05/10/2022 13:50

Baixa Definitiva
05/10/2022 13:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022
25/10/2021 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2021 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2021 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/10/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/10/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 10:23

Juntada de ACÓRDÃO
29/09/2021 18:23

Cancelada a movimentação processual
29/09/2021 16:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
28/09/2021 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 14:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/09/2021 13:30
02/09/2021 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 10:48

Pedido de inclusão em pauta
02/09/2021 10:48

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
28/08/2021 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2021 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 20:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 20:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 20:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 20:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 20:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 20:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59
10/08/2021 20:33

Pedido de inclusão em pauta
10/08/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 17:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/06/2021 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2021 01:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0026274-48.2021.8.16.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0026274-48.2021.8.16.0000 DE TELEMÂCO BORBA – VARA CÍVEL. AGRAVANTE: FABIANO TIAKI ASSAY E OUTROS.

AGRAVADO: TORRE GROSSE & SIMÃO LTDA-ME.

INTERESSADO: ROBERTO STOCK.

RELATOR: DES.

FERNANDO PRAZERES. Vistos, etc. I – Indefiro a liminar requerida. Com efeito, a questão a respeito da falsidade da assinatura lançada no contrato de locação parece mesmo estar preclusa porquanto, citado para o processo de conhecimento, o agravante nada objetou no prazo de que trata o art. 430 do CPC. Neste cenário, parece correta a decisão agravada quando conclui pela preclusão na arguição da falsidade da assinatura do agravante no contrato de locação e demais instrumentos que a ele se seguiram. Na lição de Cândido Rangel Dinamarco, “(...)a não impugnação do documento ou de sua assinatura nos momentos ou no prazo indicado no art. 430 do CPC importa preclusão, ficando a parte impedida de arguir mais tarde a sua falsidade no processo pendente.

A consequência prática dessa preclusão será a incontrovérsia quanto à autenticidade do documento, sendo este aceito como verdadeiro independentemente da produção de prova alguma (art.374, III).” (in Instituições, São Paulo, 2019, Malheiros, p. 677). É certo que não se retira da parte interessada buscar a declaração da ineficácia/nulidade do documento, mediante processo autônomo. O que não lhe é dado é, no mesmo processo em que o documento já produziu seus efeitos endoprocessuais, arguir sua falsidade quando já preclusa essa faculdade. Mutatis mutandis, foi o que decidiu esta 18ª CCiv em caso assemelhado: APELAÇÃO CÍVEL.

INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL.

PRECLUSÃO TEMPORAL.

ART. 390, DO CPC/73 (ART. 430, DO CPC/2015).

PRETENSÃO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPERTINÊNCIA.

DOCUMENTOS DIVERSOS AO CONTRATO QUE DEU ENSEJO À AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS ORA EXECUTADA.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

IMPOSIÇÃO.

ART. 85, § 11, DO CPC. - A pretensão incidental de falsidade documental em sede de cumprimento de sentença está evidentemente eivada pela preclusão temporal, porquanto a parte deixou de suscitá-la na fase de conhecimento, em desconformidade ao prazo previsto no art. 390, do CPC/73 (art. 430, do CPC/2015). - Ademais, o contrato que embasou a pretensão do apelado e deu origem ao cumprimento de sentença, em face do qual foi proposto o presente incidente, sequer condiz com os documentos que se pretendia fossem declarados falsos. - A negativa de provimento ao apelo, nos termos do artigo 85, §11º do CPC, torna impositiva a majoração dos honorários advocatícios arbitrados no juízo de origem, a fim de ser remunerado o trabalho adicional dos procuradores realizado em grau recursal.

Recurso não provido. (Apelação Cível n° 0012004-21.2015.8.16.0035 - Relator: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira) Como se vê, não são plausíveis os fundamentos expostos no recurso, razão pela qual a tutela de urgência, tal como requerida, não há de ser deferida.

Prossegue o recurso, assim, sem a concessão da liminar. II – Intimem-se a agravada para, querendo, em 15 dias, responder à pretensão recursal aqui deduzida. III – Oportunamente, voltem para julgamento. IV – Intimem-se. Curitiba, 05 de maio de 2021. FERNANDO PRAZERES Desembargador
06/05/2021 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 15:09

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2021 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 12:05

Conclusos para despacho INICIAL
05/05/2021 12:05

Distribuído por sorteio
04/05/2021 19:06

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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