TJPR - 0008357-72.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LEONIDAS STANSKY

CPF *09.***.*81-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2025 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2025 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2024 18:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/08/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 07:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/05/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/05/2024 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 20:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 17:17

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/12/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 18:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/07/2023 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS STANSKY REPRESENTADO(A) POR INA ARAUJO CORDEIRO STANSKY

  • 13/06/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 16:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 09:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/01/2023 01:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/01/2023 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2023 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2023 17:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/01/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 07:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 20:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2022 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 21/06/2022 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 11:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/12/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/10/2021 09:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:47

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/07/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/06/2021 11:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0008357-72.2019.8.16.0004   Processo:   0008357-72.2019.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa:   R$13.499,97 Polo Ativo(s):   ESPÓLIO DE LEONIDAS STANSKY representado(a) por INA ARAUJO CORDEIRO STANSKY Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o Estado do Paraná sustenta a ausência de título executivo em favor da parte exequente e, alternativamente, prescrição da ação executiva e excesso da execução (seq. 14).

    A parte exequente refutou os argumentos em seq. 17.

    Vieram os autos conclusos. É o breve e necessário relato.

    Decido. 2.

    O cumprimento de sentença foi ajuizado pelo espólio de Leônidas Stanski decorrente da Ação Coletiva 194/2002 (0001601-43.2002.8.16.0004).

    Sustenta o executado a ausência de título executivo em favor do espólio, tendo em vista que o servidor faleceu antes mesmo da formação do título executivo.

    Conforme se denota da certidão de óbito de seq. 1.2, o ex servidor faleceu em 04/01/2002 antes mesmo do ajuizamento da ação coletiva, a qual somente ocorreu em março de 2002.

    Note-se que a situação do caso em comento se difere dos demais casos quando o servidor falece após a formação do título (após o trânsito em julgado).

    O presente caso é diferente, visto que o falecimento se deu antes do próprio ajuizamento da ação de conhecimento, logo, o sindicato não detinha legitimidade para representar o servidor, não havendo título executivo em seu favor, portanto.

    Nesse sentido, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer a inexistência de título executivo em favor da parte exequente, restando as demais teses suscitadas prejudicadas. 3.

    Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no art. 924, I do CPC.

    Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3°, I do CPC. 4.

    Cumpra-se, no que couber, a portaria das Varas Unificadas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

  • 05/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 16:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/12/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 10:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/06/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 13:37

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 13:37

    APENSADO AO PROCESSO 0001601-43.2002.8.16.0004

  • 22/11/2019 14:34

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 12:33

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 12:33

    Distribuído por dependência

  • 20/11/2019 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2019 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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