04/06/2025 14:39

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
04/06/2025 14:05

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
04/06/2025 01:02

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/06/2025 01:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/04/2024 14:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
30/04/2024 14:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/04/2024 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
23/04/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2024 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 00:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/03/2024 15:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
12/03/2024 15:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/03/2024 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
08/03/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2024 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2024 14:15

Juntada de COMPROVANTE
23/02/2024 10:03

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
12/01/2024 12:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/12/2023 15:39

Recebidos os autos
05/12/2023 15:39

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
05/12/2023 15:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2023 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/12/2023 21:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2023 01:03

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2023 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 12:57

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2023 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2023 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 09:33

DEFERIDO O PEDIDO
23/05/2023 01:02

Conclusos para decisão
11/05/2023 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
05/05/2023 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2023 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2023 00:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/03/2023 15:15

PROCESSO SUSPENSO
15/03/2023 15:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/03/2023 15:09

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB
14/03/2023 19:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2023 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2023 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 15:22

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
08/12/2022 16:57

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS
07/12/2022 01:08

Conclusos para decisão
06/12/2022 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
12/11/2022 14:13

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
31/10/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2022 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 10:48

Juntada de COMPROVANTE
11/10/2022 13:56

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
03/10/2022 15:23

Recebidos os autos
03/10/2022 15:23

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
03/10/2022 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/09/2022 20:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2022 01:04

Conclusos para decisão
27/09/2022 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/09/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LAPA/PR
30/07/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 12:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 10:46

Juntada de INFORMAÇÃO
20/06/2022 13:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 13:13

Juntada de INFORMAÇÃO
25/04/2022 13:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/04/2022 12:12

Recebidos os autos
12/04/2022 12:12

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
12/04/2022 12:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/04/2022 16:34

DEFERIDO O PEDIDO
04/04/2022 01:03

Conclusos para decisão
29/03/2022 20:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 16:22

APENSADO AO PROCESSO 0002611-86.2020.8.16.0103
16/03/2022 16:21

APENSADO AO PROCESSO 0003798-03.2018.8.16.0103
16/03/2022 16:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/03/2022 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 14:28

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
22/10/2021 21:51

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
21/10/2021 15:00

Conclusos para decisão
05/10/2021 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
03/08/2021 20:56

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS
03/08/2021 01:04

Conclusos para decisão
13/07/2021 11:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 13:49

Juntada de COMPROVANTE
02/06/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
17/05/2021 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 14:25

Recebidos os autos
04/05/2021 14:25

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
04/05/2021 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av.

João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0002766-31.2016.8.16.0103 Processo: 0002766-31.2016.8.16.0103 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.444,77 Exequente(s): Município de Lapa/PR Executado(s): LUIZ CARLOS GEMIN Vistos, etc. É sabido que cabe ao credor a obrigação de indicar pens penhoráveis, bem como localiza-los.

Não é fato desconhecido,

por outro lado, que tal ônus vem sendo frequentemente transferido ao Poder Judiciário, sem, contudo, haver qualquer prova de modificação da situação anterior.

Cediço é que, nos termos do art. 854, é possível a penhora online de dinheiro em depósito, a saber: Art. 854.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

Tal medida constritiva é realizada, com sabido, pelo sistema BACENJUD, "que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet", conforme consta no site do CNJ (disponível em: Acesso em: 24/10/2019).

Assim, em observância dos princípios da celeridade processual e da duração razoável do processo, o uso deste referido sistema possibilita a satisfação do crédito exequendo.

Imperioso registrar que, em muitos casos, necessita-se de mais de uma ordem de bloqueio ou a adoção de outras formas de pesquisas para localização de bens do executado, em razão de tentativas frustradas.

Em caso de penhora online sem êxito e reiteração do pedido, leciona Elpídio Donizetti: "Se negativo o resultado da medida constritiva realizada por meio eletrônico, ou seja, se frustrada a diligência em razão da inexistência de saldo positivo em nome do devedor, nada impede que o credor formalize um novo pedido de penhora on-line".

Apesar de não existir, até então, qualquer entendimento no sentido de que limitar a quantidade de pedidos de penhora em dinheiro, importa ressalvar que o próprio STJ considera que os sucessivos pedidos de penhora on-line devem ser motivados, a fim de que a medida constritiva não se transforme em um direito potestativo do credor”. É certo que não se pode negar a jurisdição.

Assim, sendo negativa a penhora, deve-se proceder a uma nova tentativa, a requerimento do exequente, caso haja mudança na situação econômica do devedor.

