TJPR - 0025646-64.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA MULHER DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS FERREIRA DA COSTA

CPF *37.***.*08-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 09:43

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 09:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2024 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 13:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS FERREIRA DA COSTA

  • 18/09/2023 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/09/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 09:48

    Juntada de CUSTAS

  • 28/08/2023 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 01/08/2023 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 20:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 11/07/2023 20:16

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 20:16

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2023 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 03/07/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/07/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2023 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 03/05/2023 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 03/05/2023 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 03/05/2023 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 03/05/2023 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 03/05/2023 13:46

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/05/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 03/05/2023 13:40

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 13:40

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS FERREIRA DA COSTA

  • 29/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS FERREIRA DA COSTA

  • 14/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 09:39

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 19:45

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/04/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/04/2023 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 11:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/04/2023 07:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/04/2023 07:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/02/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 19:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2023 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 19:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 23:59

  • 16/02/2023 12:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/02/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 15:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/12/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 15:05

    Juntada de PARECER

  • 08/12/2022 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 09:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2022 09:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/12/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2022 09:41

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2022 14:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/10/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 17:54

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/10/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2022 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/10/2022 20:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/10/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/10/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 18:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 09:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 15:17

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2022 15:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/09/2022 09:48

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 09:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/09/2022 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2022 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2022 18:46

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/08/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/05/2022 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 15:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/04/2022 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 11:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/03/2022 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 12:19

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS FERREIRA DA COSTA

  • 08/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 03/03/2022 15:42

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/02/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:40

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/06/2021 13:22

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (d) Autos nº. 0025646-64.2019.8.16.0021 Processo:   0025646-64.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   30/01/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARIA LUIZA FERREIRA XAVIER Réu(s):   RUBENS FERREIRA DA COSTA VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Considerando que a douta defesa se reservou a discutir o mérito em momento posterior à instrução e, não havendo configuração das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de abril de 2022, às 15:30 horas, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e procedido ao interrogatório do acusado. 2. No que tange ao delito capitulado no art. 140, caput, do Código Penal, considerando o teor certidão de mov. 32.1, não remanesce outra via senão JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de RUBENS FERREIRA DA COSTA ante o decurso do prazo decadencial para oferecimento de queixa-crime, com esteio no art. 107, IV, segunda figura, do Código Penal. 3.  Intimem-se e requisitem-se.

    Diligências necessárias.

    P.

    R.

    I.

    Cascavel, datado eletronicamente   Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO  

  • 30/04/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/01/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 15:16

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2020 15:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/06/2020 10:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/05/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/05/2020 10:07

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 29/05/2020 10:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/05/2020 10:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/05/2020 13:18

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2020 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2020 16:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/05/2020 15:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/02/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2020 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 16:31

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 16:21

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/01/2020 16:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 10/01/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 16:40

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/10/2019 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2019 18:52

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 18:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/10/2019 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 18:47

    APENSADO AO PROCESSO 0003585-15.2019.8.16.0021

  • 16/07/2019 13:22

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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