TJPR - 0000167-57.2006.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS QUEDAS DO IGUACU LTDA

CNPJ: 72.215.528/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/08/2022 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 26/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS QUEDAS DO IGUAÇU LTDA

  • 08/07/2022 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 08:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/06/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS QUEDAS DO IGUAÇU LTDA

  • 30/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS QUEDAS DO IGUAÇU LTDA

  • 19/04/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS QUEDAS DO IGUAÇU LTDA

  • 10/03/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 08:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 04/08/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS QUEDAS DO IGUAÇU LTDA

  • 20/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:33

    Juntada de CUSTAS

  • 08/07/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000167-57.2006.8.16.0140   Processo:   0000167-57.2006.8.16.0140 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$19.049,84 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Indústria e Comércio de Alimentos Quedas do Iguaçu Ltda SENTENÇA   Trata-se de Execução Fiscal ajuizada com base em Certidão de Dívida Ativa, que teve seu prosseguimento normal, até que o Exequente manifestou-se pela extinção do feito, ante o pagamento de débito. É o relatório.

    DECIDO.

    De conformidade com o disposto no art. 924 do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, obtém por qualquer outro meio a extinção total da dívida, o exequente renuncia o crédito ou ocorrer a prescrição intercorrente.

    Ante o exposto, haja vista que informado nos autos, pela parte Exequente, a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.

    Custas pelo Executado.

    Promova-se o levantamento das eventuais restrições judiciais formalizadas.

    Expeçam-se os alvarás necessários, certificando-se nos autos.

    Defiro, desde logo, eventual pedido de dispensa do prazo recursal.

    Transitado em julgado, certifique-se.

    Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

    Diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, 29 de março de 2021.   Marcio de Lima Juiz de Direito    

  • 05/05/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:53

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2021 13:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2021 17:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/01/2021 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2021 21:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/07/2019 12:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/07/2019 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2019 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2019 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2018 23:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2018 23:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 18:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2018 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 14:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/04/2018 17:39

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR AUGUSTO GUEDES DOS SANTOS

  • 22/11/2017 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 12:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/10/2017 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 12:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2017 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2017 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/09/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS QUEDAS DO IGUAÇU LTDA

  • 06/09/2017 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2017 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 16:25

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/04/2017 15:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 18:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2017 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2017 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2017 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 13:04

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2017 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2017 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2017 12:20

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2017 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2017 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2016 16:55

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 15:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/08/2016 15:24

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2016 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2016 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2016 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2016 15:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/03/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2016 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2016 12:18

    Recebidos os autos

  • 24/02/2016 12:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/02/2016 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2016 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2016 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2016 10:20

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2016 10:14

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2016 10:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2006

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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