TJPR - 0011531-74.2020.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2024 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
25/07/2023 14:09
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2023 14:09
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/07/2023 14:08
Processo Reativado
-
14/04/2023 14:59
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2023 12:52
Recebidos os autos
-
14/04/2023 12:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
31/03/2023 15:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/03/2023 15:03
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
31/03/2023 15:02
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
28/03/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2023 13:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
08/03/2023 13:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
08/03/2023 13:01
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
08/03/2023 13:01
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2023 12:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 18:53
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
06/03/2023 18:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
06/03/2023 18:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
03/03/2023 12:59
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
03/03/2023 12:53
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
03/03/2023 12:52
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
28/02/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 14:55
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
15/02/2023 00:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/11/2022 12:42
PROCESSO SUSPENSO
-
16/11/2022 12:41
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
04/10/2022 14:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/10/2022 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 10:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/09/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 17:39
Expedição de Mandado
-
28/09/2022 22:46
Recebidos os autos
-
28/09/2022 22:46
Juntada de CUSTAS
-
28/09/2022 22:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 10:33
Recebidos os autos
-
23/09/2022 10:33
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 18:24
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
20/09/2022 18:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 18:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
20/09/2022 18:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 18:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
20/09/2022 18:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/09/2022 18:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/09/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
13/09/2022 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 14:16
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 14:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2022
-
13/09/2022 14:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2022
-
13/09/2022 14:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2022
-
13/09/2022 14:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2022
-
13/09/2022 14:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2022
-
13/09/2022 14:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2022
-
13/09/2022 14:12
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/09/2022 07:57
Recebidos os autos
-
09/09/2022 07:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2022
-
09/09/2022 07:57
Baixa Definitiva
-
09/09/2022 07:57
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2022 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 14:35
Recebidos os autos
-
11/08/2022 14:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 14:45
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
09/08/2022 11:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2022 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 07:46
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/08/2022 13:33
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
28/06/2022 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 13:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 13:38
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59
-
27/06/2022 19:16
Pedido de inclusão em pauta
-
27/06/2022 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 18:46
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
22/06/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 16:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/03/2022 16:38
Recebidos os autos
-
30/03/2022 16:38
Juntada de PARECER
-
30/03/2022 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 12:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/03/2022 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 16:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2022 16:31
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/03/2022 16:31
Recebidos os autos
-
25/03/2022 16:31
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/03/2022 16:31
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
25/03/2022 15:55
Recebido pelo Distribuidor
-
24/03/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 18:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
27/01/2022 21:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/01/2022 21:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 16:41
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
17/01/2022 13:19
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 13:19
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/01/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DOS SANTOS
-
03/01/2022 13:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/12/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 16:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/11/2021 00:58
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DOS SANTOS
-
29/11/2021 18:42
Conclusos para decisão
-
29/11/2021 18:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2021
-
29/11/2021 18:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021
-
29/11/2021 18:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2021
-
29/11/2021 18:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2021
-
29/11/2021 18:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2021
-
29/11/2021 18:41
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/11/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 18:51
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
17/11/2021 12:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/11/2021 12:01
Juntada de COMPROVANTE
-
17/11/2021 10:28
Recebidos os autos
-
17/11/2021 10:28
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/11/2021 00:14
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 20:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/11/2021 17:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 06:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 19:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2021 17:27
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 15:26
Expedição de Mandado
-
11/11/2021 15:43
Recebidos os autos
-
11/11/2021 15:43
Juntada de INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2021 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 08:44
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 07:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
10/11/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
10/11/2021 17:56
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 17:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
10/11/2021 17:53
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/11/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 17:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/11/2021 17:47
Expedição de Mandado
-
10/11/2021 17:15
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
09/11/2021 14:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/11/2021 20:14
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/11/2021 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
30/10/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 17:20
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
