TJPR - 0039713-94.2015.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON MIGUEL PETRIV

CPF *41.***.*30-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 19:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 19:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/02/2023 19:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 19:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 23/02/2023 19:26

    Juntada de SENTENÇA

  • 23/02/2023 19:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 23/02/2023 19:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 23/02/2023 19:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 23/02/2023 19:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 23/02/2023 19:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 23/02/2023 19:14

    Juntada de SENTENÇA

  • 03/01/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/09/2022 14:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2022 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 20/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 16:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2022 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 17:19

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 18/04/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2022 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 13:29

    Processo Reativado

  • 04/04/2022 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/10/2021 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 13/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 23:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 23:30

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/07/2021 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 27/07/2021 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 27/07/2021 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 27/07/2021 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2017

  • 29/06/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 21/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 13/06/2021 16:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/06/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 19:45

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 01/06/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 31/05/2021 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 31/05/2021 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 31/05/2021 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 31/05/2021 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 31/05/2021 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 31/05/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 14:57

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2021 14:57

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2021 14:57

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2021 14:57

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2021 14:57

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2021 14:57

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2021 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 31/05/2021 14:54

    Juntada de DOCUMENTO

  • 31/05/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 11:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/05/2021 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039713-94.2015.8.16.0014   Processo:   0039713-94.2015.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Denunciação caluniosa Data da Infração:   19/02/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Sandra Lúcia Graça Recco Réu(s):   EMERSON MIGUEL PETRIV Certifique-se a Escrivania se houve o trânsito em julgado do acórdão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (AgRg nos EDcl na PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.770.572 – PR 2020/0261163-3).

    Após, voltem-me os autos conclusos.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 06 de maio de 2021.

    Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

  • 06/05/2021 15:51

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 06/05/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 13:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 17:05

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/04/2021 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 15/04/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 21:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/11/2020 21:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/11/2020 21:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/11/2020 21:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/11/2020 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2020 11:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/11/2020 11:24

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 28/09/2020 22:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 12:16

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:12

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/09/2020 15:58

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 01/09/2020 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/09/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/08/2020 16:49

    NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS

  • 23/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 06:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 13:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/08/2020 00:00 ATÉ 28/08/2020 15:00

  • 11/08/2020 19:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/08/2020 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 16:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2020 16:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/07/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 13:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/07/2020 18:01

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2020 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 13:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/07/2020 13:15

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 03/07/2020 11:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/07/2020 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/05/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 12:50

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 18:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/05/2020 13:56

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 15/05/2020 13:52

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 13:52

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/05/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2020 12:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2020 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 11/05/2020 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 25/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 10:50

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 17:59

    Recurso Especial não admitido

  • 19/03/2020 16:18

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/03/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 16:17

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/03/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2020 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/03/2020 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/03/2020 12:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2020 22:50

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/03/2020 22:50

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/02/2020 14:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/02/2020 13:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 09:45

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/02/2020 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/02/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 14:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/02/2020 16:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/02/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 16:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/02/2020 13:30

  • 23/01/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 21/01/2020 13:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/01/2020 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 14:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/01/2020 14:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/01/2020 15:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/01/2020 15:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/01/2020 14:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:36

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 16:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/12/2019 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/12/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 16:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/12/2019 20:58

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/12/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 13:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/12/2019 18:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/12/2019 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 18:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/12/2019 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 03/12/2019 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/12/2019 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 14:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/12/2019 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO

  • 02/12/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM

  • 26/11/2019 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SEÇÃO DE MANDADOS E CARTAS

  • 26/11/2019 18:37

    Despacho

  • 26/11/2019 16:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/11/2019 23:03

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 15:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/12/2019 13:30

  • 17/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2019 15:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/11/2019 15:13

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 06/11/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 15:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/11/2019 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 15:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/11/2019 00:00 ATÉ 29/11/2019 15:00

  • 24/10/2019 14:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/10/2019 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 18:10

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 18/10/2019 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/10/2019 23:19

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 23:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2019 23:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2019 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 18:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/10/2019 18:52

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 18:49

    Juntada de DOCUMENTO

  • 14/10/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 17:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/10/2019 17:28

