TJPR - 0002526-81.2020.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO MOACIR BARTH

CPF *94.***.*49-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOANA CLARICE MARTINS FREISLEBER

CPF *04.***.*91-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2023 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2023

  • 04/09/2023 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/08/2023 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 15/08/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 11/08/2023 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 17:28

    Homologada a Transação

  • 10/08/2023 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 10/08/2023 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/08/2023 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 27/07/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE JOANA CLARICE MARTINS FREISLEBER

  • 21/07/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE JOANA CLARICE MARTINS FREISLEBER

  • 13/07/2023 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2023 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2023 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/07/2023 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/07/2023 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:53

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 03/07/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 13:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/06/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG

  • 01/06/2023 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2023 08:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/05/2023 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:28

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 23:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2023 16:13

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/05/2023 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/04/2023 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2023 01:19

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOANA CLARICE MARTINS FREISLEBER

  • 13/04/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/04/2023 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 13:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2023 01:13

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2023 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 17/03/2023 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/03/2023 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 12:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/12/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOANA CLARICE MARTINS FREISLEBER

  • 07/11/2022 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 24/10/2022 18:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 16:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/09/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/08/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 16:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/06/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2022 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/06/2022 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/05/2022 14:24

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/05/2022 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2022 14:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/05/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/05/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/05/2022 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/05/2022 12:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/04/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOANA CLARICE MARTINS FREISLEBER

  • 15/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2021 17:46

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/12/2021 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOANA CLARICE MARTINS FREISLEBER

  • 18/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 31/08/2021 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOANA CLARICE MARTINS FREISLEBER

  • 25/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOANA CLARICE MARTINS FREISLEBER

  • 27/05/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MOACIR BARTH

  • 26/05/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2021 17:08

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002526-81.2020.8.16.0174 Processo:   0002526-81.2020.8.16.0174 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Adimplemento e Extinção Valor da Causa:   R$5.434,27 Exequente(s):   JOÃO MOACIR BARTH (RG: 41230843 SSP/PR e CPF/CNPJ: *94.***.*49-91) Rua André Lubi, 271 casa 4 - centro - PORTO UNIÃO/SC - CEP: 89.400-000 Executado(s):   JOANA CLARICE MARTINS FREISLEBER (CPF/CNPJ: *04.***.*91-80) Rua Hilário André Dezordi, 226 - São Pedro - PORTO UNIÃO/SC - CEP: 89.400-000       Sentença Vistos, etc.

    Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

    Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por JOANA CLARICE MARTINS FREISLEBEN em face de JOÃO MOACIR BARTH.

    A parte embargante alega, em síntese, que contrariamente ao alegado pelo exequente, tem cumprido o acordo firmado entre as partes.

    Juntou documentos.

    O embargado, por sua vez, afirma que o acordo não foi cumprido, tendo havido atraso no pagamento, o que levou ao vencimento antecipado das demais parcelas e a incidência de multa.

    Pois bem.

    Compulsando o termo de acordo firmado entre as partes (mov. 46.1), observo o ajuste para pagamento de dez parcelas de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) em todo o dia 05 (cinco) de cada mês.

    Observo ainda que foi acertado que o atraso de qualquer das mensalidades implicaria em vencimento antecipado das parcelas e cláusula penal de 02% (dois por cento) do saldo devedor.

    Conforme comprovantes juntados pela embargante, houve dois pagamentos de R$ 410,00 em 05/10/20 e 11/12/20, e outro pagamento em 17/02/21, no valor de R$ 400,00.

    Dessa forma, com razão o exequente/embargado sobre o descumprimento do acordo, uma vez que houve atraso no pagamento.

    Ressalto que o microssistema dos Juizados se orienta pelo princípio da conciliação, sendo possível, a qualquer momento, às partes, novo acordo, havendo recíproco interesse.

    Todavia, não havendo manifestação nesse sentido nos autos, e tendo em vista que o acordo homologado e não cumprido constitui título judicial, devido o prosseguimento da execução, nos termos pleiteados pelo exequente.

    Ocorre que, em que pese o escorreito cumprimento do acordo não tenha sido provado,

    por outro lado, verifico que a parte executada demonstrou parte do pagamento, não considerando no cálculo do exequente.

    Assim, verifico o excesso na execução, no valor nominal de R$ 400,00 (quatrocentos reais). À luz do exposto, nos termos do enunciado 143 do FONAJE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução para declarar o excesso no cálculo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Transitada em julgada, intime-se o exequente para regularizar o cálculo no prazo de 05 (cinco) dias, abatendo o valor pago pela executada em fev/2021, conforme comprovante apresentado.

    Após, vista à executada, pelo mesmo prazo.

    Oportunamente, voltem.   ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

  • 03/05/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:42

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/04/2021 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 09:48

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 22/02/2021 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/01/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 12:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/01/2021 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 12:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/01/2021 12:17

    Processo Reativado

  • 15/12/2020 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/10/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/09/2020 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 10:39

    Homologada a Transação

  • 21/09/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 19/09/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/09/2020 17:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 14/09/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 12:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2020 12:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/08/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2020 13:30

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 16:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 17:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/06/2020 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2020 17:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/05/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOANA CLARICE MARTINS FREISLEBER

  • 25/05/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2020 18:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2020 17:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/04/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 14:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 09/04/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 21/03/2020 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2020 17:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/03/2020 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2020

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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