TJPR - 0001436-60.2010.8.16.0086

1ª instância - Guaira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGUES ALVES

CPF *46.***.*60-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/08/2024 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 15:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/06/2024 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2024 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2024

  • 17/06/2024 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2024

  • 17/06/2024 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2024

  • 17/06/2024 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2024

  • 17/06/2024 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2024

  • 17/06/2024 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/05/2024 10:43

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 10:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2024 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2024 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/04/2024 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2024 14:09

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 19/04/2024 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2024 09:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2024 08:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/04/2024 18:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2024 18:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2024 18:12

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 18:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2024 18:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2024 18:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2024 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2024 17:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2024 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2024 17:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2024 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2024 17:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2024 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2024 16:27

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/04/2024 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2024 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2024 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2024 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2024 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2024 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2024 14:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 13:54

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/04/2024 13:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2024 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2024 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2024 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2024 18:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2024 18:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2024 18:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2024 18:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2024 18:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2024 18:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2024 18:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2024 18:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2024 18:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2024 18:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2024 17:39

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 17/04/2024 14:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/04/2024 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2024 10:18

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 10:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2024 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 18:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2024 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2024 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2024 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 23:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2024 23:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2024 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2024 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2024 23:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2024 23:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2024 17:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2024 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 12/04/2024 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2024 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2024 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2024 12:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2024 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2024 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2024 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2024 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2024 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2024 15:00

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/04/2024 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSECAO DE GUAIRA

  • 08/04/2024 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2024 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2024 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:02

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:02

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:02

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:02

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:02

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:00

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/04/2024 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 21:03

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 21:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/03/2024 18:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2024 18:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2024 17:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2024 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:52

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:52

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:52

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:52

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:52

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:52

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:46

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 18:06

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 14/03/2024 18:05

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 14/03/2024 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 15:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/02/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 16:57

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 29/10/2023 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2023 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 19:43

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 19:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 19:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 14:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/10/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 19:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2023 12:26

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 12:26

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/08/2023 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2023 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 10/08/2023 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 10/08/2023 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 10/08/2023 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 10/08/2023 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 10/08/2023 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 10/08/2023 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 10/08/2023 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 10/08/2023 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 10/08/2023 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 04/08/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 04/08/2023 12:18

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2023 12:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGUES ALVES

  • 19/07/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 18:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/07/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/07/2023 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 13:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/07/2023 11:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/06/2023 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 06:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 22:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2023 22:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 22:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2023 00:00 ATÉ 14/07/2023 23:59

  • 03/06/2023 16:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/06/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 13:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/02/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2023 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2023 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2023 13:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/02/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/02/2023 13:10

    Distribuído por sorteio

  • 09/02/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 12:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/12/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 14:54

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/12/2022 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 20:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2022 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/07/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 17:05

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2022 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 13:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/07/2022 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:44

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2022 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 00:07

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 03/03/2022 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA

  • 18/02/2022 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 13:18

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2021 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2021 14:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2021 14:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/11/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 14:17

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/11/2021 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2021 19:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2021 19:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/10/2021 18:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 17:17

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 20:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 18:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2021 18:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2021 18:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2021 18:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2021 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 19:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2021 19:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2021 19:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2021 19:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2021 19:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CRIMINAL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Fórum - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 3642-8700 - E-mail: [email protected] Processo:   0001436-60.2010.8.16.0086 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   04/02/2010 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   EDISON AUGUSTO MARTINS Réu(s):   Rodrigues Alves Vistos e etc.

    A denúncia de 6.1 é apta, estão presentes os pressupostos processuais (de existência e validade), as condições e a justa causa necessária para o ajuizamento da ação, não sendo hipótese, pois, de rejeição da peça inicial acusatória (art. 395, do Código Penal).

    O réu, citado pessoalmente mov. 45.8, constituiu advogado nos autos e apresentou resposta à acusação no mov. 43.1.

    Os argumentos da defesa confundem-se com o mérito da ação penal e serão apreciados quando da prolação da sentença.

    Logo, não é o caso de absolvição sumária, porquanto não há nos autos quadro prova robusta o suficiente para, nesta fase processual, incutir juízo de certeza quanto às causas autorizadoras do decreto absolutório (art. 397, do CPP), motivo pelo qual determino o prosseguimento do feito.

    Designo o dia 28 de setembro de 2021, às 13h30min, para realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual serão ouvidas as pessoas abaixo e, eventualmente, será o réu RODRIGUES ALVES interrogado.

