TJPR - 0001555-14.2020.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO JUNIOR TOME

CPF *44.***.*31-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 16:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/06/2025 15:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2025 15:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/04/2025 23:13

    RESOLVIDO O PROCEDIMENTO INCIDENTE OU CAUTELAR

  • 15/04/2025 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 19:24

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 19:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2025 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2025 13:20

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 15:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2024 16:35

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/07/2024 16:34

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/07/2024 16:33

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/07/2024 16:31

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/07/2024 16:30

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/07/2024 16:29

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/07/2024 16:28

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/07/2024 16:27

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/07/2024 16:25

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 04/06/2024 14:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/04/2024 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2024 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/04/2024 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2024

  • 23/04/2024 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2024

  • 23/04/2024 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 19/02/2024 18:06

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 30/10/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2023 06:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 19:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2023 19:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2023 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 26/10/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 12:18

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 12:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2022 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 15/07/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2022 14:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/06/2022 16:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2022 16:38

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/04/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2022 08:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 15:45

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 12/01/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2021 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 12:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/08/2021 10:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/05/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/05/2021 18:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 18:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2021 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 13:14

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CRIMINAL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2048 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001555-14.2020.8.16.0072     Vistos e etc...     1.

    Ao acusado MARCELO JÚNIOR TOMÉ imputa-se a prática dos crimes descritos nos artigos 14, caput e 12, caput, ambos da Lei n. 10.826/03.   O Ministério Público, em prejuízo da denúncia ofertada em item 28.1, entendeu por bem oferecer proposta de Acordo de Não Persecução Penal ao acusado, na forma do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.   A proposta de acordo foi aceita pelo acusado, sendo este acompanhado de advogado.   2.  Destarte, tendo em vista que para a homologação do acordo de não persecução penal, deverá ser realizada audiência para aferição de sua voluntariedade e legalidade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, imperiosa a designação do ato, para análise de sua homologação, na forma do artigo 28-A, §4°, do Código de Processo Penal.   3.

    Assim, designo o ato para a data de  31.05.2021, às 13:30 horas, o que faço nos termos do artigo 28-A, §4º, do Código de Processos Penal.   4.

    No mais, ante a juntada dos laudos de prestabilidade das armas e munições apreendidas, encaminhem-se estas ao exército, nos termos do artigo 25, da lei 10.826/03.   5.

    Diligências necessárias.   Colorado, 11 de fevereiro de 2021.   Luciana Paula Kulevicz Juíza de Direito

  • 04/05/2021 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/02/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/02/2021 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 07/01/2021 08:29

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 08:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/12/2020 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2020 14:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/07/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 12:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/07/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 17:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/07/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2020 12:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/06/2020 14:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/06/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2020 13:08

    HOMOLOGADA MEDIDA PROTETIVA DETERMINADA POR AUTORIDADE POLICIAL

  • 29/06/2020 12:39

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 12:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/06/2020 11:54

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 11:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2020 03:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/06/2020 03:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/06/2020 03:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/06/2020 03:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/06/2020 03:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/06/2020 03:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/06/2020 03:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/06/2020 03:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/06/2020 03:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/06/2020 03:38

    Recebidos os autos

  • 28/06/2020 03:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2020 03:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/06/2020 03:38

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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OUTROS • Arquivo

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