14/11/2023 08:58

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 09:37

Recebidos os autos
11/10/2023 09:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/09/2023 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2023 16:59

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:59

Recebidos os autos
31/08/2023 16:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2023 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/08/2023 09:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2023
18/07/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP
29/06/2023 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2023 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2023 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2023 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023 19:42

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
24/02/2023 16:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/01/2023 09:22

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP
25/11/2022 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 07:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 16:55

INDEFERIDO O PEDIDO
10/06/2022 17:22

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
16/05/2022 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
02/05/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2022 07:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 09:39

Conclusos para despacho
17/02/2022 11:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2022 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2022 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2022 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 18:21

DEFERIDO O PEDIDO
07/12/2021 17:00

Conclusos para despacho
11/11/2021 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 22:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 18:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/06/2021 10:17

Juntada de Certidão
15/06/2021 10:03

Conclusos para despacho
09/06/2021 18:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 01:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002885-93.2021.8.16.0045 Processo: 0002885-93.2021.8.16.0045 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$50.605,11 Embargante(s): MARLENE R MATOVANI DESPACHANTE ME MARLENE RIBEIRO MANTOVANI Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP DESPACHO A parte autora almeja a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

No entanto, gozando a declaração de hipossuficiência econômica de presunção relativa de veracidade, justificável a exigência de efetiva comprovação dos pressupostos legais para a concessão do benefício, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF e sumula 481 do Superior Tribunal de Justiça.

Nesse sentido a jurisprudência: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS.

COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

ADMISSIBILIDADE.

ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 2.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o julgador pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita.

Incidência, na espécie, da Súmula 83/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 373.331/MG, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 27/09/2013) Além disso, a parte autora sequer acostou aos autos documentos contábeis capazes de comprovar a sua hipossuficiência, o que reforça a necessidade de se ordenar a comprovação dos pressupostos legais para a concessão do benefício, conforme disposto no art. 99, §2º, CPC/2015.

Portanto, não obstante o contido nos autos, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a comprovação da hipossuficiência da pessoa jurídica mediante juntada de comprovante de rendimento atualizado – Balanço Patrimonial e Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, ambos dos últimos três anos, dentre outros que entender pertinente. Em relação a pessoa física deverá apresentar declaração "IRPF" dos últimos 3 (três) anos, além de holerite, comprovante de recebimento de provento previdenciário ou outro documento hábil à comprovação de sua renda mensal. Oportunamente, tornem conclusos para apreciação do pedido.

Diligências necessárias.

Arapongas, 15 de abril de 2021.

Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
06/05/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/04/2021 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2021 15:37

APENSADO AO PROCESSO 0002775-31.2020.8.16.0045
05/04/2021 12:31

Recebidos os autos
05/04/2021 12:31

Distribuído por dependência
05/04/2021 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2021 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2021 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/04/2021 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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