TJPR - 0004558-90.2020.8.16.0196
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2023 14:42
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2023 14:36
Expedição de Certidão GERAL
-
25/01/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 12:07
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 10:24
Recebidos os autos
-
25/01/2023 10:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/01/2023 10:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/01/2023 13:47
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
19/01/2023 17:08
Recebidos os autos
-
19/01/2023 17:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/01/2023 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 18:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/01/2023 18:48
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 18:46
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
12/01/2023 10:48
Recebidos os autos
-
12/01/2023 10:48
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/01/2023 15:42
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA
-
06/12/2022 18:37
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
06/12/2022 18:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
04/12/2022 23:58
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
04/12/2022 23:57
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
04/12/2022 23:57
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
04/12/2022 23:57
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
25/10/2022 18:46
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/10/2022 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 13:58
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/10/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
14/10/2022 00:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 19:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2022 10:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/09/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 18:23
Expedição de Mandado
-
27/09/2022 18:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/09/2022 08:55
Recebidos os autos
-
26/09/2022 08:55
Juntada de CUSTAS
-
26/09/2022 08:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 14:26
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
21/09/2022 14:25
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/09/2022 18:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
20/09/2022 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 17:55
BENS APREENDIDOS
-
14/09/2022 19:50
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/09/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
06/09/2022 21:21
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 19:12
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 19:10
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 19:10
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 14:00
Recebidos os autos
-
06/09/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 21:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
05/09/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
05/09/2022 18:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/09/2022 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/09/2022 17:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/09/2022 17:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/09/2022 17:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/09/2022 17:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021
-
05/09/2022 17:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021
-
05/09/2022 17:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021
-
05/09/2022 17:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022
-
05/09/2022 17:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022
-
05/09/2022 17:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022
-
05/09/2022 17:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022
-
05/09/2022 17:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022
-
05/09/2022 17:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022
-
05/09/2022 17:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022
-
05/09/2022 17:15
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/09/2022 13:37
Baixa Definitiva
-
05/09/2022 13:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022
-
05/09/2022 13:37
Baixa Definitiva
-
05/09/2022 13:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022
-
05/09/2022 13:37
Baixa Definitiva
-
05/09/2022 13:37
Recebidos os autos
-
05/09/2022 13:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022
-
05/09/2022 13:34
Recebidos os autos
-
05/09/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 13:33
Recebidos os autos
-
08/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
02/05/2022 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
29/04/2022 14:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/04/2022 11:33
Recebidos os autos
-
29/04/2022 11:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 15:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2022 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 13:15
OUTRAS DECISÕES
-
26/04/2022 17:46
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
26/04/2022 17:36
Recebidos os autos
-
26/04/2022 17:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/04/2022 17:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 13:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2022 13:38
Recebidos os autos
-
25/04/2022 13:38
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/04/2022 13:38
Distribuído por dependência
-
25/04/2022 13:38
Recebido pelo Distribuidor
-
25/04/2022 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 14:57
Recebidos os autos
-
29/03/2022 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2022 19:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/03/2022 19:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 20:08
Recurso Especial não admitido
-
21/03/2022 15:58
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
21/03/2022 09:55
Recebidos os autos
-
21/03/2022 09:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/03/2022 09:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2022 13:35
Cancelada a movimentação processual
-
15/03/2022 14:36
Recebidos os autos
-
15/03/2022 14:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/03/2022 14:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
15/03/2022 14:36
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/03/2022 14:36
Distribuído por dependência
-
15/03/2022 14:36
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2022 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 13:02
Recebidos os autos
-
16/02/2022 13:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 17:00
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/02/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/02/2022 16:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 15:10
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/02/2022 13:04
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/12/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 23:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 20:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2021 20:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 20:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59
-
16/12/2021 18:14
Pedido de inclusão em pauta
-
16/12/2021 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 17:58
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
16/12/2021 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 15:19
Recebidos os autos
-
03/12/2021 15:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/12/2021 15:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 17:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/12/2021 17:26
