TJPR - 0000106-31.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GRANBUSINESS GOVERNANCA CORPORATIVA EIRELI

CNPJ: 22.100.088/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2024 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/09/2024 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 02/09/2024 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/08/2024 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/08/2024 15:31

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 01/07/2024 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2024 15:57

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/06/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2024 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 12:29

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/06/2024 14:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2024 15:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GRANBUSINESS GOVERNANÇA CORPORATIVA EIRELI

  • 04/06/2024 15:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/06/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 19:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/05/2024 13:31

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 10/05/2024 13:31

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/05/2024 12:45

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 09/05/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2024 12:45

    Distribuído por dependência

  • 09/05/2024 12:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2024 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 12:31

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/04/2024 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/04/2024 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/04/2024 12:31

    Distribuído por dependência

  • 22/04/2024 12:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2024 18:32

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/04/2024 18:32

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 02/04/2024 00:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 13:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/03/2024 17:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/01/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 13:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 00:00 ATÉ 15/03/2024 23:59

  • 16/01/2024 13:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/01/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/11/2023 14:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/11/2023 02:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 12:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/10/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2023 12:25

    Distribuído por dependência

  • 20/10/2023 12:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2023 11:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2023 11:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2023 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 10:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/10/2023 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 16:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/10/2023 20:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 13:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 00:00 ATÉ 06/10/2023 23:59

  • 24/08/2023 14:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/08/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 23:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 16:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/06/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2023 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/06/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 18:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 16:17

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 02/06/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 02/06/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 13:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/05/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2023 13:39

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2023 13:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/04/2023 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2023 16:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/03/2023 14:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/03/2023 03:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/02/2023 19:49

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 24/02/2023 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 10:00

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 02/09/2022 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/07/2022 19:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/07/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 17:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 01:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/02/2022 11:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 20:23

    Extinto o processo por desistência

  • 06/07/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2021 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 21:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/06/2021 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 22/05/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/05/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 01:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000106-31.2020.8.16.0004   Processo:   0000106-31.2020.8.16.0004 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$242.673,98 Autor(s):   GRANBUSINESS GOVERNANÇA CORPORATIVA EIRELI Réu(s):   Município de Curitiba/PR DECISÃO 1. Dos embargos de declaração de mov. 41.1 Primeiramente, enalteço que os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, servindo-lhe de aprimoramento.

    Assim, ao apreciá-los, o julgador deve fazê-lo com espírito de compreensão, haja vista que se trata de verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal.

    Da análise do recurso deduzido ao mov. 41.1, verifica-se que a insurgência repousa sobre suposta omissão presente na decisão de mov. 30.1, ante a suposta ausência de apreciação judicial acerca dos pedidos formulados pela Requerente no item 4, "a" e "b" da exordial.  Todavia, a despeito do esforço argumentativo do Dr.

    Procurador Judicial da Requerente, conforme é possível verificar da decisão de mov. 30.1, não houve apreciação dos referidos pedidos porque tais não foram formulados em sede de tutela provisória de urgência.

    Ou seja, não foram demonstrados os requisitos dispostos no artigo 300 do Código de Processo Civil quanto à probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Portanto, não há que se falar em omissão de pleitos que sequer foram formulados para serem apreciados liminarmente.

    A decisão inicial ateve-se aos termos do que foi pleiteado na exordial.

    Não há, pois, qualquer omissão na decisão embargada.

    Diante do exposto, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS interpostos, vez que na decisão de mov. 30.1 não existe qualquer omissão, em clara afronta ao disposto no artigo 1.022 do CPC, restando nítida a mera e pura irresignação com a ordem judicial emanada, a qual deve, em atenção ao princípio da unirrecorribilidade, ser combatida pela via processual legalmente adequada, se o caso.

    Destarte, não existindo omissão, obscuridade ou contradição na decisão de mov. 30.1, mantenho-a tal como lançada. 2.

    Cumpra-se integralmente a decisão inicial de mov. 30.1, a partir do seu item 3. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.

    Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

  • 06/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/03/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 17:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/02/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/01/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/01/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/12/2020 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/12/2020 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/12/2020 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/11/2020 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/10/2020 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/10/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/09/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/09/2020 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/09/2020 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/09/2020 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE GRANBUSINESS GOVERNANÇA CORPORATIVA EIRELI

  • 13/08/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 22:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/08/2020 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/08/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 12:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/07/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/07/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/06/2020 11:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2020 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/06/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/06/2020 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/05/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 23/04/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/04/2020 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/03/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/02/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 13:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/01/2020 13:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/01/2020 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/01/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 14:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/01/2020 12:57

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 12:57

    Distribuído por sorteio

  • 18/01/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2020 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2020 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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