TJPR - 0029920-97.2016.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE GERALDO ARAUJO

CPF *12.***.*55-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/05/2024 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2024 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/03/2024 15:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2024 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 08:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/02/2024 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/01/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 16:17

    Juntada de CUSTAS

  • 10/01/2024 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/12/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/12/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 14:58

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/12/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/12/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/11/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 20/10/2023 15:14

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 20/10/2023 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 20/10/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2023 17:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2023

  • 19/10/2023 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 14/10/2023 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 16:53

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0016729-48.2017.8.16.0014

  • 28/08/2023 16:51

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0005222-56.2018.8.16.0014

  • 28/08/2023 16:49

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0029922-67.2016.8.16.0014

  • 24/08/2023 16:07

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/08/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2023 15:11

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/07/2023 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2023 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 04:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 13/04/2023 04:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2023 04:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 21/03/2023 17:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0029920-97.2016.8.16.0014   1.

    Tendo em vista que a parte executada, embora citada, deixou de efetuar o pagamento integral da dívida em execução, defiro o pedido da Fazenda exequente, e determino a redução a termo, a penhora do imóvel por ela indicado, observadas as regras que seguem, na forma do art. 838 do CPC, as seguintes informações essenciais além de outras, obtidas a partir das informações processuais ou de pesquisa junto à internet: (a) indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; (b) os nomes da Fazenda exequente e da parte executada; (c) descrição do(s) bem(ns) penhorado(s), com as suas características; (d) nomeação do depositário judicial (CPC, art. 840, II); (e) identificação do Serviço de Registro de Imóveis onde está matriculado o imóvel.

    Providencie a Secretaria, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2.

    Depois de realizada a penhora, considerando a frustração da citação pessoal do executado, bem como o esgotamento dos meios passíveis de localização da parte devedora, determino a expedição de edital de intimação da parte executada, com prazo de 30 dias, dos termos da penhora realizada e para, em 30 dias, querendo, opor embargos à execução, sob as penas da lei.

    Afixe-se em local próprio e publique-se na imprensa oficial, como de costume. 3.

    Decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte executada, o que deverá ser certificado, nomeio, como curador, o Dr.

    Jackson Romeu Ariukudo, OAB/PR 30917, sob a fé e compromisso de seu grau, por força do que dispõem o art. 72, II, do CPC, e a Súmula n. 196 do C.

    STJ, de acordo com a qual: ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.

    Intime-se-o desta nomeação e, se a aceitar, para, no prazo de 30 dias, opor embargos à execução ou patrocinar nos autos os interesses da parte executada por meio de petição que reputar mais condizente com os interesses dessa última. 4.

    Diligências necessárias.   Londrina, 08 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

  • 08/11/2021 14:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 20:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 22:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0029920-97.2016.8.16.0014   1.

    No evento 80 da execução fiscal n. 0024589-18.2008.8.16.0014, foi determinada o desapensamento daquela execução fiscal do grupo processual, e o reapensamento das demais execuções fiscais a esta.

    Diante do reapensamento dos executivos fiscais relacionados no item seguinte, e com fundamento no art. 28, caput, da Lei n. 6.830/80 (o juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor) combinado com a Súmula n. 515 do C.

    STJ (a reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do juiz), determino que todos os atos relativamente aos executivos fiscais referidos sejam realizados simultaneamente nos presentes autos, a partir desta data, sem embargo de, em havendo motivação, ser impulsionada separadamente a execução fiscal que reivindicar tratamento processual distinto do rito principal.

    Atente a Secretaria.

    Atentem as partes. 2.

    Examinando-se os executivos fiscais, tem-se, resumidamente, o seguinte quadro processual: autos n. 0029920-97.2016.8.16.0014: aguarda penhora do imóvel (citação ficta); autos n. 0029922-67.2016.8.16.0014: aguarda penhora do imóvel (citação ficta); autos n. 0016729-48.2017.8.16.0014: aguarda penhora do imóvel (citação ficta); autos n. 0005222-56.2018.8.16.0014: aguarda citação. 3.

    As execuções, agora com o rito uniformizado, deverão seguir nos termos seguintes. 4.

    Sobre a citação do espólio nos autos n. 0005222-56.2018.8.16.0014 em apenso, manifeste-se o Município de Londrina, em 5 dias. 5.

    Diligências necessárias.   Londrina, 16 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

  • 04/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:03

    APENSADO AO PROCESSO 0016729-48.2017.8.16.0014

  • 04/05/2021 16:03

    APENSADO AO PROCESSO 0029922-67.2016.8.16.0014

  • 04/05/2021 16:03

    APENSADO AO PROCESSO 0005222-56.2018.8.16.0014

  • 04/05/2021 16:02

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0024589-18.2008.8.16.0014

  • 16/04/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 15:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2018 12:06

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0029922-67.2016.8.16.0014

  • 20/08/2018 12:05

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0016729-48.2017.8.16.0014

  • 20/08/2018 12:05

    APENSADO AO PROCESSO 0024589-18.2008.8.16.0014

  • 17/07/2018 14:38

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2018 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2018 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/10/2017 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 15:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/08/2017 18:20

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 18:19

    APENSADO AO PROCESSO 0016729-48.2017.8.16.0014

  • 15/08/2017 18:19

    APENSADO AO PROCESSO 0029922-67.2016.8.16.0014

  • 10/08/2017 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2017 18:39

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 08:33

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2017 08:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2017 17:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2017 09:21

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2016 17:31

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2016 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 01:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 12:25

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2016 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2016 17:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2016 17:55

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2016 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/08/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 18:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2016 16:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2016 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2016 17:28

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 17:28

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2016 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2016 11:09

    Recebidos os autos

  • 11/05/2016 11:09

    Distribuído por sorteio

  • 10/05/2016 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2016 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2016

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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