TJPR - 0004517-61.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

L C DE OLIVEIRA NUTRICAO ANIMAL ME

CNPJ: 19.310.097/0001-67

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*76-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2024 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2024 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 22:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/10/2024 22:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2024

  • 25/09/2024 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2024 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/09/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 13:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/09/2024 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 13:30

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/09/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 16:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/09/2024 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/09/2024 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 13:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2024 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 07/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

  • 01/07/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 23/02/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 15:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/01/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

  • 09/01/2024 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 14:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2023 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 27/09/2022 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/09/2022 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2022 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 18:52

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2022 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 02/12/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 16/09/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 03/08/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/07/2021 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2021 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2021 21:55

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/06/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2021 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected]   Processo:   0004517-61.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$771,72 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   L C DE OLIVEIRA NUTRIÇÃO ANIMAL ME     DECISÃO INICIAL     1.

    Cite-se a parte executada para, em 5 (cinco) dias, pagar o valor exequendo, atualizado, ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80.

    Observe-se as prerrogativas previstas nos arts. 212, § 2º e 255, do CPC.   2.

    Para o caso de pronto pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.   3.

    Sendo nomeados bens à penhora, intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.   4.

    No caso de purgação da mora, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80).   5.

    Caso a parte executada não seja citada, ou não haja penhora de bens, ou não opostos embargos, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito.   Umuarama, datado digitalmente.   Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta

  • 03/05/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 18:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2021 18:56

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 18:45

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 16:08

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2021 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 20:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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