TJPR - 0002497-74.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 4ª Vara Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALERIA GOMES GALINDO LEAO

CPF *17.***.*20-28

EDMAR FERREIRA LEAO

CPF *97.***.*28-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELE DENCK ELEUTERIO

JOSELY LAGINSKI FERREIRA NUNES

CPF *27.***.*83-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 14:09

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 18:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/07/2025 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2025 11:02

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 11:02

    Juntada de CUSTAS

  • 02/07/2025 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/06/2025 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2025 23:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2025 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/05/2025 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/05/2025 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 16:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/04/2025 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/04/2025 09:36

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DENCK ELEUTÉRIO

  • 11/02/2025 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 29/01/2025 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 03:50

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 28/01/2025 03:38

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DENCK ELEUTÉRIO

  • 27/01/2025 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 09/01/2025 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 13:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/12/2024 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/10/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DENCK ELEUTÉRIO

  • 28/10/2024 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/10/2024 22:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/10/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 18:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/09/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE VALÉRIA GOMES GALINDO LEÃO

  • 20/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DENCK ELEUTÉRIO

  • 06/08/2024 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 19:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/07/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 22/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DENCK ELEUTÉRIO

  • 05/06/2024 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2024 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 19:14

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 25/04/2024 21:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 12/03/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DENCK ELEUTÉRIO

  • 11/03/2024 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 20:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/02/2024 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/02/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 05/02/2024 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/02/2024 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/02/2024 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2023 22:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 23:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 19:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/10/2023 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 10:50

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 03/10/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 21:15

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 21/09/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 12/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 10:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE VALÉRIA GOMES GALINDO LEÃO

  • 23/08/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSELY LAGINSKI FERREIRA NUNES

  • 11/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 08:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2023 17:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:49

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2023 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 21:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/06/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 13/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DENCK ELEUTÉRIO

  • 02/05/2023 00:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 00:29

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 20:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 10:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/02/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 21/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 03/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 09:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 12/07/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 09/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 23/06/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 22/06/2022 19:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 06/06/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 20/05/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 20/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2022 13:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 28/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 16/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 09:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 21/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2022 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 04/02/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 31/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/01/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:47

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 19/01/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 15:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/01/2022 14:39

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 17/01/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 12:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2021 18:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 03/12/2021 18:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 29/11/2021 20:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 18:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/11/2021 13:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/11/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 10:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/11/2021 15:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/11/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 17/11/2021 06:54

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/11/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/11/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/11/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 16/11/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 16/11/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 16/11/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 16/11/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 11/11/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 20:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 21:51

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 09:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 16/09/2021 09:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2021 17:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 13/09/2021 19:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 02/09/2021 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2021 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2021 11:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 29/08/2021 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/08/2021 20:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 20:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2021 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2021 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2021 15:07

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 11:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 11:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2021 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 01:08

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 09:53

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2021 09:45

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2021 09:26

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 19/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:53

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 07/06/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 14:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/06/2021 18:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 01/06/2021 17:18

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 01/06/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:24

    Alterado o assunto processual

  • 26/05/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 17/05/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

            Cumpra-se a r. decisão do e.

    Tribunal de Justiça do Paraná em anexo.

    Ponta Grossa, data da inserção no processo eletrônico.

    Fábio Marcondes Leite, juiz de direito PROJUDI - Recurso: 0021864-44.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Francisco Carlos Jorge:8286 26/04/2021: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

    Arq: Denega Antecipação da Tutela Recursal Poder Judiciário Tribunal de Justiça Estado do Paraná AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021864-44.2021.8.16.0000 DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA Agravante: EDMAR FERREIRA LEAO VALÉRIA GOMES GALINDO LEÃO Agravados: DRAGUTIN CARLOS PIRIH 1 Relator : Juiz Subst. 2º G.

    FRANCISCO JORGE 1.

    Insurgem-se os autores, contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação reivindicatória c/c declaratória de inexistência de direito a indenização, sob nº 0002497-74.2021.8.16.0019, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa, que negou tutela de urgência e de evidência sob fundamento de não constatar a presença dos pressupostos de urgência, considerando que “A própria parte autora alega na petição inicial que desde o ano de 2010 não exerce posse sobre o bem”, de modo que se torna possível aguardar a “instrução processual e o julgamento do mérito da demanda”, além disso, salienta que não houve a juntada de “certidão de matrícula atualizada conforme determinado no despacho de mov. 10, item 3, alínea “C”, considerando que as juntadas nos mov. 1.6 e 13.11 são de dezembro de 2020” (mov. 15.1/orig.).

