TJPR - 0009443-58.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade

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Polo Ativo

Partes

MICRO CAPITAL EDICOES CULTURAIS LTDA

CNPJ: 82.650.177/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO BARBOSA SAMPAIO

CPF *52.***.*34-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 09:41

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 09:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/04/2024 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/04/2024 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BARBOSA SAMPAIO

  • 25/03/2024 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 18:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/03/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 18:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/02/2024 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 06/11/2023 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 14:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 17:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/11/2022 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2022 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 11:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2022 01:17

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/05/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2022 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/03/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/02/2022 16:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/02/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/12/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/12/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/11/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/10/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/10/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 15:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/08/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/07/2021 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/07/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 11:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BARBOSA SAMPAIO

  • 01/07/2021 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/06/2021 15:10

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 02/06/2021 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:10

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected]   Processo:   0009443-58.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.456,83 Exequente(s):   MICRO CAPITAL EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Executado(s):   RODRIGO BARBOSA SAMPAIO 1.

    Recebo os presentes autos.

    Tratando-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, o foro competente para processamento da ação é o do domicílio do Executado.

    Observa-se que o Executado reside no bairro Mossunguê, o qual é abrangido pela competência deste Juizado Especial Cível, nos termos do art.150, §6º, da Resolução 93, do TJPR. 2.

    Cite-se e intime-se o Executado para pagamento, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. 3.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO  

  • 13/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 20:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009443-58.2021.8.16.0182   Processo:   0009443-58.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.456,83 Exequente(s):   MICRO CAPITAL EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Executado(s):   RODRIGO BARBOSA SAMPAIO   Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial.   É a primeira vez que os autos vêm conclusos e se verifica a existência de questão processual que impõe o reconhecimento da incompetência deste Juízo.   Conforme documento acostado ao mov. 1.33, cláusula décima primeira, as partes elegeram o foro da Cidade de Curitiba para dirimir quaisquer dúvidas e litígios acerca do contrato.   A cláusula de eleição de foro, via de regra, deve prevalecer, pois oriunda da livre manifestação de vontade das partes.   Todavia, a definição da competência para as demandas do Juizado Especial Cível na Comarca de Curitiba deve observar, concomitantemente, as regras elencadas na Resolução nº 93/2013, do TJ/PR e na Lei nº 9.099/95.   E, de acordo com a Certidão de mov. 7.1 e o petitório inicial, a parte executada possui endereço localizado no Bairro Mossunguê, dentro da competência do Foro Descentralizado Santa Felicidade, sendo o foro competente para a ação, eis que incide no caso em tela a regra geral de competência do artigo 4º, I, da Lei 9099/95.   Vejamos: Art. 4º. É competente, para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro: I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; (...)   Prevê a Resolução nº 93, de 12 de agosto de 2013, que o Juizado Especial de Santa Felicidade tem competência sobre os bairros Butiatuvinha, Campina do Siqueira, Campo Comprido, Cascatinha, Lamenha Pequena, Mossunguê, Orleans, Santa Felicidade, Santo Inácio, São Braz, São João, Seminário e Vista Alegre (artigo 150, §5º, introduzido pela Resolução nº 197, de 26 de março de 2018).   Por sua vez, o artigo 150, §10, da Resolução nº 93, dispõe:   §10.

    Para fim de competência decorrente do domicílio, residência, local do óbito, situação do imóvel, local do fato ou da prática do ato, e semelhantes, os Fóruns Descentralizados se consideram distintos entre si dos Fóruns Centrais.

    Não será admitida competência cumulativa entre juízos dos Fóruns Descentralizados e dos Centrais.     Assim, em se tratando de competência territorial funcional, e destarte, absoluta, há que ser declarada a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.     Remetam-se os autos, via Distribuidor, ao Juizado Especial Cível de Santa Felicidade.     Ciência à parte exequente.   Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.   ADRIANA AYRES FERREIRA           Juíza de Direito

  • 16/04/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 13:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 16/04/2021 13:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 16/04/2021 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:58

    Declarada incompetência

  • 15/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 15:17

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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