TJPR - 0023506-23.2019.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Victor Martim Batschke

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Polo Ativo

Partes

DAMIAO PEREIRA DA SILVA

CPF *70.***.*10-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 13:58

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2022 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022

  • 07/02/2022 16:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/02/2022 15:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/10/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/09/2021 15:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 18:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/09/2021 17:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/07/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 21:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 17:00

  • 21/07/2021 13:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/07/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 15:41

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 24/05/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Estado do Paraná AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0023506-23.2019.8.16.0000 AGRAVANTE: DAMIÃO PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.

    RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES RELATOR CONVOCADO: JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE VISTOS, Trata-se de Agravo de Instrumento interposto na Ação de Revisão em fase de Liquidação de Sentença sob o nº 0000187-23.2013.8.16.0069 em que o juízo a quo homologou os cálculos apresentados pelo perito no laudo pericial juntado no mov. 159.1.

    Defende a Agravante, em síntese, que: a) a parte Exequente não é devedora do valor apurado no laudo no total de R$ 21.260,05 (vinte e um mil duzentos e sessenta reais e cinco centavos); b) a Cédula Rural nº 98/10352-0 está integralmente quitada; c) o banco nunca se valeu de qualquer medida judicial para cobrança do débito, de modo que a dívida está prescrita; d) aplica-se o prazo prescricional de 03 (três) anos, a partir do vencimento da última parcela; e) a exigência está prescrita desde junho de 2005.

    Requer seja deferido o efeito suspensivo ao recurso e, ao final, seja reformada a decisão de 1º Grau, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do Agravado.

    Na decisão de mov. 6.1 o recurso não foi conhecido.

    A parte Agravante interpôs Agravo Interno, ao qual foi negado provimento (0023506-23.2019.8.16.0000/1 – mov.29.1) Cód. 1.07.030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Pág. 2 Em sede de Embargos de Declaração a decisão foi reformada, para dar provimento ao Agravo Interno e dar prosseguimento ao exame do Agravo de Instrumento interposto (0023506-23.2019.8.16.0000/2 – mov.17.1).

    A parte Agravada foi devidamente intimada para apresentar contrarrazões ao Agravo de Instrumento e se manifestou no mov. 23.1. É o breve relatório.

    Cuida-se de Ação de Revisão de Contrato em fase de liquidação de sentença, na qual foi realizada perícia contábil com o propósito de apurar as diferenças entre o valor cobrado indevidamente das 6 (seis) Cédulas de Crédito Rural Pignoratícia.

    Não obstante a manifestação da parte Agravante no mov. 234.1, a decisão agravada não examinou os pedidos formulados pela parte referente ao pagamento da dívida da Cédula Rural Pignoratícia nº 98/10352-0 ou qualquer questão no tocante à prescrição.

    Ocorre que, em consulta ao andamento da Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A. contra o Agravante, verifica-se que o juízo de 1º Grau extinguiu a execução pela ocorrência de prescrição intercorrente, na forma dos artigos 924, inciso V e 487, inciso II, ambos do CPC/2015 (mov.212.1 dos autos nº 0000228-44.2000.8.16.0069).

    Assim, embora a parte Agravante suscite a ocorrência de prescrição de direito material, é certo que o presente Agravo de Instrumento, assim como a própria Ação Revisional podem estar prejudicadas pela extinção da execução.

    Cód. 1.07.030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Pág. 3 ASSIM SENDO: 1) Intime-se a parte Agravante sobre o interesse no julgamento do feito, considerando o reconhecimento de prescrição intercorrente na Execução de Título Extrajudicial nº 0000228-44.2000.8.16.0069. 2) Intime-se a parte Agravante, em atenção ao artigo 10 do CPC/2015. 3) Após, voltem conclusos para deliberação.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Curitiba, 28 de abril de 2021.

    Assinado digitalmente VICTOR MARTIM BATSCHKE Relator Convocado Cód. 1.07.030

  • 03/05/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 16:22

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 08/03/2021 16:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/02/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 15:22

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 19/06/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/05/2019 17:45

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 28/05/2019 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 18:16

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 22/05/2019 12:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/05/2019 12:25

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/05/2019 12:25

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/05/2019 11:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/05/2019 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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