TJPR - 0001308-52.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ROSIANY KAMILA DAHMER

CPF *92.***.*90-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2025

  • 11/07/2025 14:54

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 09/06/2025 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 18:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/05/2025 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIANY KAMILA DAHMER

  • 06/05/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 00:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 00:40

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 26/03/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 05/03/2025 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2025 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 14:54

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/01/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 09/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 17:51

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 22/11/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 05/10/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 13:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/09/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 18:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2023 01:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 17/09/2023 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/09/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 04/09/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 16:44

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/08/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 09:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/08/2023 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 18:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/08/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 24/07/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 14:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 03/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 02/05/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 21:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 19:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 23:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2023 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 08/03/2023 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 12:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 16:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/02/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 06/02/2023 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 15:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/01/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 07/12/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 05/10/2022 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 17:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/09/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 23:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/07/2022 23:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 01/06/2022 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIANY KAMILA DAHMER

  • 28/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 27/05/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 12:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 11:52

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2022 11:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/05/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 12:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2022 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/04/2022 12:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2021

  • 04/04/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 09:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/02/2022 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIANY KAMILA DAHMER

  • 05/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 03:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 09/12/2021 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 13:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/11/2021 07:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/10/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/08/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 28/07/2021 17:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/07/2021 07:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001308-52.2020.8.16.0001   Processo:   0001308-52.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor (s):   Rosiany Kamila Dahmer Réu(s):   OI S.A.

    DECISÃO 1.

    CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS. 2.

    Trata-se de ação de obrigação de fazer de entrega de coisa c/c indenização por danos morais ajuizada por ROSIANY KAMILLA DAHMER em face da OI S.A, ambos já qualificados nos autos.

    Na petição inicial (mov. 1.1), a autora informou que, ao tentar realizar uma operação de crédito, descobriu que seu nome havia sido negativado em 17.12.2016, por suposta dívida com a ré no valor de R$ 381,71 (trezentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos).

    Aduziu que pugnou pela disponibilização do contrato e de todas as faturas que ensejaram a negativação, porém a ré se recusou a disponibilizar quaisquer documentos.

    Sustento que moveu reclamação administrativa perante o PROCON, razão pela qual a empresa ré disponibilizou faturas, mas não apresentou qualquer contrato.

    Ao final, pugnou: a) pela concessão do benefício da justiça gratuita; b) pela condenação da parte ré a disponibilizar o contrato discutido na exordial; c) pela condenação em danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

    Juntou documentos (movs. 1.2/1.10).

    Em decisão inicial de mov. 8.1, foi deferido o pedido de concessão do benefício da assistência judiciaria gratuita.

    A parte requerida foi citada (mov. 28.1) e apresentou contestação (mov. 29.1), aduzindo que a autora firmou contrato de prestação de serviço, mas não efetuou o pagamento das contraprestações devidas, o que gerou o saldo devedor que culminou com o cancelamento dos serviços e bloqueio da linha.

    Relatou que eventual contratação fraudulenta do serviço por pessoa que se utilizou dos dados pessoais da autora seria causa de excludente de ilicitude.

    Sustentou a legalidade da inscrição perpetrada e a inexistência de danos morais.

    Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos exordiais.

    Juntou documentos referentes ao Serasa e faturas (movs. 29.2/29.11).

    A parte autora apresentou impugnação à contestação (mov. 33.1).

    Intimados para que especificassem as provas que pretendiam produzir, a parte ré pugnou pelo julgamento antecipado da lide (mov. 39.1).

    Em decisão saneadora (mov. 43.1), foi determinada a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova.

    A parte ré reiterou o pedido de mov. 39.1 (mov. 48.1).

    Em complementação à decisão saneadora (mov. 55.1), foi anunciado o julgamento antecipado da lide.

    Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. 3.

    Melhor compulsando os autos, observa-se a necessidade de alguns esclarecimentos por parte da autora.

    Da exordial é possível extrair que a parte autora pretende com a presente ação a condenação da parte requerida na obrigação de fazer de entrega do instrumento ou mídia do contrato que ensejou a inscrição do seu nome no cadastro de devedores, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

    No entanto, é visível a contradição entre a fundamentação da petição inicial e o documento anexado ao mov. 1.10, uma vez que, no primeiro, a requerente alegou que seu nome havia sido negativado em 17.12.2016, por suposta dívida com a ré no valor de R$ 381,71 (trezentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos).

    Ao passo que, no segundo, é possível extrair que a supracitada negativação foi realizada por terceiro alheio a presente lide, qual seja a empresa Telefônica B, estando a requerida Oi S.A relacionada a inclusão diversa, no valor de R$700,95 (setecentos e noventa e cinco reais), realizada em 11.09.2016. 4.

    Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emende a inicial, esclarecendo a contradição existente na fundamentação da peça, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC). 5.

    Havendo adequação, os autos deverão retornar conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente (apk).   Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

  • 06/05/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/03/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 03/03/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 18:11

    Juntada de CUSTAS

  • 03/02/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/01/2021 14:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/12/2020 12:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2020 11:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2020 11:53

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 09/09/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/07/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 06/07/2020 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 19:55

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 16:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/06/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 20:02

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 17:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2020 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 12/05/2020 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 01:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 07/04/2020 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 03/04/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/02/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 22:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 14:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2020 13:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/01/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 13:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 23/01/2020 12:25

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 22/01/2020 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2020 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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