TJPR - 0002948-21.2021.8.16.0045
1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2024 09:23
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 16:16
Recebidos os autos
-
26/02/2024 16:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
08/02/2024 08:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/01/2024 13:32
Recebidos os autos
-
03/01/2024 13:32
Juntada de CUSTAS
-
03/01/2024 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2023 14:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/11/2023 00:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/09/2023 09:51
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
29/09/2023 09:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2023
-
29/09/2023 00:58
DECORRIDO PRAZO DE KALLY JULLIARD LEMES DE CARVALHO
-
30/08/2023 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2023 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 17:12
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
19/05/2023 12:47
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2023 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 16:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/02/2023 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2023 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2022 12:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO HORIZONTE - SICOOB
-
12/09/2022 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2022 19:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2022 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/08/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/07/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 16:56
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 14:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/02/2022 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 14:55
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/12/2021 07:51
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
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05/11/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
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05/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
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05/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
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04/11/2021 12:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2021 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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29/10/2021 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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29/10/2021 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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29/10/2021 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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29/10/2021 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2021 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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28/09/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2021 08:36
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 08:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 01:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002948-21.2021.8.16.0045 Processo: 0002948-21.2021.8.16.0045 Classe Processual: Produção Antecipada da Prova Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.100,00 Requerente(s): KALLY JULLIARD LEMES DE CARVALHO Requerido(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO HORIZONTE - SICOOB DESPACHO A parte autora almeja a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
No entanto, gozando a declaração de hipossuficiência econômica de presunção relativa de veracidade, justificável a exigência de efetiva comprovação dos pressupostos legais para a concessão do benefício, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF.
Nesse sentido a jurisprudência: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
PRESUNÇÃO RELATIVA.
ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS.
COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.
ADMISSIBILIDADE.
ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SÚMULA 83/STJ.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.
De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 2.
Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o julgador pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita.
Incidência, na espécie, da Súmula 83/STJ. 3.
Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 373.331/MG, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 27/09/2013) Além disso, o autor se qualifica como "empresário", o que reforça a necessidade de se ordenar a comprovação dos pressupostos legais para a concessão do benefício, conforme disposto no art. 99, §2º, CPC/2015.
Portanto, determino a prévia intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia de seus rendimentos mensais que comprovem sua alegada situação de hipossuficiência financeira ou ao menos informar se é proprietário de veículos ou imóveis, bem como se integra quadro de sociedade empresária, juntando documentação comprobatória em caso positivo.
Oportunamente, tornem conclusos para apreciação do pedido.
Diligências necessárias.
Arapongas, 15 de abril de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito -
06/05/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/04/2021 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2021 09:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/04/2021 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2021 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2021 15:16
Recebidos os autos
-
06/04/2021 15:16
Distribuído por sorteio
-
06/04/2021 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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06/04/2021 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2021 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/04/2021 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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OUTROS • Arquivo
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