24/10/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 18:13

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:49

Recebidos os autos
23/10/2024 14:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/10/2024 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/10/2024 12:28

Recebidos os autos
14/10/2024 12:28

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2024 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/10/2024 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2024
08/10/2024 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2024 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2024 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 15:58

Extinto o processo por desistência
20/09/2024 16:14

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2024 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2024 00:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/09/2023 15:13

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2023 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2023 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 01:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
26/05/2023 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
23/07/2021 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2021 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE REGINA MARCIA DONADELLI RIBEIRO DO VALE
12/07/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 17:56

PROCESSO SUSPENSO
01/07/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 17:06

DEFERIDO O PEDIDO
29/06/2021 17:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
29/06/2021 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
29/06/2021 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 14:24

Juntada de COMPROVANTE
22/06/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 14:23

Juntada de COMPROVANTE
10/06/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/06/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/06/2021 14:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/05/2021 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2021 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2021 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2021 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2021 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2021 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003588-60.2021.8.16.0130 Processo: 0003588-60.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cláusula Penal Valor da Causa: R$21.610,38 Exequente(s): FA Maringa Ltda Executado(s): DANIELA FARIA CREPALDI REGINA MARCIA DONADELLI RIBEIRO DO VALE REGINA MARCIA DONADELLI RIBEIRO DO VALE me

Vistos. 1.

Nos termos do art. 829, CITE-SE a parte executada, por via postal com comprovante de AR, para pagar a dívida, as custas/despesas processuais e os honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (art. 231, §3º CPC), conforme art. 827, caput do CPC. 1.1.

Deverá ser consignado que o pagamento integral no prazo estipulado importará na redução dos honorários advocatícios arbitrados pela metade, conforme art. 827, §1º, CPC. 1.2.

De igual modo, deverá constar da carta/mandado de citação a ordem de penhora e avaliação de bens a ser cumprida na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. 1.3.

Também deverá constar da carta/mandado de citação que a parte executada poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o caso, na forma do art. 231, CPC, assim como, no mesmo prazo, em sendo reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer o parcelamento em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. 1.3.1.

Pugnado o parcelamento, o exequente deverá ser intimado para manifestação acerca dos preenchimentos dos pressupostos legais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de concordância. 1.4.

Havendo requerimento do exequente, expeça-se a certidão constante do art. 828, CPC. 2.

Frustrada a citação por correio (recusa, ausência ou localidade não atendida pela entrega domiciliar de correspondência), promova-se a citação por meio de Oficial de Justiça. 3.

Decorrido o prazo para pagamento, intime-se o exequente para informar se houve o pagamento, assim como, em havendo requerimento, expeça-se certidão/ofício, para fins de inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes / órgãos de proteção ao crédito, com base no art. 782, §§ 3º e 5º, NCPC.

Ressalta-se, por oportuno, que tal diligência incumbirá à parte ou seu procurador, assim como a inscrição deverá ser cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (parágrafo 4º, do artigo 782 do CPC). 4.

Informado o não pagamento, com base na celeridade, eficácia e efetividade da prestação jurisdicional (art. 8º c/c art. 139, inciso IV e art. 773, todos do CPC), DETERMINO a INDISPONIBILIDADE de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, a ser realizada eletronicamente por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 7º, NCPC), limitando-se ao valor indicado na execução, acréscimos legais, multa e honorários, a qual deverá seguir a rotina abaixo: 4.1.

Não havendo indicação do CPF/CNPJ do devedor ou cálculo atualizado do débito, intime-se a parte exequente para sua apresentação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.1.1.

Suplantado o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o exequente, para que dê prosseguimento no feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 4.2.

Cumprida a diligência acima ou sendo ela desnecessária, o Cartório deverá incluir a minuta de bloqueio no sistema SISBAJUD, bem como protocolizá-la, juntando-se a respectiva comprovação nos autos. 4.3.

