TJPR - 0015291-95.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILMA PEREIRA SCHMIDT

CPF *61.***.*39-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2025 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 18:11

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

  • 10/03/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2025 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2024 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2024 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 11:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/08/2023 10:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/12/2021 16:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/11/2021 07:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/11/2021 21:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/10/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2021 16:57

    APENSADO AO PROCESSO 0013355-50.2004.8.16.0185

  • 28/08/2021 01:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/06/2021 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015291-95.2013.8.16.0185 Vistos, etc.

    I.

    Nos termos do art.28 da LEF determino se proceda a reunião deste processo com os de nº15537-67.2008.8.16.0185 e nº13355-50.2004.8.16.0185.

    A conveniência para os processos, notadamente em razão da celeridade que imporá às lides, justifica a apreciação em conjunto, máxime frente à identidade de conteúdo tratado nas exceções interpostas.

    Ademais, todas as execuções versam sobre o ISS de mesma inscrição municipal.

    Doravante, somente no processo nº nº13355-50.2004.8.16.0185, mais antigo, é que serão determinados todos os comandos e realizados todos os atos processuais, devendo ser os demais bloqueados.

    II – Ainda, restou já foi decidido nos autos nº. 0015537-67.2008.8.16.0185 que quanto à inexistência do fato gerador, adequado não se mostra a apreciação da matéria incidente.

    Com efeito, em análise dos autos da Ação Anulatória nº 8129-39.2015.8.16.0004 vê-se que, lá, se está a pretender justamente tal fato, sendo juntados vários documentos à isso demonstrar e, mais, já está designada uma audiência em que testemunhas serão ouvidas (mov.175.1).

    Aliás, naquela ação pretende-se não somente a anulação da CDA aqui executada, mas de mais outras três.

    Por isso, pensando na possibilidade de uma maior e melhor instrução probatória, incompatível com o rito desta execução e, ainda, invocando os arts. 55, §3º c/cart. 313, inciso V, “a”, ambos do CPC, determino seja suspenso este processo pelo prazo de 04 meses, prazo no qual deverá a executada informar o desfecho da anulatória.

    A situação, como se vê, é idêntica para todos os processos reunidos.

    Por isso, é de se estender à todos a determinação retro, qual seja, a de, com base nos arts. 55, §3º c/cart. 313, inciso V, “a”, ambos do CPC, suspender todos os feitos reunidos pelo prazo de 04 meses, prazo no qual deverá a executada informar o desfecho da anulatória.

    III.

    Junte cópia desta decisão em cada processo reunido.

    Intimem-se.     Curitiba, 29 de abril de 2021.   Jederson Suzin Magistrado

  • 30/04/2021 15:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:16

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 29/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 30/12/2020 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 16:27

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/12/2020 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 16:55

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/12/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2020 16:55

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 16:08

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/11/2020 13:16

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/11/2020 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 17:53

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/11/2020 15:30

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 29/10/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/10/2020 18:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/10/2020 11:41

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 16:20

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/10/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/12/2018 17:37

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2018 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 12:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA PEREIRA SCHMIDT

  • 02/03/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/10/2016 16:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2015 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2015 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2014 12:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/08/2013 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2013 14:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/07/2013 15:21

    Recebidos os autos

  • 17/07/2013 15:21

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2013 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2013 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2013

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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