08/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 11:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/08/2020 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 16:23
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/11/2019 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 17:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
05/11/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
05/11/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
05/11/2019 13:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
04/11/2019 15:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/09/2019 09:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2019 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 13:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/09/2019 13:21
Juntada de COMPROVANTE
-
26/08/2019 15:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/08/2019 13:30
Juntada de COMPROVANTE
-
31/07/2019 12:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/07/2019 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 17:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/07/2019 17:44
Juntada de COMPROVANTE
-
18/06/2019 13:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/06/2019 13:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/06/2019 13:33
Juntada de COMPROVANTE
-
30/05/2019 17:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/03/2019 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2019 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2019 15:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/01/2019 15:22
Juntada de COMPROVANTE
-
17/12/2018 14:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/12/2018 15:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/12/2018 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
-
23/11/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2018 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2018 15:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/08/2018 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2018 16:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
14/08/2018 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2018 15:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
12/07/2018 16:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/04/2017 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2017 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2017 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2016 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2016 18:21
Juntada de COMPROVANTE
-
16/11/2016 16:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/11/2016 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2016 18:56
Conclusos para despacho
-
08/11/2016 18:25
Recebidos os autos
-
08/11/2016 18:25
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
02/11/2016 18:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/11/2016 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2016
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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