    Sustentam, em síntese, restar equivocada a decisão porquanto conforme documentos anexos aos autos são os legítimos proprietários do imóvel matriculado sob nº 32.703, o qual foi objeto de discussão em outras demandas como execução de título extrajudicial em cumprimento de sentença nº 0004119- 92.2001.8.16.0019; embargos à execução nº 26377-42.2014.8.16.0019, reintegração de posse nº 0009784-64.2016.8.16.0019, aonde é possível vislumbrar a vã tentativa do requerido em obter ilegitimamente imóvel que não lhe pertence.

    Explicam ter comprado o imóvel em 23/11/1993, averbando em sua matrícula o arresto em favor do banco para garantir uma dívida advinda de linha de crédito e “realizavam somente a manutenção esporádica do imóvel e sua construção, com o plano de futuramente terminar a edificação ali constante e entrar em um acordo com o Banco credor anteriormente citado”.

    Referem ter tomado conhecimento em dezembro de 2009 de que o requerido havia invadido “sorrateiramente” o imóvel, sem qualquer autorização e, tomando conhecimento da situação, em julho de 2010, buscaram formas para impedir o esbulho já concretizado.

    Salienta que “O ato de esbulhar a propriedade alheia já é por si só considerado de má-fé, sendo a posse da Agravante totalmente clandestina e ilegal, porém, agrava-se a situação pelo fato de que ela de alguma maneira torpe e por algum tempo, conseguiu transferir o Imposto Predial e Territorial Urbano para seu nome, alterando o cadastro da Prefeitura de Ponta Grossa, 1 Subst.

    Des.

    Denise Kruger Pereira Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVYB LFEDU JPNMT BCABDPROJUDI - Recurso: 0021864-44.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Francisco Carlos Jorge:8286 26/04/2021: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

    Arq: Denega Antecipação da Tutela Recursal Poder Judiciário Tribunal de Justiça Estado do Paraná Agravo de Instrumento nº 0021864-44.2021.8.16.0000 – 18ª CCív. fls. 2 de 4 com a clara intenção de apropriar-se de forma criminosa do imóvel, porém isso já foi devidamente regularizado pelos requerentes e transferido para o nome do Sr.

    Edmar”.

    E justamente em decorrência destes fatos, o requerido de maneira indevida ajuizou os embargos à execução nº 26377-42.2014.8.16.0019 alegando existência de promessa de compra e venda do mesmo imóvel junto a terceiro estranho a lide e aos requerentes, JOÃO ISANIL SOUZA, o qual teria “adquirido a posse do imóvel em razão de dívidas dos Agravantes, o que não é verdade”, afirmando que , “Tais alegações, além de infundadas e inverídicas, não foram provadas documentalmente em nenhuma oportunidade, pois como foi bem observado pelo Banco Nacional S/A em sua contestação aos embargos de terceiro, não foram apresentados quaisquer documentos que João Isanil Souza detinha a posse sobre o referido imóvel em decorrência de transferência realizada pelos Agravantes para pagamento de débitos”.

    Entendem ser devida a expedição de mandado de constatação no imóvel a fim de verificar quantos ocupantes existem atualmente, visto que o requerido o aluga tanto para fim comercial quanto para fim residencial, identifica-los e contabilizar o valor de cada aluguel isolado, a fim de quantificar o prejuízo econômico que estão tendo em não poder usufruir seus direitos de proprietário, bem como que tais valores sejam depositados em juízo até o deslinde da demanda, razões pelas quais pleiteiam pelo conhecimento do presente agravo de instrumento com a antecipação dos efeitos da tutela recursal, bem como o provimento integral do mesmo para reformar a decisão ora objurgada (mov. 1.1). 2.

    O recurso não se mostra manifestamente inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida (inc.

    III, do art. 932/CPC), e nem se pode dizer, desde logo, que a decisão impugnada esteja em manifesta contrariedade a súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou deste Tribunal, nem a acórdão proferido pelo STF e/ou STJ em julgamento de recursos repetitivos, ou a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência (inc.

    IV, do art. 932/CPC), tratando-se de hipótese prevista no art. 1.015, inc.

    VII do CPC, em razão que defiro a formação do presente agravo de instrumento. 3.

    Dispõe o art. 1.019, inc.

    I/CPC que, recebido o agravo de instrumento, o relator “poderá ..., deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal ...”, desde que, da imediata produção dos efeitos da decisão recorrida, houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único/CPC).

    Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVYB LFEDU JPNMT BCABDPROJUDI - Recurso: 0021864-44.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Francisco Carlos Jorge:8286 26/04/2021: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

    Arq: Denega Antecipação da Tutela Recursal Poder Judiciário Tribunal de Justiça Estado do Paraná Agravo de Instrumento nº 0021864-44.2021.8.16.0000 – 18ª CCív. fls. 3 de 4 Pois bem.

