TJPR - 0000885-06.2017.8.16.0096

1ª instância - Iretama - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

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Polo Passivo

Partes

WALTER DE FREITAS VICENTE

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Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2022 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 13:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/11/2022 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 16:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/08/2022 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 14:27

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/07/2022 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 13/06/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 16:39

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/02/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CRIMINAL DE IRETAMA - PROJUDI Av.

    Paraná, 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44-3573-1113 Autos nº. 0000885-06.2017.8.16.0096   Processo:   0000885-06.2017.8.16.0096 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Data da Infração:   31/03/2017 Indiciado(s):   WALTER DE FREITAS VICENTE   1.

    Analisando detalhadamente os autos, constata-se que o Ministério Público ofereceu acordo de não persecução penal ao indiciado pela suposta prática do crime previsto no artigo 311 do CP (evento 7.1).

    Em seu interrogatório, o indiciado afirmou que comprou a motocicleta em um leilão na cidade de Curitiba sabendo que se tratava de produto “pinado” (eventos 4.5 e 7.8), tendo apresentado um documento do organizador do leilão (seq. 7.9, fl.02), o qual está ilegível, porém, no relatório policial de seq. 7.23, foi confirmado que se trata de procedimento administrativo do Detran referente a baixa da motocicleta realizada no dia 23/12/2015.

    Na seq. 7.27 consta extrato do Detran confirmando a baixa do veículo.

    Sendo assim, por cautela, tornem ao Ministério Público para que diga se insiste no oferecimento do acordo de não persecução penal, já que tudo indica que a motocicleta foi “pinada” pelo próprio Detran quando da vistoria para efetuar a baixa dela[1]. 2.

    Diligências necessárias.     Iretama, 24 de fevereiro de 2021.   ANA PAULA GADELHA MENDONÇA   Juíza de Direito   [1] https://www.detran.pr.gov.br/servicos/Veiculo/Acidente-de-transito/Dar-baixa-de-veiculo-por-sucata-ou-perda-total-PlNabA3O    

  • 04/05/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 15:41

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 29/06/2017 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2017 16:56

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2017 15:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/06/2017 17:20

    Recebidos os autos

  • 14/06/2017 17:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/06/2017 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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