14/04/2025 09:38

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2024 11:24

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2023 16:42

Juntada de Petição de substabelecimento
19/05/2023 10:00

Juntada de Petição de substabelecimento
09/08/2022 14:56

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 17:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
21/06/2022 18:36

Processo Reativado
06/06/2022 13:11

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2022 17:31

Arquivado Definitivamente
24/05/2022 16:09

Recebidos os autos
24/05/2022 16:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
24/05/2022 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
23/05/2022 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2022 03:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2022 14:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2022
14/05/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/05/2022 22:11

Juntada de Petição de substabelecimento
25/04/2022 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2022 03:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2022 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/03/2022 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2022 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2022 03:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 15:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/02/2022 01:06

Conclusos para decisão
22/02/2022 11:38

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2022 01:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/01/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2022 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2022 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/12/2021 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/12/2021 00:49

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
06/12/2021 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 03:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 13:40

PROCESSO SUSPENSO
01/12/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 13:54

DEFERIDO O PEDIDO
29/11/2021 01:03

Conclusos para decisão
22/11/2021 17:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2021 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2021 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 03:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 12:30

Conclusos para despacho
31/10/2021 09:06

Recebidos os autos
31/10/2021 09:06

Juntada de Certidão
31/10/2021 09:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/10/2021 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/10/2021 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 03:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 08:13

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
30/09/2021 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2021 03:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 09:04

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
17/09/2021 16:25

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/08/2021 19:09

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/08/2021 02:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/08/2021 02:42

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/08/2021 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 17:57

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/08/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 16:37

DEFERIDO O PEDIDO
05/08/2021 01:02

Conclusos para decisão
04/08/2021 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/07/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/07/2021 07:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 17:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/06/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
07/06/2021 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2021 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 07:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 23:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 23:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:21

INDEFERIDO O PEDIDO
31/05/2021 01:02

Conclusos para decisão
29/05/2021 01:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/05/2021 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2021 12:03

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2021 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 06:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0012691-69.2016.8.16.0194 Processo: 0012691-69.2016.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$103.659,57 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Executado(s): CLAN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Claudio Cesar Batista Junior 1.

Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. 2.

Tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil, bem como analisando os efeitos infringentes pretendidos, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. 3.

Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta
20/05/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 01:02

Conclusos para decisão
17/05/2021 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
14/05/2021 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2021 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 16:24

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
10/05/2021 18:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
10/05/2021 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 16:53

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/05/2021 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 07:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0012691-69.2016.8.16.0194 Processo: 0012691-69.2016.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$103.659,57 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Executado(s): CLAN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Claudio Cesar Batista Junior

Vistos.

Trata-se de pedido de desbloqueio de valores penhorados por intermédio do sistema Bacenjud, por possuírem caráter alimentar, sendo, portanto, impenhoráveis.

Conforme previsão insculpida no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis “[...] os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal [...]”.

O objetivo do referido dispositivo legal é, justamente, impedir a constrição de quaisquer valores percebidos a título de verba alimentar, imprescindíveis à sobrevivência do devedor, motivo pelo qual merecem especial proteção legal.

Este é o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL.

RECLAMAÇÃO.

OFENSA À AUTORIDADE DE DECISÃO DO STJ.

EXECUÇÃO.

PENHORA.

SALÁRIO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Na hipótese, há divergência entre a decisão desta Corte Superior - que entendeu não ser cabível a constrição sobre conta corrente destinada ao recebimento de salário - e a decisão proferida pelo Juízo de primeira instância, que manteve a penhora de 30% sobre conta-salário do devedor. 2.

Esta Corte tem entendimento assente no sentido de que é possível a penhora on line em conta corrente do devedor, desde que observada a impenhorabilidade de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, entre outras, prevista no art. 649, IV, do CPC. 3.

Agravo não provido. (AgRg na Rcl 12.251/DF, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/08/2013, DJe 19/08/2013). (Grifos intencionais).

No mesmo sentido, acórdão exarado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Parará: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PLEITO DE PENHORA "ON LINE" EM CONTA CORRENTE UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO.

PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL.CARÁTER ALIMENTAR.

IMPENHORABILIDADE.EXEGESE DO ART. 649, IV DO CPC. 1. "Tem nossos tribunais entendido sobre a impossibilidade de retenção de salário de funcionário, visto que, mesmo que creditados os vencimentos em conta corrente, tal não descaracteriza seu caráter alimentar." (RT 803/262) 1 2. "A penhora, ou arresto, de salários é expressamente vedada pelo disposto no artigo 649, Inciso IV, do Código de Processo Civil.

A jurisprudência firmou-se no sentido de que a conta corrente bancária, se proveniente de salário, enquadra-se nesta proibição.

