TJPR - 0008205-62.2020.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDERSON DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 17:27

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/05/2025 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2025 14:36

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/05/2025 14:33

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 13/09/2024 16:31

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 11/09/2024 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/09/2024 15:34

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 10/09/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/09/2024 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2024

  • 04/09/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/09/2024 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2024 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2024

  • 02/09/2024 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2024

  • 02/09/2024 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2024

  • 02/09/2024 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2024

  • 27/08/2024 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 08:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:12

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2024 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2024 18:22

    PRESCRIÇÃO

  • 01/04/2024 16:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2024 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2024 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2024 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2024 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 11:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/03/2024 10:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2024 19:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/02/2024 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:17

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2024 15:17

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 21:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 20:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 16:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/06/2023 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2023 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 22/05/2023 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 09:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:41

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/09/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/09/2022 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 01/09/2022 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:33

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2022 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2022 17:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2022 17:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2022 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2022 20:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2022 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 18:43

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2022 18:43

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2022 18:42

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2022 15:09

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 02/08/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/07/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 04/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/11/2021 09:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/11/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 11:11

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2021 22:23

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 22:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2021 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 14:09

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2021 15:24

    Alterado o assunto processual

  • 16/07/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2021 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:34

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2021 14:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/05/2021 13:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 13:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/05/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: (42)2130-5105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008205-62.2020.8.16.0174   Do recebimento da denúncia 1.

    Verifico que estão preenchidos adequadamente os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, sem que haja qualquer dos vícios previstos no artigo 395 do mesmo Código, razão porque RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra o réu EDERSON DE OLIVEIRA como incurso nas sanções do art. 147, c/c art.caput61, inc.

    II, alínea "f", ambos do Código Penal, observadas as disposições do art. 5º, inciso I e art. 7º,inciso II da Lei nº 11.340/06(Fato 01) e art. 12 da Lei nº 10.826/2003 (Fato 02), devendo o presente feito tramitar pelo Rito Comum Sumário. 2.  CITE-SE o acusado, por meio eletrônico/telefônico na forma do art. 22 e 27 do Decreto Judiciário nº 400/2020 - D.M[1],  para responder à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de dez dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396 do CPP). 2.1 Deverá o Sr.

    Oficial nesta oportunidade certificar a respeito da pessoa pertencer ao grupo de risco da COVID-19, situação que ensejará a realização da audiência por videoconferência, salvo determinação expressa em sentido contrário considerando a situação sanitária do país, devendo o Juízo ser informado sobre a sua condição para as providências cabíveis (art. 26 do Decreto Judiciário nº 400/2020). 2.2 Para intimação e citação do réu, autorizo ao Sr.

    Oficial de Justiça a aplicação do contido no art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo possível a realização da citação pelo meio virtual, está se dará pelos meios tradicionais, observando o art. 4º e 5º da Portaria nº 11/2020 da Direção do Fórum. 3.1.

    Ainda, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça solicitar o endereço eletrônico (e-mail), facultando-se ao citando ou ao intimando informar o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone, informações que serão lavradas na respectiva certidão ou esclarecidas sobre a impossibilidade de obtê-las (art. 29 do Decreto Judiciário nº 400/2020). 4.

    Caso seja o réu citado, mas permaneça inerte quanto à apresentação da defesa, encaminhem-se os autos a defensoria pública. 5.

    Defiro o pedido do Ministério Público na cota apresentada no evento 35.1, fl. 3, itens 2 e 3. 6.

    Intimem-se. 7.

    Ciência ao Ministério Público. 8.

    Diligências necessárias.     União da Vitória, datado eletronicamente. Érika Luíza Dias Pinto Taborda Magistrada

  • 03/05/2021 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 15:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 20:18

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 20:18

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/03/2021 09:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/02/2021 14:58

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 20/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 13:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/12/2020 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 13:33

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 09/12/2020 13:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/12/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 12:36

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 20:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2020 20:08

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 20:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2020 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 15:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/12/2020 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/12/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/12/2020 14:27

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/12/2020 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 13:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/12/2020 13:01

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 12:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/12/2020 12:03

    APENSADO AO PROCESSO 0008206-47.2020.8.16.0174

  • 08/12/2020 12:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/12/2020 12:03

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 12:03

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2020 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0004758-34.2021.8.16.0044

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