    De uma análise superficial dos autos citados pelos agravantes — execução de título extrajudicial em cumprimento de sentença nº 0004119-92.2001.8.16.0019; embargos à execução nº 26377-42.2014.8.16.0019, reintegração de posse nº 0009784-64.2016.8.16.0019 —, verifica-se ter sido concedida liminar em favor do agravado, em embargos à execução, manutenindo-o na posse do imóvel suspendendo-se a execução para evitar alienação.

    No entanto, a manutenção da posse em favor do agravado em outros autos não deslegitima o direito de propriedade dos agravantes, pois ainda que não tenha sido considerada a probabilidade do direito em decisão de primeiro grau, assim o é ao considerar a norma prevista no art. 1.245 caput e §1º/CC, que determina que somente é proprietário do imóvel aquele quem possui o nome registrado em Escritura Pública.

    Os agravantes anexaram aos autos tanto a matrícula do imóvel quanto a Escritura Pública (mov. 1.6-7/orig.), e embora a primeira não esteja com a data atualizada (dezembro de 2020), se presta para corroborar com a tese alegada pelos recorrentes, bem como demonstrar grandes indícios do direito alegado, de tal modo que o pedido para verificação e individualização dos atuais ocupantes do imóvel não se revela como descabida.

    Neste sentindo é possível entender-se, em juízo de cognição sumária, o cabimento da antecipação da tutela recursal conforme pretendido pelos agravantes, pois vislumbra-se o preenchimento dos pressupostos exigidos pelo art. 995, p. único e art. 1.019, inc.

    I/CPC, com a probabilidade do direito conforme explanado anteriormente, enquanto que o risco de dano de difícil ou impossível reparação desagua no risco ao patrimônio dos agravantes dado ao uso do imóvel por terceiros desconhecidos e o impedimento dos recorrentes dele usufruir, bem como pelo eventual prejuízo econômico decorrente dos supostos alugueis cobrados pelo agravado.

    No entanto, insta fazer a ressalva quanto ao pedido para depósito dos valores dos alugueis, porque embora seja medida que atenderia o interesse daquele que detém os direitos previstos no art. 1.228/CC, o depósito em juízo na sua integralidade não atende a cautela exigida ao julgador diante de uma análise sumária do caso, pois em que pese entenda-se pela probabilidade do direito de propriedade e o risco de dano contra a esfera econômica dos agravantes é preciso considerar os possíveis direitos a serem alegados pela parte contrária no momento da defesa, os quais, se coincidirem com a tese alegada em embargos à execução ou reintegração de posse (nº 26377-42.2014.8.16.0019 e 0009784-64.2016.8.16.0019 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVYB LFEDU JPNMT BCABDPROJUDI - Recurso: 0021864-44.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Francisco Carlos Jorge:8286 26/04/2021: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

    Arq: Denega Antecipação da Tutela Recursal Poder Judiciário Tribunal de Justiça Estado do Paraná Agravo de Instrumento nº 0021864-44.2021.8.16.0000 – 18ª CCív. fls. 4 de 4 respectivamente), são matérias que não foram analisadas até o presente momento, de modo que poderia resultar em eventual cerceamento de defesa.

    Destarte, a antecipação da tutela recursal acaba coincidindo com a tutela provisória de urgência pleiteada em primeiro grau, a qual deverá ser concedida no sentindo de ser expedido o mandado para verificação e individualização dos ocupantes no imóvel indicado, bem como a obter a informação dos valores pagos à título de aluguel em favor do agravado — se tal relação locatícia de fato existir, caso em que poderá ser determinado o depósito nos autos de parcela dos valores percebidos, como medida a evitar prejuízo econômico aos agravantes que demonstram ser os legítimos proprietários.

    ANTE AO EXPOSTO, antecipo os efeitos da tutela recursal pretendida a concedendo a tutela provisória de urgência para, em razão do que determino a expedição de mandado de constatação e individualização dos ocupantes no imóvel, pelo d. juízo de origem, a fim de verificar o valor pago à título de aluguel, percebido pelo agravado. 3.

    Comunique-se ao d. juízo de origem. 4.

    Faculto à parte agravada responder ao presente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 1.019, inc.

    II/NCPC.

    Intimem-se.

    Curitiba, 26 de abril de 2021.

    Francisco Carlos Jorge Relator FCJ/las Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVYB LFEDU JPNMT BCABD

  • 05/05/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 16:51

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 16/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 05/04/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 11:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE EDMAR FERREIRA LEAO

  • 22/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 20:08

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 10/03/2021 20:05

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 20:03

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/03/2021 15:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 08/03/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/03/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/03/2021 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/02/2021 21:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 13:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/02/2021 13:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 05/02/2021 13:03

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/02/2021 12:48

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 12:48

    Distribuído por sorteio

  • 04/02/2021 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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