Demonstrado que a conta corrente bancária recebe depósito efetuado pela empregadora, do salário do agravante, o saldo existente na mesma é impenhorável". 2 RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12049513 PR 1204951-3, Relator: Shiroshi Yendo, Data de Julgamento: 11/06/2014, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ 1366 07/07/2014). (Grifos intencionais).

Dos documentos juntados, especialmente os holerites de mov. 271.5 a 271.7, tem-se que o salário do executado é depositado no BANCO ITAU S/A, na conta 33466-7.

Da análise da diligência de mov. 265.1, verifica-se que os valores foram bloqueados na conta do executado junto a referida instituição financeira, de modo que há comprovação no sentido de que a conta judicial em que efetuado o bloqueio é destinada ao recebimento de salários pelo devedor, razão pela qual, em atenção ao determinado no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, defiro o pleito de seq. 271.1, o que faço para determinar o desbloqueio dos valores em questão.

Intime-se o exequente para que indique a maneira como pretende prosseguir na execução.

Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta
06/05/2021 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 17:23

DEFERIDO O PEDIDO
06/05/2021 01:02

Conclusos para decisão
05/05/2021 11:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2021 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 07:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 07:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0012691-69.2016.8.16.0194 Processo: 0012691-69.2016.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$103.659,57 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Executado(s): CLAN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Claudio Cesar Batista Junior 1.

Defiro a penhora de ativos financeiros, na forma dos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, intimando-se o executado para as providências do parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se via Sisbajud.

Indefiro, contudo, o pedido para disponibilização das faturas de cartão de crédito em nome dos executados.

Isto porque o módulo de afastamento bancário que permite o acesso de tais informações ainda não está em operação no sistema Sisbajud. 2.

Havendo pedido de consulta de sistemas para averiguação quanto à existência de veículos em nome da parte executada, não sendo eventuais ativos financeiros localizados quando do cumprimento do item 1, acima, suficientes para saldar o débito exequendo, fica deferido, inclusive com o respectivo bloqueio, o que faço com arrimo no artigo 835, inciso IV, do Código de Processo Civil.

O cumprimento da medida deve ser efetivado pelo sistema RENAJUD, na forma da Portaria 01/2019 deste Juízo. 2.1.

Sendo positiva a diligência, defiro a penhora sobre o bem.

Registre-se a providência também junto ao sistema RENAJUD.

Expeça-se termo de penhora (artigo 845, parágrafo 1º, in fine: a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, será realizada por termo nos autos). 2.2.

Efetuada a penhora, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. 2.3.

Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, ao exequente, para que comprove a cotação de mercado dos bens penhorados, em conformidade com a previsão constante do artigo 871, inciso IV, da Lei adjetiva, intimando-se do resultado a parte contrária. 2.4.

Não sendo impugnado o valor da avaliação, manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias, inclusive sobre a adjudicação. 3.

Infrutíferas as diligências anteriores quanto à busca de bens e sendo formulado pedido neste sentido[1], à Secretaria, para consulta das três últimas declarações de renda da parte executada junto ao Sistema INFOJUD, inclusive quanto ao DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) e ITR (Declaração de Imposto Territorial Rural). 3.1.

Juntem-se os extratos, intimando-se o exequente do resultado.

Registre-se o segredo de justiça. 4.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta [1]AGRAVO DE INSTRUMENTO.

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD.

DEFERIMENTO CONDICIONADO AO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS.BACENJUD E RENAJUD - MEDIDAS JÁ PERPETRADAS, SEM, CONTUDO, SATISFAZER A EXECUÇÃO.

VIABILIDADE DO INFOJUD.

PRINCÍPIO DA CELERIDADE E INSTRUMENTALIDADE.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1402087-4 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Sérgio Roberto N Rolanski - Unânime - - J. 21.10.2015) (TJ-PR - AI: 14020874 PR 1402087-4 (Acórdão), Relator: Sérgio Roberto N Rolanski, Data de Julgamento: 21/10/2015, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1690 16/11/2015). (Grifo aditado).
04/05/2021 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 15:45

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/05/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:42

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/03/2021 10:51

Juntada de Petição de substabelecimento
09/03/2021 01:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
06/03/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2021 18:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2021 06:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2021 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2021 19:02

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/02/2021 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2021 01:01

Conclusos para decisão
17/02/2021 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2021 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2021 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 07:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 14:18

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
05/02/2021 16:33

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/01/2021 07:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/12/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/12/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/12/2020 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2020 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 06:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 06:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 17:41

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
30/11/2020 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2020 01:01

Conclusos para decisão
20/11/2020 20:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/11/2020 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2020 01:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/08/2020 01:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/08/2020 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 07:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 07:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 14:17

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
07/08/2020 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 10:50

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/01/2020 17:07

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
12/12/2019 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
06/12/2019 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2019 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 06:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2019 16:19

