TJPR - 0000789-10.2019.8.16.0067

1ª instância - Cerro Azul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSNI ALELUIA DOS SANTOS

CPF *07.***.*79-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 19:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 18:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/08/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 12:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/08/2023 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 19:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/07/2023 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2023 17:47

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/04/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 13:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2023 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 15:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2022 15:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 19:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 09:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 15:24

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2022 18:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 10:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2022 10:06

    Recebidos os autos

  • 25/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2021 08:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:15

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 19:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA CRIMINAL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - Centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8925 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000789-10.2019.8.16.0067 Processo:   0000789-10.2019.8.16.0067 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   11/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ROSNI ALELUIA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos e examinados 1.

    Trata-se de ação penal instaurada em face de o ROSNI ALELUIA DOS SANTOS para apurar a suposta prática do delito previsto no art. 180, caput, do Código Penal.

    Expedida Carta Precatória para citação, sobreveio informação da morte do acusado, de acordo com o atestado de óbito acostado ao mov. 64.4.

    O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade do réu (mov. 66.1).

    Breve relato.

    DECIDO: 2.

    Tendo em vista a comprovação da morte do réu, acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSNI ALELUIA DOS SANTOS, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal. 3.

    Publicada e registrada eletronicamente. 4.

    Transitada em Julgado, procedam-se às anotações necessárias e cumpram-se as determinações do Código de Normas. 5.

    Quanto ao saldo de fiança depositado nos autos, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação e, oportunamente, voltem conclusos.

    Diligenciem-se.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Marmeleiro, assinado e datado eletronicamente.   JOSÉ GUILHERME XAVIER MILANEZI                  Juiz de Direito

  • 06/05/2021 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 15:59

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 05/05/2021 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/05/2021 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 09:35

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 18/11/2020 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 12:43

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 16:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/07/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 09:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/07/2020 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/07/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/07/2020 13:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/07/2020 11:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/07/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 11:59

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 11:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/06/2020 17:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/06/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2020 18:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/03/2020 18:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2020 12:56

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2020 18:50

    Recebidos os autos

  • 24/02/2020 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2020 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 17:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/01/2020 15:52

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 16:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/01/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 12:34

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 13:39

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 11/07/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 09/07/2019 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 12:27

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 26/06/2019 11:11

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 11:10

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 15:09

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/06/2019 16:35

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2019 17:12

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 17:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/06/2019 16:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/06/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2019 16:21

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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