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/11/2021 23:26
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO
-
24/11/2021 14:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/11/2021 17:24
Recebidos os autos
-
23/11/2021 17:24
Juntada de PARECER
-
05/11/2021 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 14:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2021 14:44
Recebidos os autos
-
25/10/2021 14:44
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
18/10/2021 01:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 13:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/10/2021 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 17:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/09/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 17:55
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/09/2021 17:55
Recebidos os autos
-
17/09/2021 17:55
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/09/2021 17:55
Distribuído por sorteio
-
17/09/2021 17:31
Recebido pelo Distribuidor
-
17/09/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 17:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
17/09/2021 16:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021
-
17/09/2021 16:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021
-
14/09/2021 21:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/09/2021 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 17:04
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 13:33
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/09/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 00:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2021 18:32
Juntada de LAUDO
-
03/09/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
-
01/09/2021 20:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 13:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2021 15:42
Recebidos os autos
-
31/08/2021 15:42
Juntada de CIÊNCIA
-
31/08/2021 15:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2021 13:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2021 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 18:41
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 18:15
Expedição de Mandado
-
27/08/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
27/08/2021 17:59
Expedição de Mandado
-
27/08/2021 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 17:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/08/2021 20:58
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
09/08/2021 17:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/08/2021 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/07/2021 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 15:01
Recebidos os autos
-
26/07/2021 15:01
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/07/2021 15:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 11:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/07/2021 18:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/07/2021 18:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/07/2021 18:00
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/07/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
16/07/2021 17:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
02/07/2021 17:07
Juntada de LAUDO
-
29/06/2021 19:26
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
25/06/2021 01:40
APENSADO AO PROCESSO 0010443-18.2021.8.16.0013
-
25/06/2021 01:40
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
23/06/2021 22:42
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/06/2021 17:24
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/06/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
23/06/2021 16:33
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/06/2021 16:30
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/06/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
23/06/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
23/06/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO
-
23/06/2021 14:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/06/2021 21:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/06/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON LOPES
-
19/06/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE FABIO EVANDRO ALVES DA SILVA
-
18/06/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 11:21
Recebidos os autos
-
10/06/2021 11:21
Juntada de CIÊNCIA
-
10/06/2021 11:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 18:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 18:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/06/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
03/06/2021 22:22
Juntada de Certidão
-
03/06/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE FABIO EVANDRO ALVES DA SILVA
-
22/05/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 11:34
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
12/05/2021 11:33
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004558-90.2020.8.16.0196 Processo: 0004558-90.2020.8.16.0196 T Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 25/11/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): ANDERSON LOPES FABIO EVANDRO ALVES DA SILVA ANDERSON LOPES e FABIO EVANDRO ALVES DA SILVA foram denunciados pelo Ministério Público como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, conforme movimento 51.1.
FABIO EVANDRO ALVES DA SILVA, devidamente notificado (mov. 80.2), apresentou defesa preliminar por intermédio de defensora nomeada por este Juízo, se reservando para manifestação quanto ao mérito em alegações finais, a requerendo concessão do benefício da Justiça Gratuita e arrolando, por fim, as mesmas testemunhas da acusação (mov. 87.2).
ANDERSON LOPES, devidamente notificado (mov. 79.2), apresentou defesa preliminar por intermédio de defensor nomeado por este juízo, se reservando para manifestação quanto ao mérito em alegações finais e arrolando as mesmas testemunhas da acusação (mov. 117.1) Assim, vieram os autos conclusos.
O artigo 55 da Lei n° 11.343/06, prevê a necessidade da notificação dos acusados para o oferecimento de defesa prévia escrita, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar até 05 (cinco) testemunhas.
Na espécie, ante ao desenvolvimento regular do feito, não restam nulidades a serem declaradas, sendo que do ato da prisão em flagrante foi lavrado o competente auto de constatação provisória das drogas apreendidas (movimento 1.9).
De outra banda, verifico que a descrição fática contida na inicial descreve satisfatoriamente a conduta atribuída ao réu, não havendo que se falar em rejeição da denúncia por este motivo.
Registre-se, neste aspecto, que há prova da materialidade e indícios de autoria do crime denunciado - estes extraídos das declarações dos Policiais responsáveis pela localização das substâncias e pela prisão dos acusados (movimentos 1.3/1.4 e 1.5/1.6).
Assim, os elementos contidos nos autos são mais que suficientes para escorar o recebimento da denúncia.
Destarte, recebo a denúncia oferecida em face dos acusados.
Comunicações e diligências necessárias.
Homologo a data e o horário constantes do movimento 118.1 - 16 de julho de 2021, às 15h30min - para a realização de audiência de instrução e julgamento VIRTUAL (a ser realizada por meio de videoconferência), quando serão ouvidas as duas testemunhas arroladas pelas partes, além de interrogados os réus.
Intimem-se as defesas para que forneçam os telefones e e-mails dos próprios causídicos envolvidos, com o intuito de intimá-los/contatá-los a respeito do referido ato aprazado e viabilizar a sua realização.
Ciência ao Ministério Público.
Requisitem-se os Policiais Militares arrolados na denúncia.