    Vítima arrolada pelo Ministério Público e defesa (movs. 6.1 e 43.1): a) EDISON AUGUSTO (vítima), podendo ser encontrado na Rua Giacomo Lovera, 655, Jd.

    Guaira, neste município e Comarca de Guaíra/PR.

    Testemunhas arroladas pelo Ministério Público e defesa. (movs. 6.1 e 43.1): a) ALEX (filho vítima), podendo ser encontrado na Rua Giacomo Lovera, 655, Jd.

    Guaira, neste município e Comarca de Guaíra/PR; b) MARCELO (filho do denunciado), podendo ser encontrado na Rua 2 (1ª rua antes do posto Americano), 85, Vila Janete, neste município e Comarca de Guaíra/PR; c) NIVALDO, podendo ser encontrado na casa em frente ao local dos fatos, ou seja, Av.

    Martin Luther King, s/n, Vila Janete, neste município e Comarca de Guaíra/PR.

    Testemunhas arroladas pela defesa do denunciado RODRIGUES ALVES (mov. 43.1): a) MARCELO PEREIRA ALVES, podendo ser encontrado na Rua H, nº 119, Bairro Santa Felicidade, nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná; b) CÉLIA PEREIRA ALVES, podendo ser encontrado na Rua H, nº 119, Bairro Santa Felicidade, nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná; c) RODRIGUES ALVES JUNIOR, podendo ser encontrado na Rua H, nº 119, Bairro Santa Felicidade, nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná; d) NAYARA PEREIRA ALVES, podendo ser encontrado na Rua H, nº 119, Bairro Santa Felicidade, nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná; Depreque-se as suas intimações, devendo o juízo a ser deprecado ser informado da possibilidade de eles serem ouvidos independentemente dos locais onde estejam, hipótese na qual a serventia para fazer constar no mandado as obrigações do art. 9º, da Res. 329/2020 do CNJ, notadamente a certificação do número do telefone do intimado e se ele tem aparelho telefônico e conexão à internet que permite sua oitiva por videoconferência, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra a queda de sinal durante o ato.

    No mandado deverá constar, com relação ao ofendido, o disposto no artigo 201, § 1º, do CPP e, quanto às testemunhas, as advertências dos artigos 218, 219 e 224, todos do Código de Processo Penal e, quanto ao réu o conteúdo do artigo 367, do Código de Processo Penal.

    Informo, ainda, que a audiência será realizada exclusivamente por videoconferência, sendo certo que apenas será permitida a entrada no fórum caso alguém não consiga acesso ao sistema eletrônico, de forma excepcionalíssima.

    Dessa forma, o Magistrado, o servidor do Judiciário, o Ministério Público, o advogado, as testemunhas, a vítima e o réu serão ouvidos todos por videoconferência, cada qual em seu local de quarentena/isolamento.

    O sistema que será utilizado será o Microsoft Teams, sendo que eventuais dúvidas poderão ser tiradas pelo telefone (44) 3642-8727 (Cartório Criminal desta Comarca de Guaíra).

    Logo, para viabilizar a realização e o sucesso dos trabalhos, todos deverão providenciar o necessário a realização do ato, ajustando seu equipamento de informática, telefone celular ou quaisquer dispositivos eletrônicos, inclusive fazendo testes de funcionamento, tudo para controle e prevenção da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

    Na hipótese de alguém não ter condições de ajustar seu equipamento, deverá informar o Juízo com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

    Cabe à serventia manter contato telefônico com a vítima, testemunhas e réu para viabilizar o ato por videoconferência, fazendo-o de forma prévia à data agendada, de tudo certificando nos autos.

    Atente-se o Sr.

    Oficial de Justiça para, em caso de testemunha ou réu preso, o cumprimento do mandado de acordo com a PORTARIA 136/2020 do DEPEN/Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná, sobretudo o despacho de seq. 5014112 - GCJ-GJACJ-AGJ proferido no SEI! 002744-34.2020.8.16.6000 pelo Eg.

    TJPR.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Guaíra, 23 de março de 2021.   Matheus Pereira Franco Juiz de Direito

  • 06/05/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 16:10

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 16:06

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/03/2021 19:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/10/2020 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 01:21

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 01:20

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 18:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2019 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2019 18:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2019 12:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/07/2019 10:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/07/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 16:17

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 15:43

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/07/2019 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2019 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2019 15:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/04/2019 23:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/04/2019 15:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 15:41

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/04/2019 15:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 05/04/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2019 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 17/06/2015 16:01

    Recebidos os autos

  • 17/06/2015 16:01

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2015 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2015 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2015 14:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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