25/10/2021 17:16
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/10/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 15:55
Recebidos os autos
-
19/10/2021 15:55
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
18/10/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 07:23
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 07:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 14:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/10/2021 14:23
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/10/2021 13:47
Cancelada a movimentação processual
-
06/10/2021 13:33
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/10/2021 00:26
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 02:26
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 17:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
-
27/09/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
-
17/09/2021 15:24
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
-
14/09/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
13/09/2021 09:47
Recebidos os autos
-
13/09/2021 09:47
Juntada de INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 09:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 10:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
09/09/2021 10:06
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
16/08/2021 17:49
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/08/2021 16:33
Recebidos os autos
-
16/08/2021 16:33
Juntada de INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 12:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 11:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
13/08/2021 11:09
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
13/08/2021 11:07
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
13/08/2021 11:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
11/08/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
06/08/2021 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 14:19
Juntada de COMPROVANTE
-
04/08/2021 11:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/08/2021 13:18
Juntada de COMPROVANTE
-
31/07/2021 10:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/07/2021 11:00
Recebidos os autos
-
30/07/2021 11:00
Juntada de INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 18:47
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 14:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 14:25
Expedição de Mandado
-
29/07/2021 14:25
Expedição de Mandado
-
29/07/2021 13:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
29/07/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
29/07/2021 11:45
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
-
27/07/2021 12:19
Recebidos os autos
-
27/07/2021 12:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 16:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/07/2021 16:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
26/07/2021 13:27
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/07/2021 10:26
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 10:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
23/07/2021 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
19/07/2021 09:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DOS SANTOS
-
17/07/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE ALBINO REIMUNDO RABER
-
16/07/2021 19:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/07/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 18:45
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 16:10
Expedição de Mandado
-
14/07/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
14/07/2021 15:43
Juntada de COMPROVANTE
-
14/07/2021 14:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/07/2021 14:04
Juntada de COMPROVANTE
-
14/07/2021 14:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 13:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/07/2021 18:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/07/2021 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 14:12
Recebidos os autos
-
13/07/2021 14:12
Juntada de INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 13:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 16:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 16:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
12/07/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 11:59
Recebidos os autos
-
12/07/2021 11:59
Juntada de Ofício - DEPEN
-
12/07/2021 11:51
Expedição de Mandado
-
12/07/2021 11:51
Expedição de Mandado
-
12/07/2021 11:51
Expedição de Mandado
-
12/07/2021 11:51
Expedição de Mandado
-
12/07/2021 11:50
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
-
12/07/2021 11:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 11:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
12/07/2021 11:38
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
06/07/2021 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 14:35
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 07:02
Recebidos os autos
-
06/07/2021 07:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/07/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 16:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
05/07/2021 16:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
05/07/2021 16:33
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
05/07/2021 13:56
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 10:58
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 08:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/07/2021 13:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/06/2021 12:40
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
29/06/2021 19:51
Recebidos os autos
-
29/06/2021 19:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 18:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2021 18:26
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/06/2021 11:17
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
-
09/06/2021 17:34
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
08/06/2021 16:43
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 15:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
07/06/2021 16:14
Recebidos os autos
-
07/06/2021 16:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/06/2021 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 16:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2021 16:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/05/2021 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 18:17
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 18:17
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/05/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE ALBINO REIMUNDO RABER
-
14/05/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 17:01
Recebidos os autos
-
04/05/2021 17:01
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 09:47
Recebidos os autos
-
04/05/2021 09:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011531-74.2020.8.16.0030 Processo: 0011531-74.2020.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 11/05/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): ALBINO REIMUNDO RABER CLEVERSON DOS SANTOS 1.
O Ministério Público do Estado do Paraná, por seu representante, ofertou denúncia imputando aos acusados CLEVERSON DOS SANTOS e ALBINO REIMUNDO RABER, a prática, em tese, do delito do art. 14 da Lei nº 10.826/03, combinado com art. 29 do Código Penal (FATO 01), e delito do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, combinado com art. 29 do Código Penal (FATO 02), combinados com os artigos 61, I, e 69, ambos do Código Penal (mov. 46.1). 2.
O acusado Albino Reimundo Raber constituiu defensor nos autos (mov. 112) e apresentou defesa prévia aos termos da denúncia (mov. 120.1).
Nessa ocasião, a defesa deixou de suscitar quaisquer das questões preliminares ou, em relação ao mérito, das enumeradas no art. 397 do CPP, remetendo a análise do mérito da demanda para as alegações finais. 3.
Diante da não localização do acusado Cleverson dos Santos (mov. 113.1), este foi notificado por edital (mov. 132.1). 3.1.
Embora notificado por edital, o réu Cleverson não apresentou defesa prévia e tampouco constituiu defensor (mov. 133.1), razão pela qual foi determinado nomeação da Dra.