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 16:13

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 16:12

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 13:09

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 13:06

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 04/09/2019 13:04

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 04/09/2019 12:46

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 19/06/2019 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 04/10/2017 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 04/10/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/10/2017 17:13

    Recebidos os autos

  • 03/10/2017 17:13

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 03/10/2017 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2017 23:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 22/09/2017 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 13:11

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 18:19

    Despacho

  • 11/09/2017 13:44

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 13:44

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2017 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/09/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 17:03

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/09/2017 12:50

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 10:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 25/08/2017 14:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/08/2017 14:45

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2017 11:42

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 24/08/2017 18:00

    Recebidos os autos

  • 24/08/2017 18:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2017 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2017 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 16:23

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 15/08/2017 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/08/2017 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/08/2017 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2017 15:32

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 15:30

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 24/07/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 18:36

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2017 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2017 14:22

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 14:11

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2017 16:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/07/2017 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 13:34

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 13:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 05/07/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 29/06/2017 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 13:43

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2017 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2017 17:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/06/2017 12:37

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 17:50

    Recebidos os autos

  • 13/06/2017 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2017 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2017 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 13:09

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 12:52

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 31/05/2017 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2017 12:58

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 26/05/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2017 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 17:01

    Recebidos os autos

  • 19/05/2017 17:01

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/05/2017 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2017 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2017 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 17:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2017 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2017 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2017 17:05

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 17:05

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2017 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2017 16:51

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2017 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2017 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2017 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2017 16:34

    Recebidos os autos

  • 20/03/2017 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2017 16:27

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2017 16:20

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2017 15:16

    Despacho

  • 16/03/2017 13:44

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2017 09:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/11/2016 18:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/11/2016 18:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/11/2016 18:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2016 21:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2016 09:29

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/07/2016 16:44

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2016 11:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/07/2016 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2016 13:24

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 17:37

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2016 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2016 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2016 12:20

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 12:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 20/07/2016 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 09:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2016 20:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2016 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 30/06/2016 10:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/06/2016 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 16:51

    Recebidos os autos

  • 29/06/2016 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2016 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 15:59

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2016 15:56

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2016 11:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/06/2016 11:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 01/06/2016 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2016 08:48

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 13:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2016 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 14:06

    Despacho

  • 24/05/2016 13:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 12:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 24/05/2016 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2016 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2016 08:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2016 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 17/05/2016 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 11/05/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 10/05/2016 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 18:40

    Recebidos os autos

  • 10/05/2016 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2016 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2016 21:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/05/2016 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 12:54

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 21:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2016 17:26

    Recebidos os autos

  • 05/05/2016 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2016 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2016 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2016 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 20:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/05/2016 14:06

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 14:01

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2016 17:43

    Recebidos os autos

  • 29/04/2016 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2016 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2016 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2016 17:20

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2016 17:18

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2016 17:34

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 29/02/2016 13:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/02/2016 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2016 17:06

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 17:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/12/2015 12:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/12/2015 15:43

    Despacho

  • 05/12/2015 13:45

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2015 13:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 05/12/2015 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2015 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2015 17:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 01/12/2015 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2015 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2015 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2015 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2015 19:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2015 18:02

    Despacho

  • 24/11/2015 12:57

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2015 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2015 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 17/11/2015 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 17:23

    Recebidos os autos

  • 16/11/2015 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2015 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2015 17:10

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2015 17:08

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2015 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 02/09/2015 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2015 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2015 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2015 12:33

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2015 16:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/08/2015 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2015 15:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/07/2015 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2015 13:00

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2015 18:07

    Recebidos os autos

  • 28/07/2015 18:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2015 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2015 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2015 18:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2015 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2015 10:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2015 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2015 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2015 14:10

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2015 13:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/07/2015 10:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/07/2015 08:51

    Recebidos os autos

  • 06/07/2015 08:51

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2015 18:33

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2015 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2015 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2015 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2015 17:59

    APENSADO AO PROCESSO 0038589-76.2015.8.16.0014

  • 03/07/2015 17:59

    Recebidos os autos

  • 03/07/2015 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2015 17:59

    Distribuído por dependência

  • 03/07/2015 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2015

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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