Recebida a resposta, deverá o Cartório seguir a rotina abaixo: a) Incluir e protocolizar minuta para fins de cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, independente de determinação judicial, nos termos do art. 854, §1º, CPC. b) Havendo bloqueio total ou parcial (salvo na hipótese do item seguinte), intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para eventual impugnação à indisponibilidade, nos termos do art. 854, §3º CPC. c) Havendo o bloqueio de valores irrisórios (art. 836 do CPC), deverá o Cartório incluir a minuta para desbloqueio, encaminhando-se os autos conclusos como urgente. 4.4.

Suplantado o prazo acima (item 4.3 - b), não sendo apresentada impugnação ou sendo esta rejeitada, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, dispensando-se a lavratura de termo de penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC, devendo o Cartório incluir e protocolizar a respectiva minuta de transferência. 4.5.

Noticiado o pagamento da dívida por outro meio, a indisponibilidade deverá ser prontamente cancelada. 5.

Na hipótese de resultado negativo da diligência constante do item 4 (sem valores ou valores irrisórios), determino ao Cartório a promoção de consulta junto ao PROJUDI de eventuais processos envolvendo a parte executada, para fins de penhora de créditos, nos moldes do art. 855 e seguintes do CPC. 5.1.

Havendo necessidade, oficie-se ao Cartório Distribuidor. 6.

Sendo infrutíferas as diligências anteriores, promova-se a tentativa de penhora de veículos, a ser realizada eletronicamente, por meio do sistema RENAJUD (art. 837 e art. 845, § 1º, parte final, ambos do CPC). 6.1.

Para tanto, deverá o Cartório realizar a pesquisa e a constrição (restrição de transferência/licenciamento e registro de penhora) de eventuais bens existentes em nome da parte executada. 6.2.

Existindo outra restrição judicial ou mais de um veículo, intime-se o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. 6.3.

Na hipótese de resultado positivo, junte-se o respectivo extrato nos autos e lavre-se o respectivo termo de penhora, observando-se o contido no art. 838, NCPC. a) Neste caso, nomeio, por ora, a parte exequente como depositária do bem. b) Sendo o bem objeto de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, oficie-se ao DETRAN para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o credor fiduciário ou arrendante do bem. c) Cumprido o item anterior, oficie-se à instituição financeira pertinente requisitando informações sobre o contrato de financiamento/arrendamento, tais como quantidade de parcelas, valores, saldo devedor atualizado, sendo que, com a resposta, o exequente deverá ser intimado, para manifestação, no prazo de 05 (cinco dias). d) Sem prejuízo das medidas elencadas acima, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, conforme o caso (art. 841, §§1º e 2º, CPC), acerca da constrição realizada, que terá o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar eventuais questões a respeito da validade e adequação da penhora, assim como para, no mesmo prazo, indicar a precisa localização do bem penhorado (art. 774, inciso V, NCPC) – e eventuais circunstâncias que envolvam o bem, tais como alienação, empréstimo, acidente, furto/roubo, etc. –, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções (art. 774, parágrafo único, NCPC). e) Informada a localização do bem pelo exequente ou pela parte executada, expeça-se o competente mandado para apreensão e avaliação do bem, para fins de se perfectibilizar a penhora (art. 839, CPC). 7.

Sendo negativas as diligências acima elencadas, determino a consulta, via sistema INFOJUD, da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI). 8.

Permanecendo débito pendente, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprindo pelo Sr.

Oficial de Justiça, observando-se, inclusive, o disposto do art. 831 e art. 836, § 1º, ambos do CPC. 8.1.

Autorizo, desde já, o cumprimento na forma do art. 212, §2º, CPC, assim como reforço policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 782, §2º e art. 846, caput e § 2º, ambos CPC. 9.

Por fim, cumpridas as diligências acima, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena arquivamento. 10.

Autoriza-se, desde já, expedições de ofício(s), carta(s), inclusive precatória(s), mandado(s), requisição(ões) e etc. para fiel e integral cumprimento do contido nesta decisão. 11.

Intimações e diligências necessárias. Paranavaí-PR, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito
03/05/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 16:00

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/05/2021 14:40

DEFERIDO O PEDIDO
03/05/2021 13:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/05/2021 13:54

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
28/04/2021 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 12:17

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/04/2021 11:06

Recebidos os autos
26/04/2021 11:05

Distribuído por sorteio
24/04/2021 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/04/2021 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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