TJPR - 0002309-73.2014.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/02/2024 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/10/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 10:34

    Juntada de CUSTAS

  • 25/07/2023 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/04/2023 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/11/2022 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/08/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 18:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 22/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 29/09/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 11:46

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 09/07/2021 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002309-73.2014.8.16.0004

    Vistos.

    Indefiro o pedido de remessa de ofício, pois cabe ao credor habilitar seu crédito perante o juízo falimentar.

    Havendo requerimento, forneça-se certidão atestando o crédito.

    Após, arquivem-se.

    Intimem-se.   Curitiba, 18 de março de 2021.   Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 03/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 25/11/2020 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 10:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 15/05/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/05/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 12:43

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 12:43

    Juntada de CUSTAS

  • 02/12/2019 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 12:24

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 12:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/10/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/10/2019 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2019 13:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/09/2019 15:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/08/2019 23:25

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/06/2019 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 14:25

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2019 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2019 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2019 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2019

  • 20/03/2019 14:43

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/03/2019 14:42

    Recebidos os autos

  • 31/03/2017 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 31/03/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 31/03/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE PRÉ-CADASTRO APELAÇÃO

  • 16/03/2017 18:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/01/2017 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 14:35

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/01/2016 11:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/08/2015 16:16

    Recebidos os autos

  • 31/08/2015 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2015 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2015 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 10/06/2015 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2015 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2015 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2015 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2015 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 19/03/2015 11:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/03/2015 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2015 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2015 18:07

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2015 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/12/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2014 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/11/2014 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2014 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2014 13:45

    Despacho

  • 02/10/2014 13:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/10/2014 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2014 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2014 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2014 18:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2014 14:09

    Recebidos os autos

  • 02/04/2014 14:09

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2014 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2014 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2014

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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