TJPR - 0000349-43.1987.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ: 75.185.462/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GIOVANNI JOSE AMORIM

CPF *50.***.*12-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 16:10

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2025 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 18:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2025 13:16

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 15:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/08/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 13:21

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 05/06/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 23:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/05/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 19:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/01/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2023 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 06:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2022 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 18:40

    Juntada de CUSTAS

  • 26/10/2022 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/10/2022 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2022 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 21:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/07/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 13:08

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/04/2022 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

  • 19/05/2021 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 21:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0000349-43.1987.8.16.0129 Processo:   0000349-43.1987.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$0,01 Autor(s):   Município de Paranaguá/PR Réu(s):   SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A 1.

    Preliminarmente, a última sentença dos autos digitalizados mostra-se estranha ao feito, portanto declaro sua nulidade. 2.

    Defiro o pedido de habilitação e também a inclusão do antigo advogado como terceiro interessado. 3.

    Em seguida, determino que seja corrigida a classe processual destes autos. 4.

    E após, tendo em vista que os embargos foram julgados, encaminhem-se os autos ao contador para o cálculo das custas processuais devidas pelo exequente.

    Na sequência, intime-se o Município de Paranaguá para que se manifeste acerca da juntada de custas, no prazo de 15 (quinze) dias.

    No silêncio, voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos e expedição da competente Requisição de Pequeno Valor – RPV.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Paranaguá, datado digitalmente.

    Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

  • 30/04/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 17:29

    Juntada de CUSTAS

  • 30/04/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:20

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 15:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA EXECUÇÃO FISCAL

  • 30/04/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/04/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 01:40

    APENSADO AO PROCESSO 0015344-60.2007.8.16.0129

  • 25/08/2020 11:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/08/2020 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/03/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2020 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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