PROCESSO SUSPENSO
03/12/2019 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 16:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
03/12/2019 01:33

Conclusos para decisão
02/12/2019 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/11/2019 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2019 06:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2019 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2019 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2019 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2019 13:50

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/11/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/11/2019 13:33

Juntada de Certidão
11/11/2019 18:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/11/2019 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 17:34

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/11/2019 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/10/2019 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 06:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2019 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2019 15:42

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/10/2019 15:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/10/2019 01:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
22/10/2019 01:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
22/10/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2019 09:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 17:20

DESAPENSADO DO PROCESSO 0008507-36.2017.8.16.0194
15/10/2019 17:20

Juntada de Certidão
14/10/2019 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019 07:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019 07:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2019 11:30

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/10/2019 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2019 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 21:27

CONCEDIDO O PEDIDO
04/10/2019 10:44

Conclusos para decisão
02/10/2019 17:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2019 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
02/04/2019 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2019 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2019 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2019 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2019 17:10

PROCESSO SUSPENSO
21/03/2019 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2019 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2019 18:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
20/03/2019 12:43

Conclusos para decisão
07/03/2019 13:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2019 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
06/02/2019 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2019 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2019 14:01

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
29/01/2019 01:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
29/01/2019 01:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/01/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2019 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2018 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2018 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2018 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2018 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2018 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2018 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2018 13:37

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/12/2018 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2018 10:51

Conclusos para decisão
29/11/2018 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2018 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/11/2018 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2018 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/11/2018 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
07/11/2018 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2018 18:22

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
07/11/2018 09:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2018 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2018 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2018 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2018 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2018 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2018 12:29

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/10/2018 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2018 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2018 19:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2018 11:07

Conclusos para decisão
01/10/2018 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2018 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2018 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2018 09:03

Conclusos para decisão
12/09/2018 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
03/09/2018 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2018 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/08/2018 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/08/2018 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2018 13:45

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/08/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2018 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2018 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2018 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2018 14:26

Juntada de Certidão
08/08/2018 17:01

CONCEDIDO O PEDIDO
07/08/2018 12:35

Conclusos para decisão
06/08/2018 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 12:31

Conclusos para decisão
03/08/2018 14:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/08/2018 18:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2017 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
31/10/2017 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2017 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2017 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2017 14:10

PROCESSO SUSPENSO
20/10/2017 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2017 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2017 17:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
16/10/2017 13:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
16/10/2017 13:17

Cancelada a movimentação processual
16/10/2017 13:16

Cancelada a movimentação processual
11/10/2017 14:45

Recebidos os autos
11/10/2017 14:45

Juntada de CUSTAS
05/10/2017 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2017 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
20/09/2017 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2017 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/09/2017 18:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
15/09/2017 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2017 22:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 12:46

Conclusos para despacho
31/08/2017 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 12:20

Conclusos para despacho
30/08/2017 12:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2017 13:52

Ato ordinatório praticado
11/08/2017 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2017 12:18

APENSADO AO PROCESSO 0008507-36.2017.8.16.0194
02/08/2017 00:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 00:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2017 00:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/07/2017 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2017 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2017 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2017 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2017 12:52

Juntada de REQUERIMENTO
11/07/2017 12:44

MANDADO DEVOLVIDO
11/07/2017 12:36

MANDADO DEVOLVIDO
30/06/2017 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/06/2017 17:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/06/2017 17:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/06/2017 17:03

Expedição de Mandado
28/06/2017 17:03

Expedição de Mandado
28/06/2017 09:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2017 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2017 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2017 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2017 15:39

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/06/2017 15:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2017 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/05/2017 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2017 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2017 17:43

Juntada de COMPROVANTE
04/05/2017 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/05/2017 12:00

Juntada de INFORMAÇÃO
21/04/2017 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2017 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2017 16:48

Juntada de COMPROVANTE
31/03/2017 12:44

Juntada de Certidão
10/03/2017 13:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/03/2017 13:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/02/2017 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
22/02/2017 09:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2017 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2017 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2017 14:24

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
01/02/2017 10:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2017 00:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/01/2017 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2017 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2017 17:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/01/2017 17:42

Juntada de COMPROVANTE
10/01/2017 17:39

Juntada de COMPROVANTE
09/01/2017 10:51

MANDADO DEVOLVIDO
09/01/2017 10:37

MANDADO DEVOLVIDO
10/12/2016 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2016 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2016 16:14

Expedição de Mandado
06/12/2016 16:14

Expedição de Mandado
30/11/2016 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2016 19:40

CONCEDIDO O PEDIDO
29/11/2016 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2016 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2016 13:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/11/2016 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2016 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2016 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2016 13:03

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
21/11/2016 11:42

Recebidos os autos
21/11/2016 11:41

Distribuído por sorteio
18/11/2016 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2016 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2016 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/11/2016 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2016

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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