Contudo, não pode o juízo ficar à disposição do credor, sendo-lhe permitido negar medidas inúteis, que possam comprometer a própria prestação jurisdicional.

Especialmente quando não tiver transcorrido tempo razoável desde a tentativa anterior, já que se demonstrar o mínimo de plausibilidade de que existam quantias depositadas ou investidas em nome do devedor."(DONIZETTI, Elpídio; Novo Código de Processo Civil Comentado; 2ª ed.

São Paulo: Atlas, 2017. págs. 684).

Nessa esteira, destaco que o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que se reputa possível a realização de nova consulta via BACENJUD quando não localizados bens do devedor e após transcorrido prazo razoável, a saber: CIVIL.PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

PRECEDENTES.

INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE IMPONHAM SEJA RENOVADA A DILIGÊNCIA.

PROVIDÊNCIA INDEFERIDA COM FUNDAMENTO NA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS.

SÚMULA Nº 7 DO STJ.

DECISÃO MANTIDA.

MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1.

Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2.

O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade. (...) (AgInt no AREsp 1494995/DF, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/09/2019, DJe 03/10/2019.) Destacou-se.

No caso em tela, verifica-se que, visando a satisfação da obrigação, a última tentativa de penhora online via SISBAJUD foi realizada em 25/11/2019.

Considerando-se, portanto, o lapso temporal transcorrido desde a referida pesquisa, é razoável considerar que a situação econômica da parte tenha se alterado, de modo a justificar nova tentativa de penhora.

Portanto, reitere-se a penhora em depósito ou aplicação financeira sem dar ciência prévia ao executado, por meio do sistema SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, realizando-se as diligências necessárias para sua efetivação (art. 854, CPC).O documento de confirmação de bloqueio emitido pelo sistema BACENJUD servirá como termo de penhora, devendo o executado ser intimado na forma do art. 854, §3° do CPC.

No caso de bloqueio superior ao montante devido, desde já promova-se o levantamento do valor excedente.

Restando infrutífera a diligência ora determinada, à parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-lhe que a nova pesquisa de bens via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD dependerá de prova da modificação da situação econômica do executado ou eventual transcurso considerável do prazo entre as diligências.

Intimem-se.

DN. Lapa, datado eletronicamente.

Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito
03/05/2021 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/05/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 14:34

DEFERIDO O PEDIDO
05/04/2021 01:04

Conclusos para decisão
30/03/2021 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2021 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2021 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2021 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/01/2021 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/01/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 15:14

Juntada de Certidão
09/07/2020 16:27

Juntada de Certidão
04/06/2020 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2020 11:51

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
23/03/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 16:31

Conclusos para despacho
25/11/2019 16:31

Juntada de INFORMAÇÃO
25/11/2019 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2019 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 09:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/09/2019 19:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/08/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 09:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/08/2019 00:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/07/2018 17:27

PROCESSO SUSPENSO
30/06/2018 17:00

CONCEDIDO O PEDIDO
16/05/2018 15:58

Conclusos para decisão
16/05/2018 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/05/2018 10:06

Juntada de Certidão
30/04/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2018 17:09

EXPEDIÇÃO DE OFICIO SERAJUD (INCLUSÃO)
19/04/2018 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2018 14:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
12/04/2018 19:23

CONCEDIDO O PEDIDO
12/03/2018 13:39

Conclusos para decisão
08/02/2018 00:35

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS GEMIN
07/02/2018 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2017 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2017 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2017 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2017 09:43

Conclusos para decisão
11/10/2017 00:07

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS GEMIN
26/09/2017 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2017 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2017 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 17:04

Conclusos para decisão
13/09/2017 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/08/2017 11:57

Juntada de Certidão
13/07/2017 13:59

Juntada de Certidão
03/06/2017 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LAPA/PR
27/05/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2017 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2017 15:17

Juntada de Certidão
24/04/2017 19:14

CONCEDIDO O PEDIDO
03/03/2017 16:39

Conclusos para decisão
06/02/2017 17:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/12/2016 00:13

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS GEMIN
22/11/2016 16:06

Juntada de Certidão
22/11/2016 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2016 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2016 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2016 12:54

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
03/11/2016 14:28

CONCEDIDO O PEDIDO
10/10/2016 15:11

Conclusos para decisão
23/09/2016 10:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2016 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LAPA/PR
09/09/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2016 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2016 00:12

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS GEMIN
21/07/2016 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2016 14:21

Juntada de INFORMAÇÃO
06/07/2016 15:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/07/2016 00:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2016 12:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/06/2016 13:09

Recebidos os autos
27/06/2016 13:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/06/2016 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/06/2016 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2016

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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