TJPR - 0010052-60.2021.8.16.0014

1ª instância - Cambe - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON HENRIQUE MARANGAO MARTINS

CPF *01.***.*48-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2022 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/07/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/07/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 16/06/2022 15:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/06/2022 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/05/2022 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 18:16

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/03/2022 21:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 24/03/2022 10:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

  • 24/03/2022 10:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

  • 24/03/2022 10:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2021

  • 24/03/2022 10:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 30/11/2021 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2021 02:37

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 29/10/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2021 12:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2021 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2021 13:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON HENRIQUE MARANGÃO MARTINS

  • 27/07/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 18:54

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON HENRIQUE MARANGÃO MARTINS

  • 29/06/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 17:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2021 16:01

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2021 19:18

    Juntada de TOMADA DE TERMO

  • 18/06/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 17:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/06/2021 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/06/2021 14:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/06/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/06/2021 10:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/05/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 11:23

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2021 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/05/2021 17:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/05/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON HENRIQUE MARANGÃO MARTINS

  • 05/05/2021 16:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/05/2021 10:38

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 20:07

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2021 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/04/2021 17:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 27/04/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:10

    Alterado o assunto processual

  • 24/04/2021 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av.

    Roberto Conceição, Nº532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010052-60.2021.8.16.0014   Processo:   0010052-60.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   01/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOSIANE MARANGÃO GAITEIRO Réu(s):   JEFFERSON HENRIQUE MARANGÃO MARTINS Atendendo ao contido na certidão seq. 111.1, e diante do mandado de seq. 108.1, designo audiência para interrogatório do réu para o dia 27/04/2021 às 14h00min.

    A audiência será realizada, salvo absoluta impossibilidade técnica, por sistema de videoconferência (preferencialmente sistema TEAMS ou outro que estiver disponível) conforme autoriza o artigo 3ª, caput, do Decreto Judiciário nº 227/2020 - D.M.

    Esclareça-se que a realização do ato por videoconferência é medida excepcional e justificada pela atual pandemia de COVID-19, e visa preservar a saúde de todos os atores processuais, uma vez que a audiência se dá por meio do uso de ferramentas e soluções tecnológicas que permitem aos participantes acompanharem e participarem da audiência de suas residências, escritórios ou locais de trabalho, sem necessidade de romper o isolamento social vigente nesse momento no país ou comparecer ao edifício do fórum.

    Intimem-se.

    Dil.

    Necessárias.

    Cambé, 15 de abril de 2021.

    Jessica Valéria Catabriga Guarnier Juíza de Direito

  • 16/04/2021 17:51

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/04/2021 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/04/2021 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 09:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2021 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/04/2021 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 18:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 18:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av.

    Roberto Conceição, Nº532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010052-60.2021.8.16.0014 Processo:   0010052-60.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   01/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOSIANE MARANGÃO GAITEIRO Réu(s):   JEFFERSON HENRIQUE MARANGÃO MARTINS Inexistindo preliminares a serem apreciadas (seq. 83.1) e não verificando presentes, prima facie, as causas de absolvição sumária elencadas no artigo 397, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/04/2021 às 15h00min.

    Esclareço que a audiência se dará na modalidade virtual, preferencialmente pelo sistema Microsoft Teams ou outro que estiver disponível), conforme autoriza o artigo 2º, caput, do Decreto Judiciário nº 400/2020 - D.M., eis que a realização do ato por videoconferência é medida excepcional e justificada pela atual pandemia de COVID-19, e visa preservar a saúde de todos os atores processuais, uma vez que a audiência se dá por meio do uso de ferramentas e soluções tecnológicas que permitem aos participantes acompanharem e participarem da audiência de suas residências, escritórios ou locais de trabalho, sem necessidade de romper o isolamento social vigente nesse momento no país, comparecer ao edifício do fórum ou ao escritório do advogado.

    Em sendo necessário, intime-se o Dr.

    Promotor de Justiça e o(a) nobre defensor(a) para informarem, se possível, o telefone de contato de sua(s) testemunha(s), na forma preconizada pelo artigo 28 do Decreto Judiciário nº 400/2020 –D.M., bem como atendendo ao princípio da cooperação judicial.

    As testemunhas policiais poderão ser ouvidas por videoconferência na própria unidade militar ou delegacia de polícia, se assim preferirem, devendo se fazer presentes no local, no horário agendado.

    Esclareça-se, por fim, que as pessoas que integram o grupo de risco da COVID-19 ou que com elas convivam devem participar apenas de audiência virtual (art. 3º, do Decreto Judiciário nº 400/20200).

    Intimem-se.

    Requisitem-se, se necessário (art. 221, § 2º, CPP).

    Dil.

    Necessárias.     Cambé, 05 de abril de 2021.

    Jessica Valéria Catabriga Guarnier Juíza de Direito

  • 06/04/2021 19:00

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 19:00

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 19:00

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 06/04/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/04/2021 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 17:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 31/03/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 16:42

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2021 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 13:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 10:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/03/2021 21:30

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2021 21:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/03/2021 15:33

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 09/03/2021 14:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/03/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/03/2021 14:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/03/2021 20:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/03/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 12:42

    Alterado o assunto processual

  • 08/03/2021 12:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 08/03/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 10:08

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/03/2021 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/03/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 15:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/03/2021 15:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2021 14:22

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/03/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 22:19

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 03/03/2021 10:26

    Alterado o assunto processual

  • 03/03/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 21:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 13:39

    Alterado o assunto processual

  • 02/03/2021 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 13:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/03/2021 13:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS

  • 02/03/2021 12:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 02/03/2021 12:48

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2021 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 07:55

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 07:55

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/03/2021 07:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 07:26

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 00:44

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 02/03/2021 00:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/03/2021 00:42

    APENSADO AO PROCESSO 0010053-45.2021.8.16.0014

  • 02/03/2021 00:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/03/2021 00:42

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 00:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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