TJPR - 0000464-17.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARLENE TADON POPIN

CPF *16.***.*39-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PAICANDU/PR

CNPJ: 76.282.664/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 18:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2025 01:13

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 13:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 13/05/2025 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 13/05/2025 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 17:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/04/2025 13:42

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/03/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 19:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/02/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 30/01/2024 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/01/2024 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 11:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/10/2023 17:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/09/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 14:52

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 31/05/2023 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2023 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 11:13

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/01/2023 18:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/01/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 09:00

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/10/2022 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/10/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 18:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 16:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE TADON POPIN

  • 02/06/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000464-17.2021.8.16.0018   Vistos e examinados estes autos: 1.

    No impulso do feito, cumpre destacar que, é de conhecimento deste Juízo, que o STJ, em sua 1ª Seção, afetou os Recursos Especiais 1878849, 1878854 e 1879282, para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, cadastrado como Tema 1075, a discussão sobre “legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público”.

    A decisão determina, ainda, a suspensão da “tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais (...)”.

    Assim, considerando que a suspensão tem por finalidade evitar decisões contraditórias sobre a tese jurídica a ser fixada, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação, até ulterior decisão em referidos autos que autorize a retomada da marcha processual, ou julgamento definitivo de referida ação.

    Para tanto, observe-se: 1.1.

    Suspenda-se o feito inicialmente pelo prazo de 06 meses.

    Após tal prazo a Secretaria deve diligenciar junto ao NUGEP (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes), obtendo informações a respeito do andamento do Tema mencionado.

    Caso a suspensão ainda permaneça, renove-se a medida determinada no presente item, por mais 06 meses, de maneira reiterada até que o feito tome curso novamente. 1.2.

    Promova-se a inserção, junto ao sistema Projudi, da anotação correspondente no campo de “recurso repetitivo” ou similar correspondente ao Tema mencionado. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 06/05/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 22/04/2021 16:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 13/04/2021 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2021 11:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 11:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/01/2021 14:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2021 10:37

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 10:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/01/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2021 11:12

    Distribuído por sorteio

  • 14/01/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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