TJPR - 0014918-25.2009.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE MIAZAKI

CPF *25.***.*08-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/11/2024 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2024 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/07/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2024 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 28/05/2024 20:22

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 20:22

    Juntada de CUSTAS

  • 28/05/2024 20:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2024 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2024

  • 11/01/2024 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2023 11:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/09/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 15:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2022 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/11/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 17:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/04/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/04/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/04/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/03/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2022 23:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/01/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 23/01/2022 11:26

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/01/2022 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/01/2022 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/12/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 07:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/07/2021 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2021

  • 14/06/2021 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:43

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/05/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 16/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014918-25.2009.8.16.0017 Processo:   0014918-25.2009.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Limpeza Pública Valor da Causa:   R$682,08 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s):   JORGE MIAZAKI (RG: 10946271 SSP/PR e CPF/CNPJ: *25.***.*08-68) RUA PIRATININGA, 391 APTO 1102 - MARINGÁ/PR           Vistos, etc.

    O curador especial, nomeado pelo juízo, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, no mov. 91.1, em face da sentença de mov. 85.1, que extinguiu o feito pelo pagamento.

    Defende, em síntese, a existência de omissão, vez que deixou de fixar honorários advocatícios pelo exercício da curadoria.

    Ao final, pede que a omissão seja sanada e que seja expedido RPV para pagamento dos honorários de sucumbência.

    Intimado a se manifestar, o Município renunciou ao prazo (mov. 95). É o relatório.

    DECIDO. 1.

    Conheço dos embargos de declaração opostos, porque presentes seus pressupostos de admissibilidade.

    Nos termos do artigo art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.

    O recurso integrativo visa, ainda, a suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem assim corrigir erro material.

    A decisão, de outro lado, se considera omissa quando deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1°.

    Ou seja, é espécie de recurso de rígidos contornos processuais, de modo que a ausência de eventual obscuridade, contradição, omissão, conduz necessariamente à sua rejeição, ainda que se alegue o intuito de pré-questionamento da matéria.

    Após a leitura atenta dos embargos opostos, observo, de fato, a ocorrência da omissão apontada.

    Na sentença, de fato, houve omissão quanto aos honorários pelos serviços prestados pela curadoria especial. É de se ver que não se confundem os honorários pagos ao defensor dativo, com honorários sucumbenciais.

    O primeiro, deve-se ao fato de que ao Estado cabe cumprir com sua obrigação disposto no art. 5º, LXXIV, da CF, que é garantir a todos que comprovem insuficiência de recursos, assistência judiciária integral e gratuita.

    Via de regra, tal assistência jurídica é prestada por intermédio de Defensores Públicos, de obrigação do Estado implantar e zelar pela sua manutenção.

    Ocorre que em razão da inexistência de atuação da Defensoria Pública na Comarca, necessário se fez a nomeação de defensor dativo para lhe fazer as vezes.

    No tocante à necessidade de nomeação de defensor ao executado citado por edital, a súmula nº 196 do STJ dispõe: Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.

    Desta maneira, a nomeação de curador especial é ato voltado à promoção da justiça e consiste em um dever do Estado, por meio da Defensoria Pública.

    Como não há Defensoria Pública, diante da necessidade de promoção da justiça como um dever fundamental, impõe-se a nomeação de defensor dativo ou curador especial, cabendo ao Estado o ônus de arcar com os valores relativos aos seus honorários.

    De outra banda, os honorários sucumbenciais são ônus que decorrem da derrotada no processo.

    Tais verbas não se confundem e podem ser cumuladas.

    A matéria acerca da condenação de honorários do defensor dativo cumulada com honorários sucumbenciais, inclusive, já foi objeto de análise recente acórdão deste E.

    Tribunal de Justiça, in verbis:    APELAÇÃO CÍVEL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

    ICMS.

    IRRESIGNAÇÃO QUANTO A AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS DEVIDOS AO CURADOR ESPECIAL.

    VERBA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DEVER DO ESTADO DO PARANÁ DE REMUNERAR O DEFENSOR DATIVO EM RAZÃO DA ATUAÇÃO NO PROCESSO ANTE A INEXISTÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NA COMARCA.