Procedam-se às comunicações, intimações, requisições e cautelas necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital. José Orlando Cerqueira Bremer Juiz de Direito -
11/05/2021 18:17
Recebidos os autos
-
11/05/2021 18:17
Juntada de CIÊNCIA
-
11/05/2021 18:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 15:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 15:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
11/05/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/05/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 15:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/05/2021 15:25
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
11/05/2021 15:25
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/05/2021 18:22
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/05/2021 15:23
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 15:23
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004558-90.2020.8.16.0196 Processo: 0004558-90.2020.8.16.0196 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 25/11/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): ANDERSON LOPES FABIO EVANDRO ALVES DA SILVA Não obstante teor do certificado (mov. 103.1) dando conta de que a responsabilidade pelos cumprimentos seria de outras servidoras, à Chefia de Secretaria compete fazer com que os demais servidores observem rigorosamente os procedimentos inerentes à tramitação dos processos, inclusive, conforme preconizado por ato legislativo, no âmbito administrativo do Poder Judiciário, conforme se verá. Com efeito, de acordo com o artigo 1º do Decreto Judiciário nº 530/2020, que dispõe sobre as atribuições dos cargos de livre provimento de Chefe de Secretaria e Supervisor de Secretaria criados pela Lei Estadual nº 20.329/2020 e a alocação desses cargos nas unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição, compete ao Chefe de Secretaria: I - chefiar a unidade judiciária de 1º grau de jurisdição onde estiver lotado; II - coordenar e executar os serviços de documentação, de certificação, de movimentação e de comunicação processuais; III - subscrever, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício; IV - efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária; V - comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí‑lo; VI - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça; VII - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios; VIII - atender o público em geral; IX - manter a ordem e o decoro no interior da Secretaria; X - prestar atendimento, mediante escala, no serviço de Plantão Judiciário; XI - observar rigorosamente os procedimentos inerentes à tramitação dos processos e fazer que os demais servidores e estagiários da Secretaria observem, em especial, no que se refere aos sistemas informatizados e a padronização das informações ali lançadas, tais como o uso correto dos movimentos da Tabelas Processuais Unificadas de Documentos do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça, a alimentação de dados, a utilização das funcionalidades e das ferramentas, inclusive dos modelos disponibilizados. Relativamente à cessão das vagas de estágio destinadas ao Gabinete para o Cartório trata-se de cortesia do Magistrado, não de obrigatoriedade e, portanto, sujeita à discricionariedade de ser requisitada a qualquer tempo. Impende gizar que das 02 (duas) vagas de estágio que compõe o quadro funcional do gabinete, 01 (uma) permanece cedida ao Cartório. Deve ser ponderado que o esforço da Chefe de Secretaria é evidente, bem como seu empenho e trabalho fora do horário de expediente. Igualmente leva-se em conta que o período de pandemia, acarretou a necessidade de teletrabalho, dificultando a troca de informações e interação laboral entre os atores da jurisdição (inclusive Cartório e Gabinete). A despeito de tudo isso, observo, ainda, que a paralisação indevida do feito se erige em falha grave que não mais poderá ocorrer. Diante das constatações, esforços devem ser envidados para a solução dos problemas que o Cartório possa estar enfrentando. Por isso, faculto à senhora Chefe de Cartório a abertura de SEI, com finalidade elencar suas dificuldades, de forma objetiva, as quais poderão ser debatidas com este Magistrado, para que possamos buscar soluções capazes de minimizar eventuais dificuldade ocorrentes no Cartório.
Curitiba, data da inserção no sistema. José Orlando Cerqueira Bremer Juiz de Direito -
03/05/2021 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
22/04/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2021 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 19:30
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
09/04/2021 13:37
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 13:37
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON LOPES
-
07/04/2021 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 22:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON LOPES
-
08/03/2021 16:22
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 16:22
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 13:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/03/2021 15:41
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 12:12
Recebidos os autos
-
02/03/2021 12:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/03/2021 14:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 02:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2021 22:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/02/2021 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2021 16:08
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 16:08
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 20:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 20:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2020 01:09
DECORRIDO PRAZO DE FABIO EVANDRO ALVES DA SILVA
-
18/12/2020 01:10
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 01:10
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 19:45
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
08/12/2020 19:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 19:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 18:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 18:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 12:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/12/2020 12:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/12/2020 12:06
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 12:05
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 11:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
04/12/2020 11:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
03/12/2020 20:31
Expedição de Mandado
-
03/12/2020 20:28
Expedição de Mandado
-
03/12/2020 20:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/12/2020 18:19
Recebidos os autos
-
03/12/2020 18:19
Juntada de CIÊNCIA
-
03/12/2020 18:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 18:10
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
03/12/2020 18:10
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
03/12/2020 18:09
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 18:09
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 18:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/12/2020 18:08
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 18:07
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 18:07
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
03/12/2020 18:07
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
03/12/2020 18:05
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 18:05
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 18:05
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 18:05
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 18:26
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 18:30
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 16:36
Recebidos os autos
-
30/11/2020 16:36
Juntada de DENÚNCIA
-
30/11/2020 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 11:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2020 11:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 11:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 11:35
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
28/11/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 21:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2020 21:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2020 21:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 21:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 18:49
Recebidos os autos
-
27/11/2020 18:49
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
27/11/2020 17:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/11/2020 16:48
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 16:48
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 16:34
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
27/11/2020 16:34
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
27/11/2020 14:39
Recebidos os autos
-
27/11/2020 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
27/11/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
27/11/2020 13:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/11/2020 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 11:20
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
26/11/2020 18:00
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 17:34
Recebidos os autos
-
26/11/2020 17:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/11/2020 13:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2020 13:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 13:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 12:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 12:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/11/2020 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 12:47
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
26/11/2020 10:17
Recebidos os autos
-
26/11/2020 10:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
26/11/2020 08:46
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
25/11/2020 21:28
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
25/11/2020 21:27
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/11/2020 21:27
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/11/2020 21:27
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/11/2020 21:27
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/11/2020 21:27
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/11/2020 21:27
Recebidos os autos
-
25/11/2020 21:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/11/2020 21:27
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/11/2020 21:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2020
Ultima Atualização
12/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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