TJPR - 0031236-92.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNA DE MARIA GREFF

CPF *10.***.*99-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 17:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 08/08/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/07/2022 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/07/2022 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2022 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 19:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2022 19:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2022 19:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 18:56

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2022 16:49

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2022 16:49

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2022 16:49

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2022 16:49

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 16:19

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2022 20:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 20:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 23:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 13:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/10/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 22:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/05/2021 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/05/2021 14:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031236-92.2019.8.16.0030

    Vistos.   Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra BRUNA DE MARIA GREFF pela prática, em tese, do crime previsto no art. 147, do Código Penal.   Da leitura atenta da peça acusatória e dos demais documentos que a acompanham entendo ser caso de rejeição da denúncia, nos termos do artigo 395, inciso III, do CPP.   Da detida análise os depoimentos prestados em sede policial e diante do que consta do termo circunstanciado, tenho que não há conteúdo probatório mínimo para embasar a acusação de ameaça.

    Isso porque no boletim de ocorrência a suposta vítima sequer relatou quais ameaças que havia sofrido, limitando-se a dizer que fora ameaçado de morte.   Conforme se depreende da peça acusatória a denunciada teria ameaçado a vítima ao dizer que “não vou responder por mim, qualquer hora dessa nós vamos se estrepar, eu vou pagar o que eu tenho que pagar para a justiça porque eu vou acabar com você, aí eu vou lá pago pra justiça e depois vou solta, pronto, e você vai pra onde, vai pros quiabo, entendeu ?”   Nítido que se tratou de discussão casual, sem qualquer repercussão posterior – tanto que o fato data de 2019 - e que o diálogo em que proferida a frase acima, por óbvio, não se tratou de ameaça séria de causar mal injusto e grave, mas tão somente de verborragia no calor da discussão, mera bravata, portanto.

    Tanto é assim que se torna perceptível que em decorrência da separação do casal a relação se tornou conflituosa.   Como se observa, há a palavra da vítima dando conta de que durante discussão entendeu ter sido ameaçada pela denunciada.

    No entanto, tenho que tal conduta não se presta para a caracterização do crime de ameaça, pois fruto de verborragia incapaz de causar, efetivamente, temor em qualquer pessoa comum, de mediana prudência e discernimento.

    Nesse sentido: PREFEITO MUNICIPAL.

    CRIME DE AMEAÇA NÃO CARACTERIZADO.

    Não vislumbro na ameaça denunciada o tipo penal contemplado pelo nosso código, mas um impropério, uma bravata daquele que está contido e que é afastado do local para não brigar.

    Tal ameaça - eu vou acabar com você - foi inidônea para atemorizar o Vereador, como não intimidaria o homem comum, constituindo-se a assertiva em surrado chavão.

    Denúncia rejeitada. (TJ-PR - IP: 723237 PR Inquérito Policial (Cam) - 0072323-7, Relator: Eli R. de Souza, Data de Julgamento: 20/05/1999, 1ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 14/06/1999 DJ: 5407)   Ademais, ainda que para a vítima as palavras proferias em na discussão soem ofensivas tal acontecimento deve ser apreciado à luz do Direito Penal vigente, observando-se, portanto, os princípios que o regem.   Com efeito, há que ser reconhecido, in casu, a incidência do princípio da insignificância, vez que a conduta é dotada de ofensividade mínima (ou até inexistente), não há qualquer periculosidade social na ação perpetrada, sendo inexpressivo o grau de reprovabilidade do comportamento e da alegada lesão sofrida.   Portanto, não deve o Direito Penal, tido como ultima ratio, preocupar-se com bagatelas, como é o caso retratado nos autos.   Diante do exposto, em razão da ausência de justa causa para propor ação penal privada, rejeito a queixa-crime, com fundamento no art. 395, inciso II e III, do CPP.   Diante do exposto, REJEITO A DENÚNCIA, com fulcro no art. 395, inc.

    III, do CPP.   P.R.I   Diligências necessárias.       Foz do Iguaçu, 29 de abril de 2021.   Rodrigo Luiz Berti Magistrado

  • 30/04/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:24

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/04/2021 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 22:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:04

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/04/2021 14:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 20/04/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 18:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/04/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 09:54

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 07/04/2021 16:12

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 23/03/2021 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2021 17:14

    Expedição de Certidão

  • 22/03/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2021 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 12:16

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 17/02/2021 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:01

    Expedição de Certidão

  • 29/01/2021 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 16:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/12/2020 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:01

    Expedição de Certidão

  • 30/11/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2020 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 15:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/10/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/10/2020 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2020 14:16

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 14:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/09/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 31/07/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2020 15:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/07/2020 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 20/05/2020 12:56

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 12:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 05/05/2020 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2020 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 18:39

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2020 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 17:59

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2020 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 10:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2020 13:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2020 12:23

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2020 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2020 13:32

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2020 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/02/2020 20:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 18:10

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 11/02/2020 13:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/12/2019 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 15:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 03/12/2019 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/11/2019 17:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/11/2019 19:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/11/2019 22:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/11/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 16:51

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2019 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 14:15

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 14:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/10/2019 09:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/10/2019 09:33

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2019 16:56

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 16/10/2019 13:00

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 11:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/10/2019 11:32

    Distribuído por sorteio

  • 16/10/2019 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/10/2019 11:32

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000023-53.2021.8.16.0077

Ministerio Publico do Estado do Parana

Willian Tome de Souza

Advogado: Ronaldo Camilo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2021 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0011871-24.2018.8.16.0083

Ministerio Publico do Estado do Parana

Eduardo Henrique Claro

Advogado: Pedro Henrique Piro Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/09/2018 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0000035-60.1998.8.16.0146

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Loja Radiante de Confeccoes LTDA

Advogado: Jose Valmor Ribeiro Nardes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/05/2015 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0010638-78.2021.8.16.0182

Luzilete Pereira Lima

Estado do Parana

Advogado: Emanuel de Andrade Barbosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2021 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0000808-44.2014.8.16.0179

Fit Palladium Spe Empreendimentos Imobil...

Regia Cantieri

Advogado: Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/05/2018 11:00

Exibir Processo