    CUMULAÇÃO DAS VERBAS DEVIDA.

    CITA PRECEDENTE.

    DESISTÊNCIA FORMULADA PELA FAZENDA ESTADUAL NA AÇÃO DE EXECUÇÃO APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO A EXIME DOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA.

    APLICABILIDADE DA SÚMULA 153 DO STJ.

    CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS.

    TERMO INICIAL E INDICES DE CORREÇÃO.

    REFORMA DE OFÍCIO.  RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.  Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 3ª Câmara Cível (TJPR - 3ª C.Cível - 0014467-69.2016.8.16.0044 - Apucarana -  Rel.: José Sebastião Fagundes Cunha -  J. 23.05.2018).

    Apelação cível.

    Execução de título extrajudicial.

    Embargos à execução.

    Cédula de refinanciamento de crédito bancário.

    Ausência de lastro obrigacional.

    Inocorrência.

    Contrato e demais documentos juntados aos autos.

    Exclusão da cobrança de taxas e Juros remuneratórios à taxa média de mercado.

    Não conhecimento.

    Ausência de interesse recursal.

    Compensação de valores.

    Erro material na sentença.

    Não ocorrência.

    Verba sucumbencial em favor do curador especial.

    Possibilidade.

    Verba que não se confunde com a remuneração a ele devida pelo Estado.

    Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, parcialmente provido. (...) 4.

    Inexistente o apontado erro material na sentença tendo em vista que da análise dos seus termos, conclui-se que a parte requerida é a parte executada. 5. É possível a cumulação de honorários decorrentes da sucumbência com aqueles fixados pelo exercício do múnus público. (TJPR - 16ª C.Cível - 0007992-91.2010.8.16.0017 - Maringá -  Rel.: Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima -  J. 16.05.2018).

    Desta feita, possível a cumulação de honorários decorrentes da sucumbência com os honorários fixados pelo exercício do múnus público.

    Assim, considerando o disposto no art. 5º, §1º, da Lei Estadual nº 18.664/2015 e a Resolução Conjunta nº 015/2019 – SEFA/PGE, condeno o Estado do Paraná a pagar o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) ao curador especial nomeado pelos serviços prestado, conforme item 2.9 da referida tabela.

    Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para o fim de suprir a omissão apontada, a fim de condenar o Estado do Paraná ao pagamento dos serviços prestados pelo curador especial nomeado no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada.

    Intimem-se. 2.

    Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 da decisão de mov. 60.1, com a expedição de RPV para pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência.

    Diligências necessárias.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 05/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 19:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/04/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 18:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2021 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 16:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/02/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/01/2021 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/11/2020 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 18:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 18:16

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/11/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/11/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2020 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 14:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 12:34

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/02/2020 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 20:11

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/11/2019 13:19

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2019 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 14:48

    Juntada de CUSTAS

  • 18/06/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2019 16:06

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 03/05/2019 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 12:26

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 16:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/01/2019 13:19

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2019 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2018 19:41

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 06/09/2018 18:51

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 17:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 13:59

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/05/2018 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2018 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2018 08:52

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/05/2018 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2017 21:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/08/2017 12:18

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2016 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 13:35

    Recebidos os autos

  • 21/09/2016 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/09/2016 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2016 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 14:47

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2016 12:30

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2016 12:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2016

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011225-20.2013.8.16.0170

Banco do Brasil S/A

Ederson Luis Osorio

Advogado: Luiz Fernando Brusamolin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/11/2013 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0004468-06.2008.8.16.0034

Monah Zein

Fatme Ali Zein

Advogado: Monah Zein

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/06/2015 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0013628-36.2019.8.16.0045

R. Vermelho &Amp; Advogados Associados

Produtora e Comercial Agricola Arapongas...

Advogado: Roberto de Mello Severo

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/09/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0000318-04.2013.8.16.0067

Amilton de Jesus Castro

Maria da Luz de Oliveira

Advogado: Andre Henrique Chandelier

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2013 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0000148-25.2004.8.16.0042

Ministerio Publico do Estado do Parana

Luiz Carlos Barbosa

Advogado: Jose Pento Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2024 17:54

Exibir Processo