TJPR - 0010694-14.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF *03.***.*96-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 15:52

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/06/2025 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2025 08:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2025

  • 14/06/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/06/2025 20:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2025 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 15:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/04/2025 01:12

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2024 09:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/10/2024 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/06/2024 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 17:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/05/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 03/04/2024 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2024 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/12/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 28/11/2023 12:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/11/2023 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 19:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/10/2023 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 18:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/09/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 22:22

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 04/09/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 17/08/2023 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/04/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 13:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/03/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 21:54

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 07/03/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 03/02/2023 22:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/09/2022 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 19:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2022 15:36

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 25/07/2022 15:36

    Despacho

  • 23/06/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 00:13

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 08/06/2022 00:13

    Despacho

  • 26/04/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/04/2022 23:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 21:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 21:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 18:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/03/2022 11:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/03/2022 11:43

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/02/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 21:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/12/2021 21:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção Processo nº: 0010694-14.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ              PARANÁPREVIDÊNCIA   Defiro a minuta de decisão de mov. 23.1.

    Cumpra-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 18/10/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 13:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 21:28

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 22/09/2021 16:52

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 22/09/2021 16:52

    Despacho

  • 27/08/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 21:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/06/2021 12:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 10:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI   Visto   1.  Diante da certidão de suspeita de prevenção e, após análise dos processos ali indicados, não se vislumbra a prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão, tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversos. 2.  Dispensada a designação de audiência de conciliação, em razão da impossibilidade de transigir da parte requerida. 3.  Cite-se a parte requerida para ofertar contestação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 7º da Lei 12.153/2009, com as advertências legais. 4.  Caso não seja possível a citação on line, expeça-se mandado, nos termos dos artigos 242, § 3º, e 247, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. 5.  Apresentada contestação, manifeste-se a parte requerente no prazo de quinze (15) dias. 6.  A seguir, em sendo o caso, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco (05) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, fundamentando com objetividade as razões do requerimento. 7.  Após, independentemente de manifestação, volte concluso. 8.  Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 04/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/04/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 10:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2021 20:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2021 11:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2021 11:06

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/04/2021 11:05

    Alterado o assunto processual

  • 11/04/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 11/04/2021 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2021 18:47

    Distribuído por sorteio

  • 11/04/2021 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2021

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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