Patrícia Martins de Oliveira para atuar como defensora dativa do réu, tendo sido apresentado defesa prévia aos termos da denúncia em mov. 151.1.
Nessa ocasião, a defesa deixou de suscitar quaisquer das questões preliminares ou, em relação ao mérito, das enumeradas no art. 397 do CPP, remetendo a análise do mérito da demanda para as alegações finais. 4. É o relatório.
DECIDO. 5.
A Lei 11.343/06 prevê em seu art. 55 a possibilidade de se apresentar defesa prévia aos termos da denúncia oferecida.
Apenas depois de apresentadas as teses defensivas é que poderá dar-se o recebimento da denúncia.
Nessa defesa prévia, poderão ser arguidas preliminares, bem como todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas.
As preliminares são questões prévias (à análise do mérito) e que merecem ser analisadas para que se possa ou não adentrar na análise do mérito.
Trata-se de questões de ordem material (prescrição, decadência...), ou processual (pressupostos processuais e condições da ação) que não influenciam propriamente o resultado do julgamento do mérito.
Mas apenas desautorizam o seu julgamento.
No caso em comento, não foram suscitadas questões dessa natureza.
Também é possível apresentarem-se todas as razões de defesa.
Essa expressão é bastante ampla, podendo mesmo abarcar a hipótese supra descrita.
Mas, em verdade, quis o legislador fazer referência às exceções substanciais – ou defesa de mérito.
Mais uma vez, não se teceu qualquer consideração acerca dessas. 5.1.
Assim, não deduzida ou reconhecida qualquer questão preliminar, RECEBO a denúncia, nos termos do art. 56 da Lei 11.343/06 e designo a data de 26 de outubro de 2021, às 14h45min, para a realização da audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada virtualmente. 5.2.
Será utilizado o aplicativo Microsoft Teams, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná[1].
Assim, à Secretaria para que proceda com a juntada do respectivo manual aos autos, referente a utilização do aplicativo, bem como o encaminhe em anexo ao(s) respectivo(s) mandado(s) de intimação. 5.3.
Expeça-se carta precatória se necessário. 6.
Cite-se os acusados na forma do art. 56 da Lei 11.343/2006. 7.
Comunique-se o recebimento da presente denúncia ao Cartório Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado, bem como à Delegacia de Polícia de origem, em atenção ao disposto nos artigos 602 e 603 do Código de Normas da Corregedoria Geral nº 282/2018. 8.
Em relação ao certificado em mov. 138.1, diante da juntada dos laudos de movs. 89.1 e 94.1 e da manifestação do Ministério Público (mov. 144.1), bem como do silêncio das Defesas dos acusados após terem sido intimados (movs. 146 e 149), considerando que o armamento e acessórios se encontram relacionados em lotes, em conformidade com as orientações vigentes, DETERMINO a remessa destas apreensões ao Exército, na forma do art. 25 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) para doação ou destruição. Expeça-se o ofício ao Comandante da Organização Militar destinatária do Exército Brasileiro, remetendo as correspondentes guias de remessa do armamento e acessórios para destruição ou doação. Ainda, intime-se a autoridade policial responsável pelo local onde o armamento e acessórios se encontram armazenados, solicitando a respectiva remessa ao Exército, nos termos do art. 25 da supramencionada Lei, bem como para que remeta as guias correspondentes para destruição ou doação. A Escrivania/Secretaria deverá observar, no que for pertinente, o disposto no Código de Normas da Corregedoria de Justiça. Após a remessa, junte-se os respectivos comprovantes nestes autos. 9.
Ainda, intime-se a Defesa do réu Albino para promover a qualificação das testemunhas arroladas nos exatos termos do art. 450 do CPC c/c art. 3º do CPP, devendo constar inclusive a data de nascimento e CPF, sob pena de indeferimento da oitiva. 10.
Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, assinado e datado digitalmente. Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto [1] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ.
TEAMS – Informações gerais.
Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/web/departamento-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/conhecimento/-/atendimentousuarios/artigo/28868.
