27/02/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 12:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/02/2023 12:31

Recebidos os autos
22/02/2023 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/02/2023 08:51

Recebidos os autos
18/02/2023 08:51

Juntada de Certidão
18/02/2023 08:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/02/2023 02:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
10/02/2023 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2023 12:03

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
16/12/2022 02:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 17:54

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
15/12/2022 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 16:32

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU
05/11/2022 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/10/2022 08:05

Conclusos para decisão
06/09/2022 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 06:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
22/07/2022 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/07/2022 06:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 14:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022
05/07/2022 14:57

Baixa Definitiva
05/07/2022 14:57

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:57

Recebidos os autos
04/07/2022 19:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
18/06/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 06:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 16:02

Juntada de ACÓRDÃO
03/06/2022 17:13

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
19/04/2022 07:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 17:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 17:00
18/04/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:04

Pedido de inclusão em pauta
01/04/2022 06:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 15:18

Conclusos para despacho INICIAL
31/03/2022 15:18

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
31/03/2022 15:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
31/03/2022 15:18

Recebidos os autos
31/03/2022 15:11

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
31/03/2022 14:54

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2022 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
31/03/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:44

Juntada de Certidão
29/03/2022 10:26

INDEFERIDO O PEDIDO
08/02/2022 12:40

Conclusos para decisão
12/01/2022 21:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/01/2022 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 06:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
02/12/2021 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 18:02

INDEFERIDO O PEDIDO
27/09/2021 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
27/09/2021 16:48

Conclusos para decisão
16/09/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
14/09/2021 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/08/2021 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2021 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 13:04

Juntada de Certidão
28/07/2021 16:17

APENSADO AO PROCESSO 0000018-19.1996.8.16.0041
20/07/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/07/2021 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 13:57

EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA
15/06/2021 15:48

Conclusos para decisão - LIMINAR
04/06/2021 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES , S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000526-85.2021.8.16.0041 Processo: 0000526-85.2021.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$54.042,66 Autor(s): José Moreschi Garcia Réu(s): BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Cuida-se de ação declaratória de impenhorabilidade de bem de família c/c nulidade de penhora e pedido de tutela de urgência ajuizada por JOSÉ MORESCHI GARCIA em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos, em que objetiva liminarmente a suspensão dos atos de alienação do imóvel nos autos n. 0000018-19.1996.8.16.0041, uma vez que sustenta que a penhora recaiu sobre bem de família, portanto, impenhorável. É importante consignar que não é a primeira vez que a parte requerente se opõe à penhora recaída sob o imóvel de matrícula n. 2.956.

Segundo consta nos autos n. 0000018-19.1996.8.16.0041, em 18 de setembro de 2019, o requerente opôs exceção de pré-executividade, sustentando, em síntese: a) ocorrência de nulidade, pois não houve a intimação da esposa do executado; b) prescrição do título executivo; c) impenhorabilidade do imóvel.

Não obstante a insurgência contra a penhora, este juízo a quo rejeitou integralmente a exceção oposta, sendo que em relação à impenhorabilidade, deixou consignada a ausência de comprovação da alegação.

Irresignado com os termos do decisum, o requerente interpôs agravo de instrumento, sendo que na ocasião, o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná manteve a decisão proferida em primeiro grau.

Portanto, verifica-se que a discussão trazida pelo requerente já foi objeto de análise tanto em primeiro grau quanto pelo juízo ad quem, razão pela qual revela-se necessária uma análise mais cautelosa ao presente feito, a fim de evitar atos meramente protelatórios.

Isso porque, embora a impenhorabilidade do bem de família seja matéria de ordem pública e possa ser arguida a qualquer fase ou momento, inclusive de ofício pelo Juiz, não se revela razoável e proporcional a rediscussão da impenhorabilidade sem a existência de fatos novos.

Feitas tais considerações, observa-se que o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família pressupõe a inequívoca comprovação de que o imóvel penhorado é o único pertencente ao devedor, sendo utilizado pela entidade familiar com fins de moradia permanente.

Outrossim, nos termos do art. 373, inciso I do Código de Processo Civil, incumbe a quem alega a demonstração acerca da pretensa impossibilidade de penhora.

No presente caso, os documentos que acompanham a inicial apenas servem para comprovar a moradia permanente do requerente, todavia, nada acrescentam em relação ao primeiro requisito essencial, isto é, de que o imóvel penhorado é o único imóvel pertencente ao requerente.

Desse modo, a fim de possibilitar a análise da exceção oposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada de certidão negativa de imóvel emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, sob pena de indeferimento liminar do pedido.

Transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos com anotação de urgência.

Cumpra-se.

Diligências necessárias. Alto Paraná, datado e assinado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito
07/05/2021 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 16:00

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES , S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000526-85.2021.8.16.0041 Processo: 0000526-85.2021.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$54.042,66 Autor(s): José Moreschi Garcia Réu(s): BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, colacionando aos autos: a) procuração atualizada, haja vista que aquela encartada ao evento 1.2 data de março/2020; b) os documentos pessoais da parte autora; c) cópia atualizada da matrícula do imóvel, a fim de verificar a data do registro da penhora e as demais anotações. Realizada a emenda, retornem conclusos, com urgência, para apreciação do pedido de tutela antecipada. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito
06/05/2021 16:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/05/2021 16:39

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
06/05/2021 16:37

Juntada de Certidão
06/05/2021 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/04/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 13:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/04/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/04/2021 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/04/2021 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 15:06

Juntada de Certidão
22/04/2021 12:47

Recebidos os autos
22/04/2021 12:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/04/2021 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2021 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001775-52.1998.8.16.0017

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Azor Leite

Advogado: Luciana Perez Guimaraes da Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/06/2015 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0034038-90.2019.8.16.0021

Egon Walter Osternak

Cooperativa de Credito e Investimento De...

Advogado: Alessandro Donizethe Souza Vale

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/04/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0004799-35.2014.8.16.0112

M.a.d. Comercio de Caminhoes LTDA

Rafael Rodrigo Stein ME

Advogado: Rodrigo Vicente Poli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/09/2014 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0025007-41.2021.8.16.0000

Banco do Brasil S/A

Vitelmo Scheffer Maggi

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/07/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0023909-21.2021.8.16.0000

Itau Unibanco S.A

Imbumar Madeiras LTDA

Advogado: Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/03/2022 08:00

Exibir Processo