TJPR - 0001071-15.1997.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVANIRA ALVES DA ROCHA ROSA

CPF *48.***.*81-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2025 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2025 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2025 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2025 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2025 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2024 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/12/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2024 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/09/2024 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2024 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/04/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2024 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 09:40

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2023 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 17:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 07:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/05/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 06:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 06:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2022 18:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/09/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 17:44

    CLASSE RETIFICADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/07/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 10:57

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/03/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001071-15.1997.8.16.0004 Processo:   0001071-15.1997.8.16.0004 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$48.908,66 Embargante(s):   ESTADO DO PARANÁ Embargado(s):   Espólio de Silvanira Alves Rocha Rosa Vistos para decisão 1.

    Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo Estado do Paraná em face de Silvanira Alves Rocha Rosa.

    Os presentes Embargos foram julgados procedentes, sendo a embargada condenada ao pagamento de custas e honorários periciais (mov. 1.1, pdf. 37-40).

    Em mov. 1.1, pdf. 42-43, o Estado do Paraná deu início ao cumprimento de sentença, requerendo pagamento dos honorários advocatícios no importe de R$ 1.278,45 (mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).

    Citada, a embargada, ora executada, deixou decorrer o prazo sem qualquer manifestação.

    Por tais motivos, o Estado do Paraná requereu a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, para que forneça cópia das duas últimas declarações de renda, bens e direitos da executada (mov. 1.1, pdf. 62).  Referido pedido foi deferido junto ao mov. 1.1, pdf. 63.

    Posteriormente, pugnou o exequente pela penhora no rosto dos autos n° 314/91 do valor de R$ 2.219,07 (dois mil, duzentos e dezenove reais e sete centavos) (mov. 1.1, pdf. 74-75), petição esta reiterada em mov. 1.1, pdf. 80.

    Digitalizados os autos, ante o óbito noticiado nos autos principais, este Juízo determinou a anotação da parte executada como Espólio de Silvanira Alves Rocha, bem como a desabilitação dos respectivos advogados cadastrados no projudi, oportunidade em que intimou o exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito (mov. 46.1).

    Por sua vez, o Estado do Paraná peticionou aos autos, requerendo a penhora do valor exequendo no rosto dos autos n° 0000529-07.1991.8.16.0004, no montante de R$ 3.976,31 (três mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos), conforme cálculo atualizado (mov. 50.1).

    Vieram-me, então, os autos conclusos. É o breve relato.

    Decido. 2.

    Analisando detidamente os autos, e considerando que o espólio embargado/executado tem valores a receber nos autos principais em apenso, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0000529-07.1991.8.16.0004, no montante de R$ 3.976,31.

    Anote-se na capa do processo apenso. 3.

    Oportunamente, retornem os autos conclusos. 4.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito 

  • 13/12/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/11/2021 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001071-15.1997.8.16.0004   Processo:   0001071-15.1997.8.16.0004 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$48.908,66 Embargante(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Embargado(s):   Silvanira Alves Rocha Rosa Vistos etc. 1.

    Trata-se de Embargos à Execução já julgado definitivamente (fls. 32/35 - mov. 1.1), razão pela qual determino a retificação da classe processual, passando a ser Cumprimento de Sentença. 2.

    Promova-se a desabilitação de Paranáprevidência do polo ativo, tendo em vista que não compõe a presente demanda. 3.

    Ante o óbito noticiado nos autos principais, anote-se que a parte executada é denominada Espólio de Silvanira Alves Rocha, devendo ser desabilitados os advogados cadastrados no projudi (art. 682, II, do Código Civil). 4.

    Após, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento processual. 5.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

  • 06/05/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 14:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 14:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/10/2020 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 19:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/09/2020 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/08/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 19/05/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARANÁ

  • 20/04/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANIRA ALVES ROCHA ROSA

  • 01/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 20/09/2019 14:31

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 12:52

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/04/2019 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 22:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/02/2019 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANIRA ALVES ROCHA ROSA

  • 28/01/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2019 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 12:57

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANIRA ALVES ROCHA ROSA

  • 17/03/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 17:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/03/2018 17:11

    APENSADO AO PROCESSO 0000529-07.1991.8.16.0004

  • 06/03/2018 17:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/1997

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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