Acesso em: 18 nov. 2020. -
03/05/2021 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/05/2021 16:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/05/2021 16:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 16:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 16:23
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/05/2021 16:23
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
09/04/2021 17:27
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/04/2021 19:08
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
06/04/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 16:05
Conclusos para decisão
-
29/03/2021 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2021 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 09:49
Recebidos os autos
-
29/03/2021 09:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/03/2021 07:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 17:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/03/2021 17:50
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 17:23
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
27/02/2021 01:13
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 16:49
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 16:49
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO
-
25/01/2021 16:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/12/2020 07:21
Recebidos os autos
-
23/12/2020 07:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2020 15:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2020 03:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 11:39
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 11:34
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 11:33
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
23/11/2020 17:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/11/2020 17:12
Recebidos os autos
-
23/11/2020 17:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/11/2020 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 14:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2020 14:38
Juntada de COMPROVANTE
-
22/11/2020 21:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/11/2020 18:20
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
17/11/2020 08:50
Juntada de COMPROVANTE
-
16/11/2020 16:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/11/2020 13:01
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 13:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 18:37
Expedição de Mandado
-
13/11/2020 18:37
Expedição de Mandado
-
29/10/2020 08:37
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
15/10/2020 17:08
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 17:03
Juntada de Certidão
-
24/08/2020 16:36
Juntada de Certidão
-
21/08/2020 14:12
Juntada de Certidão
-
21/08/2020 12:27
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
20/08/2020 14:57
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
06/08/2020 13:44
Recebidos os autos
-
06/08/2020 13:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/08/2020 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 12:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2020 12:07
Juntada de LAUDO
-
31/07/2020 04:25
Recebidos os autos
-
31/07/2020 04:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/07/2020 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 13:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2020 13:22
Juntada de LAUDO
-
25/07/2020 01:10
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 15:03
Juntada de LAUDO
-
20/07/2020 17:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/07/2020 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 13:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
14/07/2020 01:15
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 13:44
Juntada de Certidão
-
04/07/2020 01:02
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2020 09:18
Conclusos para despacho
-
29/06/2020 16:15
Recebidos os autos
-
29/06/2020 16:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/06/2020 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 14:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2020 14:46
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/06/2020 17:32
Recebidos os autos
-
26/06/2020 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 17:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/06/2020 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 16:20
APENSADO AO PROCESSO 0015597-97.2020.8.16.0030
-
25/06/2020 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
23/06/2020 15:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
23/06/2020 15:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
23/06/2020 15:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
18/06/2020 11:29
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
18/06/2020 10:56
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
17/06/2020 16:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
17/06/2020 16:19
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
17/06/2020 16:09
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 16:09
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 10:11
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
26/05/2020 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2020 13:15
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 13:14
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 13:13
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 13:10
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 13:10
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 13:09
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
25/05/2020 13:09
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
23/05/2020 19:52
Recebidos os autos
-
23/05/2020 19:52
Juntada de DENÚNCIA
-
21/05/2020 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 15:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/05/2020 15:49
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
19/05/2020 10:37
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
13/05/2020 09:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/05/2020 17:49
BENS APREENDIDOS
-
12/05/2020 17:47
BENS APREENDIDOS
-
12/05/2020 16:33
Conclusos para decisão
-
12/05/2020 15:56
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 14:07
Recebidos os autos
-
12/05/2020 14:07
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
12/05/2020 13:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/05/2020 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 12:42
Conclusos para decisão
-
11/05/2020 18:25
Recebidos os autos
-
11/05/2020 18:25
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/05/2020 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 16:51
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 16:51
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 16:13
Juntada de MENSAGEIRO
-
11/05/2020 15:43
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
11/05/2020 15:40
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
11/05/2020 15:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2020 15:21
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/05/2020 15:13
Juntada de LAUDO
-
11/05/2020 14:09
Recebidos os autos
-
11/05/2020 14:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
11/05/2020 13:13
Conclusos para decisão
-
11/05/2020 13:00
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
11/05/2020 10:59
Recebidos os autos
-
11/05/2020 10:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2020 10:59
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
11/05/2020 08:47
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
11/05/2020 08:47
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
11/05/2020 08:47
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
11/05/2020 08:47
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
11/05/2020 08:47
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
11/05/2020 08:47
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
11/05/2020 08:47
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
11/05/2020 08:47
Recebidos os autos
-
11/05/2020 08:47
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
11/05/2020 08:47
Juntada de INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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