TJPR - 0005167-04.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO FRANCA

CPF *29.***.*13-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

CRISTIANO VICENTE DE PAULA NETO

CPF *57.***.*00-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 09:37

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 09:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/08/2024 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2024 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2024

  • 11/07/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO VICENTE DE PAULA NETO

  • 26/06/2024 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO FRANÇA

  • 10/06/2024 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 16:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/04/2024 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 10:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2024 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/02/2024 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2024 23:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/01/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/11/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/09/2023 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 16:59

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/08/2023 13:31

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/08/2023 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2023 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/06/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2023 16:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/05/2023 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO FRANÇA

  • 05/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2023 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

  • 30/03/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

  • 30/03/2023 14:44

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2023 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 07:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2022 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 16:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/09/2022 06:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 06:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 17:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/09/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2022 17:06

    Distribuído por sorteio

  • 22/09/2022 17:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/08/2022 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO VICENTE DE PAULA NETO

  • 28/06/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2022 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 07:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 19:57

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 10/05/2022 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/05/2022 14:01

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/03/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 05:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 05:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 12:06

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 10/12/2021 12:06

    Despacho

  • 19/11/2021 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO FRANÇA

  • 27/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO VICENTE DE PAULA NETO

  • 20/07/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO FRANÇA

  • 19/07/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 19:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/06/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 17:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/06/2021 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/06/2021 15:02

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Multas e demais Sanções Processo nº: 0005167-04.2019.8.16.0004 Polo Ativo(s): Fernando França Polo Passivo(s): Cristiano Vicente de Paula Neto              DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR              ESTADO DO PARANÁ              Município de Curitiba/PR   1.  Remeta-se à Juíza Leiga para elaboração de projeto de sentença. 2.  Intimem-se. 3.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 04/05/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:24

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/04/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO VICENTE DE PAULA NETO

  • 07/04/2021 00:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 17:15

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/03/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO FRANÇA

  • 25/01/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 13:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 11:02

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 11:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/11/2020 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2020 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 22:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2020 15:59

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 28/10/2020 15:59

    Despacho

  • 25/08/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO VICENTE DE PAULA NETO

  • 10/08/2020 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO FRANÇA

  • 28/07/2020 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/07/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 19:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 16:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/06/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO VICENTE DE PAULA NETO

  • 02/06/2020 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/02/2020 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2019 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 18:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/09/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 11/09/2019 16:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2019 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2019 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 11:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2019 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/07/2019 17:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2019 17:08

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/07/2019 16:53

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 16:53

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/07/2019 16:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 09/07/2019 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 16:29

    Declarada incompetência

  • 08/07/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 13:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2019 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 12:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/06/2019 15:01

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 15:01

    Distribuído por sorteio

  • 11/06/2019 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2019 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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