TJPR - 0011675-17.2015.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 25ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

MARIANA CAMARGO CARDOSO

CPF *19.***.*69-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 08.462.563/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 21:57

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/05/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 30/04/2025 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2025 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/04/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 03:22

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 13/12/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 13:49

    Juntada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 12/12/2024 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 12/11/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANA CAMARGO CARDOSO

  • 05/11/2024 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 12:43

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/10/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 17:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 09/09/2024 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 23:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2024 18:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 10/04/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 18/03/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2024 19:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2024 18:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2024 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 15:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2024 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 15/01/2024 14:24

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/01/2024 13:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/12/2023 22:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 12:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/10/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANA CAMARGO CARDOSO

  • 19/09/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 12:40

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/08/2023 22:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 13/07/2023 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 18:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/05/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 14:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 13/05/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 06/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 08:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 27/04/2023 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 27/04/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 17:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2023 17:13

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/04/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 30/03/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 28/03/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 19:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/01/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 07:18

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 07:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 07/10/2022 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 06/10/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 18:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/09/2022 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/07/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 18:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/06/2022 11:37

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/06/2022 21:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 21/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 03/05/2022 23:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 18/04/2022 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 14:30

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/03/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2022 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 19/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 11:16

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/03/2022 08:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 11/03/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/03/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 15:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 12/01/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 08/12/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/12/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 17:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 01/12/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 05/11/2021 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/11/2021 12:36

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/10/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 12:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/10/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2021 11:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/10/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 11:31

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/09/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 28/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 14:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/08/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANA CAMARGO CARDOSO

  • 12/07/2021 13:36

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 28/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANA CAMARGO CARDOSO

  • 17/05/2021 02:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível Autos nº 0011675-17.2015.8.16.0194 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIANA CAMARGO CARDOSO em face de API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (em recuperação judicial).

    A exequente pugnou o reconhecimento da existência de grupo econômico entre a executada e as demais empresas do grupo PDG, dentre elas a “PDG SP 6 Incorporações SPE Ltda” inscrita no CNPJ nº 11.***.***/0001-56, de forma a redirecionar o cumprimento de sentença para bem imóvel de propriedade desta (mov. 174). 2.

    Muito embora seja possível o reconhecimento jurídico da existência de grupo econômico para atingir o patrimônio de pessoa jurídica diversa quando evidenciada que a estrutura distinta é meramente formal, o pedido incidental formulado no bojo do cumprimento de sentença não se mostra o meio adequado para a pretensão.

    Isto porque, o reconhecimento da existência de grupo econômico, semelhante a desconsideração da personalidade jurídica, se constitui como uma modalidade de intervenção de terceiros, dependendo da instauração de incidente, nos termos do art. 133 e seguintes do CPC.

    Em abono, cito o precedente do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.

    SÚM. 284/STF.

    NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    AUSÊNCIA.

    SISTEMA UNIMED.

    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CADEIA DE FORNECEDORES.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA SOCIEDADE QUE NÃO CONSTA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

    CARACTERIZAÇÃOPODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível DE GRUPO ECONÔMICO.

    DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    POSSIBILIDADE.

    JULGAMENTO: CPC/15. (...) 8.

    Uma vez formado o título executivo judicial contra uma ou algumas das sociedades, poderão responder todas as demais componentes do grupo, desde que presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 28, § 2º, do CDC. 9.

    Hipótese em que, tendo a recorrente ajuizado a ação apenas em face de Unimed Confederação das Cooperativas Médicas do Centro Oeste e Tocantins, não é possível, na fase de cumprimento de sentença, redirecionar a execução para a Unimed Cooperativa Central e as demais unidades, sem a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 10.

    Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido. (REsp 1776865/MA, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/10/2020, DJe 15/10/2020) De tal forma, em observância ao devido processo legal impositivo rejeitar o pedido incidental para redirecionar o cumprimento de sentença para pessoa jurídica diversa da executada (mov. 174).

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data do sistema.

    LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER Juíza de Direito Substituta

  • 06/05/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 12:25

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/05/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 13:32

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/03/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2021 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 20:33

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/11/2020 21:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2020 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/10/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 14:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/06/2020 11:07

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2020 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 11:09

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 26/05/2020 15:12

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 12:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/05/2020 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2020 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANA CAMARGO CARDOSO

  • 02/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 10:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2019 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 10:20

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANA CAMARGO CARDOSO

  • 21/01/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 13:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/11/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANA CAMARGO CARDOSO

  • 05/11/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 18:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/09/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 03/09/2018 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 18:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/06/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANA CAMARGO CARDOSO

  • 07/06/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANA CAMARGO CARDOSO

  • 22/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 12:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/05/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 15:54

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 14/03/2018 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 13/03/2018 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/12/2017 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2017 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/11/2017 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 12:54

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2017 15:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/11/2017 12:25

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 12:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/11/2017 12:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/11/2017 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2017 12:17

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2017 12:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/11/2017 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 12:16

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2017 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/06/2017 15:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/06/2017 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2017

  • 15/05/2017 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 14:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2017 16:26

    Recebidos os autos

  • 26/04/2017 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2017 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2017 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2017 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 18:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/02/2017 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/12/2016 22:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 22:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 13:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/12/2016 13:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2016 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 11:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/10/2016 14:24

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2016 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2016 12:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/06/2016 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2016 11:07

    Recebidos os autos

  • 10/06/2016 11:07

    Juntada de CUSTAS

  • 07/06/2016 15:57

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 07/06/2016 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2016 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2016 15:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/05/2016 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2016 13:26

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2016 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2016 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2016 13:52

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 11/02/2016 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2016 13:12

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 11/01/2016 13:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/12/2015 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 25/11/2015 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2015 14:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/11/2015 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2015 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2015 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2015 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2015 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2015 13:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/10/2015 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 18:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/10/2015 12:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/10/2015 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2015 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2015 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2015 13:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/10/2015 11:08

    Recebidos os autos

  • 14/10/2015 11:08

    Distribuído por sorteio

  • 13/10/2015 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2015 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2015

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/12/2020 16:30

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