TJPR - 0004052-86.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 25ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEONICE APARECIDA GARBELINI MACHADO

CPF *50.***.*86-20

JOSE GARBELINI

CPF *41.***.*89-15

REINALDO APARECIDO GABERLINI

CPF *15.***.*34-53

SERGIO ANTONIO GARBELINI

CPF *67.***.*41-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTA ALICE GARBELINI

CPF *42.***.*48-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 18:37

    Juntada de CUSTAS

  • 30/01/2023 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/01/2023 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 18:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/01/2023 17:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/12/2022 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2022 07:32

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 07:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 19:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 29/08/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA GARBELINI MACHADO

  • 21/07/2022 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 21/07/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 13:33

    EXTINTO O PROCESSO POR SER A AÇÃO INTRANSMISSÍVEL

  • 21/07/2022 12:53

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/07/2022 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 18:47

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 17/05/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 18:46

    Juntada de LAUDO

  • 16/05/2022 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2022 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2022 12:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 13:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/04/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 17:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 19/04/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 16:22

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/04/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2022 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 12:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2022 11:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2022 16:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 18:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 17:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/11/2021 14:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/10/2021 07:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 20:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 27/09/2021 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 22:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/09/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/09/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 22:08

    Recebidos os autos

  • 29/08/2021 22:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 26/08/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 18:55

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2021 07:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 09:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 19:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2021 17:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/08/2021 22:56

    Recebidos os autos

  • 01/08/2021 22:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2021 21:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível Autos nº 0004052-86.2021.8.16.0194 1.

    A parte autora pugnou a concessão do benefício da gratuidade judicial, contudo, limitou-se apresentar declaração de hipossuficiência econômica (mov. 1.5) sem, no entanto, demonstrar a alegada necessidade.

    A Constituição Federal ao destacar a acessibilidade ao Judiciário como direito fundamental impôs a prestação de assistência jurídica integral e gratuita ao Estado, contudo, condicionou-a a prévia demonstração de insuficiência de recursos pela parte, in verbis: Art. 5º, LXXVI –“o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.

    Também dos termos do artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil, extrai-se que a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade impõe o indeferimento do pedido pelo Juiz. 1.1.

    Assim, intime-se a parte autora para que instrua o pedido de gratuidade formulado na inicial com documentação idônea e capaz de demonstrar sua real situação financeira familiar, com a juntada de extratos bancários, e de suas últimas declarações de imposto de renda, ou documento que comprove ser isenta de declará-la, demonstrando a hipossuficiência econômica alegada, sob pena de indeferimento do benefício.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 1.2.

    Sendo a declaração de imposto de rendas um documento sigiloso, à Secretaria para que proceda à anotação de sigilo sobre o movimento em que for juntada. 1.3.

    Caso a parte autora esteja na faixa de isenção, deverá juntar tela do site da Receita Federal a fim de demonstrar tal situaçãoPODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível (http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/Atrjo/consrest/Atu al.App/paginas/index.asp). 2.

    No mesmo prazo, deve a parte autora apresentar: (a) certidão de nascimento atualizada de Santa Alice Gaberlini; (b) comprovante de rendimentos de aposentadoria de Santa Alice Gaberlini; 3.

    Após a manifestação ou o decurso do prazo, abram-se vistas ao Ministério Público. 4.

    Em seguida, voltem conclusos com urgência.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data do sistema.

    LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER Juíza de Direito Substituta

  • 06/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2021 14:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 14:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CURATELA PARA INTERDIÇÃO

  • 04/05/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 12:33

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 11:52

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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