TJPR - 0028880-80.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

HOTEL SAN JUAN LTDA

CNPJ: 02.489.939/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LN - TRADING TERMINAIS DE CARGAS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.658.279/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 13:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/09/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:54

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 19/09/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 03/08/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 20:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 17/05/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 05/05/2022 11:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/05/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 13:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/04/2022 15:31

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 05/04/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/03/2022 15:31

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/03/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/03/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 09:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/02/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/02/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 16:12

    Processo Desarquivado

  • 07/02/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/05/2021 17:26

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/05/2021 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

  • 12/05/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028880-80.2020.8.16.0001   Processo:   0028880-80.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$17.488,67 Exequente(s):   HOTEL SAN JUAN LTDA Executado(s):   LN - TRADING TERMINAIS DE CARGAS DO BRASIL LTDA. 1.  HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (seq. 18.1), por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, e art. 924, inciso II, ambos do CPC/2015. 1.1.  Esclarece-se, desde já, que caso o acordo não seja honrado o prosseguimento do processo se dará pela fase de cumprimento de sentença, haja vista se tratar de título executivo judicial (art. 515, inciso III do CPC/2015). 1.2.  Não obstante a informação na minuta de que as custas processuais e honorários estão incluídas no valor do débito, salienta-se que eventuais custas remanescentes observadas pela escrivania, nada tendo as partes disposto, deverão ser divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º do CPC/2015. 2.  Transitada em julgado, arquivem-se os autos (art. 921, § 2º, CPC/2015), dando-se baixa no Boletim Unificado, PELO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) ANOS, OBSERVANDO-SE A DICÇÃO DO ART. 206, § 5º, INCISO I DO CC[1], sendo que o prazo da prescrição executória se inicia com o trânsito em julgado[2]. 2.1.  Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, certifique-se e intimem-se as partes, com escopo no art. 9º e 10 do CPC/2015, para, querendo, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se quanto à eventual fato impeditivo da prescrição executória, tornando conclusos, na sequência, no agrupador “decisão – prescrição – mérito”. 2.2.  Sobrevindo informação de satisfação do débito pela parte credora, arquivem-se definitivamente os autos, com observância das formalidades legais e respectiva baixa no Boletim Unificado. 2.3.  Sendo informado o descumprimento do acordo, tornem conclusos no agrupador “despacho – cumprimento de sentença”.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta VII       [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO – PRESCRIÇÃO QUE, NO CASO, É QUINQUENAL, POIS O PACTO SE REVESTIU DE NATUREZA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTERPOSTO EM 13/07/2018 E PARCELAS DO ACORDO VENCIDAS A PARTIR DE 11/02/2013 – PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ 5 ANOS ANTES DO PEDIDO EXECUTÓRIO – ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO.

    Agravo de instrumento parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 22208422220198260000 SP 2220842-22.2019.8.26.0000, Relator: Jayme Queiroz Lopes, Data de Julgamento: 22/04/2020, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/04/2020) [2] PROCESSUAL CIVIL.

    VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.

    PRESERVAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.

    EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

    ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.

    FALECIMENTO DA AUTORA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO.

    PRESCRIÇÃO.

    PRAZO QUINQUENAL.

    TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO.

    TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

    LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO.

    NÃO INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

    SÚMULA 83/STJ.

    DESÍDIA DOS EXEQUENTES.

    AFRONTA À COISA JULGADA AFASTADA NA ORIGEM.

    REEXAME.

    SÚMULA 7/STJ. (...) 5.

    O termo inicial da prescrição da pretensão executória é a data do trânsito em julgado da sentença.

    Sendo que a liquidação por cálculos -como no caso em exame - não constitui processo autônomo, não se mostrando apta a interromper ou suspender o prazo prescricional da ação de execução. (...) (AgRg no REsp 1426968/MG, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 14/09/2015) (grifei)  

  • 30/04/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 08:59

    Homologada a Transação

  • 27/04/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/04/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE LN - TRADING TERMINAIS DE CARGAS DO BRASIL LTDA.

  • 31/03/2021 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/03/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 01:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/02/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2020 13:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/12/2020 12:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/12/2020 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/12/2020 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 15:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/12/2020 17:56

    Distribuído por sorteio

  • 10/12/2020 17:56

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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