21/07/2023 14:12

Baixa Definitiva
21/07/2023 14:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2023
21/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:39

Extinto o processo por desistência
18/07/2023 11:15

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/07/2023 10:46

Recebidos os autos
18/07/2023 10:46

Juntada de PARECER
17/07/2023 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2023 15:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/07/2023 15:48

Extinto o processo por desistência
09/05/2023 16:22

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/05/2023 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
09/05/2023 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2023 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:23

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
23/02/2023 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/02/2023 13:51

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/02/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2023 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 16:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
10/01/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:48

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/10/2022 00:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/10/2022 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 17:27

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
26/09/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 20:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/08/2022 00:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/07/2022 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 14:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
27/07/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 17:28

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/05/2022 16:59

Recebidos os autos
26/01/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000894-96.2012.8.16.0013 Recurso: 0000894-96.2012.8.16.0013 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Apelante(s): RODRIGO LINNÉ NETO Fabio Salles Vianna Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná 1.

Tratam-se de recursos de apelação criminal interpostos por Fabio Salles Vianna e Rodrigo Linné Neto (movs. 149.1 e 155.1 - autos de origem). 2. Os autos foram encaminhados à D.

Procuradoria Geral de Justiça para manifestação específica acerca da possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal (mov. 9.1 - TJ). 3. A D.

Procuradoria Geral de Justiça opinou pela conversão do feito em diligência para que o Ministério Público de primeiro grau se manifestasse acerca do cabimento do acordo de não persecução penal no caso em tela (mov. 14.1 - TJ). 4. Converteu-se o feito em diligência para que o Ministério Público de primeiro grau se manifestasse sobre a possibilidade de acordo de não persecução penal na hipótese (mov. 17.1 - TJ). 5. O Ministério Público de primeiro grau manifestou-se pela determinação ao juízo de origem de designação e realização de audiência para a celebração de acordo de não persecução penal (mov. 20.1 - TJ). 6. Considerada a manifestação ministerial, remetam-se os autos à origem para realização de audiência para oferecimento de acordo de não persecução penal, nos termos dos pronunciamentos do Ministério Público em mov. 182.1 dos autos de origem e mov. 20.1 - TJ.

Curitiba, 12 de abril de 2021. Juiz Subst. 2ºGrau Francisco Cardozo Oliveira
04/05/2021 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
04/05/2021 15:17

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
19/03/2021 11:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/03/2021 12:22

Recebidos os autos
18/03/2021 12:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/02/2021 00:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 17:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/02/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 13:14

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/02/2021 21:14

Recebidos os autos
11/02/2021 21:14

Juntada de PARECER
01/02/2021 00:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2021 15:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/01/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021 16:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/01/2021 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021 16:17

Conclusos para despacho INICIAL
19/01/2021 16:17

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
19/01/2021 10:20

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2021 14:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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