TJPR - 0013553-03.2017.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 18ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

CNPJ: 06.912.785/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM DAMIAO DA SILVA

CPF *73.***.*79-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 03:06

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 29/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 20:46

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 20:46

    Juntada de CUSTAS

  • 10/03/2025 20:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/03/2025 17:16

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 08:21

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 08:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2024 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2024 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2024

  • 24/05/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 03/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 17:34

    Extinto o processo por desistência

  • 11/04/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2024 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 26/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 03/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 08/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 18:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/02/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2023 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 23/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 04/11/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 12:43

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 08/07/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 18:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 08/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/03/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 15:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/09/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 07/07/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 08/06/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2021 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 14/05/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 06/05/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 11:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013553-03.2017.8.16.0001 Trata-se de pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva (mov.89.1).

    Insta salientar que não houve citação do réu, bem como não houve cumprimento da liminar deferida (seq. 33.1).

    Conforme autoriza o art. 4º da Lei 13043/2014: “Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II do NCPC”.

    Considerando que não houve a citação do réu, pode a conversão da ação ser requerida independentemente do cumprimento da liminar de busca e apreensão, uma vez que o autor tem a faculdade de emendar a inicial.

    Acordam os Magistrados da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em prover o recurso, nos termos deste julgamento.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEMANDADO.

    CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    POSSIBILIDADE.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - AI - 1370837-5 - Pitanga - Rel.: Albino Jacomel Guerios - Unânime - - J. 08.10.2015).

    Portanto, em conformidade com a lei 13.043/2014 (nova redação ao art. 4º do Decreto Lei 911/69), admito a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.

    Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, contados da citação (art. 829, NCPC), constando do mandado a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo sr.

    Oficial de Justiça, caso verificado o não pagamento do débito, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado, conforme art. 829, § 1º, do NCPC.

    Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor que será reduzido pela metade em caso de pagamento espontâneo no prazo estabelecido no item 1 (art. 872, § 1º, NCPC).

    A parte executada deve ficar ciente de que poderá apresentar embargos à execução, no prazo de quinze (15) dias, contado conforme o disposto no art. 915, do NCPC.

    Cientifique-se a parte executada de que poderá, no prazo para embargar, reconhecer o crédito e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, caso em que ser-lhe-á permitido pagar o restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC), bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme art. 916, do NCPC.

    No tocante ao pedido de bloqueio de valores pelo sistema BACEN-JUD, ausente o pagamento do débito, bem como havendo requerimento neste sentido, cumpra-se a Portaria nº 01/21 (item H-4, §5).

    Intimem-se.

    D.N.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.   Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito f

  • 05/05/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/05/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 15:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 05/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/05/2021 15:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2021 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 17/03/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 11:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/03/2021 20:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2021 20:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 20:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2021 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 15:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 13/01/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 16:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/11/2020 09:33

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 15:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/06/2020 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2019 16:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/08/2019 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 30/07/2019 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 12:46

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2019 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2019 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/03/2019 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/10/2018 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2018 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2018 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 11/09/2018 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2018 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/05/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 20/04/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 28/03/2018 17:44

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2017 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2017 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2017 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/11/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 07/11/2017 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2017 18:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 13:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/10/2017 13:42

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 17:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/09/2017 10:38

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/08/2017 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2017 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/07/2017 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2017 11:20

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/06/2017 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2017 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 18:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/06/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2017 13:53

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 31/05/2017 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 11:30

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2017 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 11:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/05/2017 11:12

    Recebidos os autos

  • 30/05/2017 11:12

    Distribuído por sorteio

  • 29/05/2017 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2017 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005999-42.2020.8.16.0185

Jair Becker

Construtora Triunfo S/A

Advogado: Jamile Aparecida Machnicki

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/10/2020 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0003585-08.2021.8.16.0130

Takeda Engenharia LTDA

Katia Daminelli da Silva

Advogado: Daiane Lima Zacharias Carvalho

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/03/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0000638-38.2014.8.16.0061

Ministerio Publico do Estado do Parana

Milton Kafer

Advogado: Rafaela Fernanda Espindola

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/04/2014 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0006759-88.2020.8.16.0185

Rodrigo Zotesso Bueno

Racing Automotive LTDA

Advogado: Orlando Casadei Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/11/2020 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0000122-20.2015.8.16.0146

Edison Luis Klein

Tarcisio Carlos Pereira

Advogado: Cherlon de Lima

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/01/2015 15:37

Exibir Processo