TJPR - 0026391-07.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCO AURELIO FRASNELI

CPF *05.***.*95-47

VALERIA HELBIG

CPF *25.***.*09-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ: 00.000.000/0305-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 16/05/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 14/05/2025 05:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 15:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2025 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 02:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 17:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 00:00 ATÉ 24/06/2025 23:59

  • 12/05/2025 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 17:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 00:00 ATÉ 24/06/2025 23:59

  • 12/05/2025 16:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/05/2025 16:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/05/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 15:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2025 15:52

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2025 15:52

    Distribuído por dependência

  • 28/04/2025 15:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2025 15:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2025 15:50

    Distribuído por dependência

  • 28/04/2025 15:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2025 15:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2025 15:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2025 15:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2025 15:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2025 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2025 06:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 18:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/04/2025 15:03

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 14/04/2025 15:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/04/2025 15:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2025 06:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 17:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2025 00:00 ATÉ 11/04/2025 23:59

  • 04/03/2025 10:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/03/2025 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 12:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/02/2025 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 13:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/02/2025 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 16:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/02/2025 16:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/02/2025 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 08/02/2025 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 30/01/2025 01:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 13:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/01/2025 04:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 09/12/2024 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2024 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2024 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 16:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/11/2024 12:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/11/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 19/11/2024 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2024 01:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 01:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 17:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/11/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2024 17:48

    Distribuído por sorteio

  • 06/11/2024 15:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/10/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/10/2024 11:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/10/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 08/10/2024 16:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/09/2024 05:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2024 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 30/08/2024 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/08/2024 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 03:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 17:08

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 09/08/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/08/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/08/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/08/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 20:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/07/2024 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 09/07/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 01:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 13:45

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 28/06/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/06/2024 17:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 10/06/2024 14:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/05/2024 06:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 19:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/05/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 22/04/2024 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/04/2024 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2024 20:11

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 20:11

    Juntada de CUSTAS

  • 03/04/2024 19:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 04:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/03/2024 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 15:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 15:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/03/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 16/02/2024 04:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 13:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 29/01/2024 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 03:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 22/01/2024 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 06:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2024 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/12/2023 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 16:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/12/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 04:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

  • 01/11/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/10/2023 05:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/10/2023 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 13:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2023 13:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/06/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/10/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 17:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2022 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 03:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2022 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 03:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2022 19:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/03/2022 19:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 03:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 03:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/11/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 03:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 14:00

    NOMEADO PERITO

  • 01/10/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2021 06:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/05/2021 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 03:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026391-07.2019.8.16.0001   Processo:   0026391-07.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$92.192,00 Embargante(s):   MARCO AURÉLIO FRASNELI VALÉRIA HELBIG Embargado(s):   Banco do Brasil S.A   DECISÃO SANEADORA 1.

    Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por MARCO AURÉLIO FRASNELI e VALÉRIA HELBIG em face de BANCO DO BRASIL S.A. 2.

    Ante o desinteresse da parte embargada (mov. 64.1), deixo de designar audiência de conciliação. 3.

    Passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, com fundamento no artigo 357 do NCPC. 4.

    As preliminares arguidas na inicial e na impugnação serão analisadas na prolação da sentença. 5.

    Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e da inversão do ônus da prova: Impõe-se destacar que a parte embargada, na condição de instituição financeira, submete-se às regras da lei consumerista.

    Perfeitamente aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao contrato sub judice, uma vez que as instituições financeiras estão inseridas na definição de prestadoras de serviços, conforme dispõe o art. 3º, § 2º, da Lei 8.078/90.

    Segundo o desembargador ARNALDO RIZZARDO (Contratos de Crédito Bancário.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p.p. 24): "...não há dúvida quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, introduzido pela Lei 8.078, de 11.09.1990, aos contratos bancários.

    Como é bastante comum, as entidades financeiras, cuja mercadoria é a moeda, usam nas suas atividades negociais uma série de contratos, em geral de adesão, a eles aderindo aqueles que necessitam de crédito para suas atividades.

    Proliferam as cláusulas abusivas e leoninas, previamente estabelecidas, imodificáveis e indiscutíveis quando da assinatura do contrato." Este entendimento, inclusive, é consolidado no STJ, que editou a Súmula 297: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." Ademais, verifica-se estar presente a hipossuficiência técnica e econômica dos consumidores frente à instituição financeira, que possui melhores condições de produzir provas em seu favor, sendo necessária a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do CDC.

    Importante frisar que a inversão é regra de instrução, e não de julgamento, razão pela qual, presente a hipossuficiência da parte embargante ante o banco embargado, inverto o ônus probatório. 6.

    Outrossim, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 7.

    Ante a inversão do ônus da prova, a fim de evitar cerceamento de defesa, determino a reabertura do prazo para especificação das provas que as partes pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicando o objetivo e alcance de cada uma, de forma fundamentada, sob pena de indeferimento, conforme o artigo 370, parágrafo único, do CPC. 7.1.

    Na mesma oportunidade, as partes poderão, consensualmente, fazer uso da faculdade do artigo 357, §2º, do CPC. 7.2.

    Após, voltem conclusos para complementação da decisão saneadora.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente (bbm).   Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

  • 06/05/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 07:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/03/2021 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 14:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/12/2020 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 11:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURÉLIO FRASNELI

  • 24/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 14:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/07/2020 16:33

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2020 01:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 20:52

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 14:41

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 16/03/2020 07:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/02/2020 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/01/2020 23:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 23:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2020 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 15:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/01/2020 11:42

    APENSADO AO PROCESSO 0031438-69.2013.8.16.0001

  • 03/01/2020 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 13:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/09/2019 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 12:29

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 12:29

    Distribuído por dependência

  • 27/09/2019 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2019 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050578-94.2010.8.16.0001

Espedito Leandro

Leonardo Pinheiro

Advogado: Mauricio Faria Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/03/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0004570-69.2004.8.16.0001

Boutin Fertilizantes LTDA.

Osmar Joao Marchese

Advogado: Mara Claudia Dib de Lima

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/05/2015 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0006006-77.2021.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Clayton Rodrigo Vieira da Cruz

Advogado: Munirah Muhieddine

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2021 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0000236-17.2021.8.16.0091

Ministerio Publico da Comarca de Icaraim...

Wanderlei Alves de Melo

Advogado: Joao Paulo Zafanelli Goncalves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/03/2021 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0026391-07.2019.8.16.0001

Valeria Helbig

Banco do Brasil S.A

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/11/2024 17:48

Exibir Processo