TJPR - 0003449-09.2018.8.16.0100

1ª instância - Jaguariaiva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN CARLOS DOS SANTOS MARQUES

CPF *25.***.*12-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2022 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/08/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/08/2022 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/12/2021

  • 09/08/2022 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/12/2021

  • 09/08/2022 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2022

  • 16/06/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 13:34

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 15/06/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 27/05/2022 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEANDRO ALMEIDA KUBISSE

  • 26/02/2022 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEANDRO ALMEIDA KUBISSE

  • 06/02/2022 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 09:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2021 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 11:08

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2021 10:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:37

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/11/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2021 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/11/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 18:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/10/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/10/2021 19:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 13:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 17:32

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 14/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 07/05/2021 19:58

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 19:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/05/2021 19:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0003449-09.2018.8.16.0100 Processo:   0003449-09.2018.8.16.0100 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Desobediência Data da Infração:   25/12/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Julian Dercil Souza Santos Réu(s):   JEAN CARLOS DOS SANTOS MARQUES 1.

    Tendo em vista o cancelamento da audiência de instrução e julgamento (mov. 144.1), redesigno o ato para 22 de outubro de 2021, às 16h30min, nos termos do artigo 78 e seguintes da Lei nº 9.099/95. 2.

    Intime-se o denunciado para comparecer ao ato acompanhado de advogado, sob pena de lhe ser nomeado defensor dativo, e de eventuais testemunhas que pretende ouvir em sua defesa. 3.

    Intime-se as testemunhas arroladas pela acusação. 3.1.

    Expeça-se carta precatória para as que residem em outra Comarca. 4.

    Ciência ao Ministério Público. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Jaguariaíva, 03 de maio de 2021.   Larissa Ferraz Koteski Juíza Substituta

  • 03/05/2021 15:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 09:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 15/04/2021 19:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2021 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 13:00

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 23:59

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 29/09/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 29/09/2020 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 14:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/09/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 12:46

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 11:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 31/03/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 30/03/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 30/03/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/03/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 12:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 15:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 11/02/2020 15:51

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 11/02/2020 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/02/2020 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2020

  • 11/02/2020 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2020

  • 11/02/2020 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2020

  • 11/02/2020 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2019

  • 11/02/2020 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2019

  • 11/02/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 13/01/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN CARLOS DOS SANTOS MARQUES

  • 18/12/2019 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 15:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/12/2019 10:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2019 16:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/12/2019 13:21

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 15:00

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/12/2019 16:19

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 05/12/2019 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 17:08

    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ART. 397-CPP

  • 19/11/2019 14:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/10/2019 12:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/09/2019 16:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/08/2019 15:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/07/2019 17:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/07/2019 17:39

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 19:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2019 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/07/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 14:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/06/2019 16:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/06/2019 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 13:24

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/06/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 17:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/06/2019 13:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/05/2019 16:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/05/2019 16:39

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2019 09:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 31/05/2019 09:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2019 09:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 20:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2019 20:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2019 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 20:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/05/2019 20:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/05/2019 19:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/04/2019 15:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/03/2019 17:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/01/2019 13:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/01/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2019 13:40

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/01/2019 13:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/12/2018 12:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/12/2018 12:36

    Recebidos os autos

  • 28/12/2018 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/12/2018 10:36

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2018 10:35

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 28/12/2018 10:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/12/2018 10:15

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 27/12/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/12/2018 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 27/12/2018 12:21

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/12/2018 11:57

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/12/2018 11:44

    Recebidos os autos

  • 27/12/2018 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/12/2018 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2018 11:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/12/2018 11:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/12/2018 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2018 22:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/12/2018 22:36

    Recebidos os autos

  • 25/12/2018 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2018 22:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/12/2018 22:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/12/2018 22:00

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 25/12/2018 21:46

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 25/12/2018 20:52

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2018 17:33

    Recebidos os autos

  • 25/12/2018 17:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2018 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/12/2018 16:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/12/2018 15:07

    Recebidos os autos

  • 25/12/2018 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/12/2018 15:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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