TJPR - 0010149-41.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO OSCAR DIETZSCH

CPF *62.***.*65-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 14:05

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/06/2025 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2025 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2025

  • 05/06/2025 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2025 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2025 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 18:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/04/2025 07:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/04/2025 14:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/03/2025 17:20

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/07/2024 06:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 14:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/06/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 14:14

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/06/2024 14:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2024 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 13:21

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/10/2023 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 14:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/09/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 23/08/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 18:16

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/07/2023 18:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/07/2023 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 13:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO

  • 29/05/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 10:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2023 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 19:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 06/01/2023 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2022 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 20:05

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/11/2022 13:26

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/11/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 10:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/10/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2022 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2022 16:35

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/09/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 09:21

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 09:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO OSCAR DIETZSCH

  • 30/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2022 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 15/07/2022 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 14:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/05/2022 19:11

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 06/05/2022 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/03/2022 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 23:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 19:05

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 06/12/2021 10:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/12/2021 10:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/09/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 18:24

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 06/05/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/04/2021 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 11:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2021 18:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/04/2021 17:54

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 06/04/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 15:51

    Distribuído por sorteio

  • 06/04/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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