TJPR - 0011394-56.2018.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 23ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2023 13:28
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2023 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2023 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 17:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/04/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/03/2023 14:30
Processo Reativado
-
15/03/2023 16:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/03/2023 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/03/2023 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2022 14:45
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2022 13:44
Recebidos os autos
-
22/07/2022 13:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/07/2022 11:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/06/2022 00:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/06/2022 13:18
PROCESSO SUSPENSO
-
09/06/2022 13:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022
-
24/05/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD REPRESENTADO(A) POR LEANDRO LONGO
-
24/05/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD
-
24/05/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD
-
23/05/2022 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2022 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2022 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 12:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 21:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 21:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 15:17
Homologada a Transação
-
06/05/2022 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2022 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2022 01:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
04/05/2022 01:24
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2022 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2022 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD REPRESENTADO(A) POR LEANDRO LONGO
-
20/04/2022 13:08
Recebidos os autos
-
20/04/2022 13:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022
-
20/04/2022 13:08
Baixa Definitiva
-
20/04/2022 13:08
Baixa Definitiva
-
20/04/2022 13:08
Baixa Definitiva
-
20/04/2022 13:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022
-
20/04/2022 13:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022
-
20/04/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 17:03
Homologada a Transação
-
18/04/2022 17:03
Homologada a Transação
-
17/04/2022 18:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 18:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2022 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2022 14:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/04/2022 14:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/04/2022 19:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2022 20:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 19:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2022 19:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 00:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 15:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/03/2022 15:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/03/2022 02:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/03/2022 02:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/03/2022 01:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/03/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
11/03/2022 18:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 18:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 21:05
Recebidos os autos
-
10/03/2022 21:05
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 21:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 13:32
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
09/03/2022 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 19:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2022 19:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2022 16:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/03/2022 16:36
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/03/2022 16:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/03/2022 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
04/03/2022 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
03/03/2022 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2022 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2022 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2022 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
20/02/2022 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 17:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/02/2022 17:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/02/2022 16:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2022 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2022 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2022 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2022 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2022 01:02
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD
-
13/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2021 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2021 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 18:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/11/2021 15:29
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/11/2021 15:29
Recebidos os autos
-
23/11/2021 15:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/11/2021 15:29
Distribuído por dependência
-
23/11/2021 15:29
Recebido pelo Distribuidor
-
22/11/2021 18:56
Juntada de Petição de agravo interno
-
22/11/2021 18:56
Juntada de Petição de agravo interno
-
10/11/2021 13:49
Distribuído por dependência
-
10/11/2021 13:49
Recebidos os autos
-
10/11/2021 13:49
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/11/2021 13:49
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/11/2021 13:49
Recebido pelo Distribuidor
-
09/11/2021 17:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/11/2021 17:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/10/2021 01:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2021 01:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 15:05
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
19/10/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
19/10/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 18:42
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
31/07/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 14:36
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/07/2021 14:36
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/07/2021 14:36
Distribuído por sorteio
-
20/07/2021 14:36
Recebidos os autos
-
20/07/2021 09:59
Recebido pelo Distribuidor
-
19/07/2021 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 21:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
19/07/2021 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 12:14
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 23:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/07/2021 23:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/07/2021 22:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/06/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 22:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 22:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 22:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 22:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/06/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ESTELA MARIA GIGINSKY
-
09/06/2021 21:31
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/06/2021 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/05/2021 20:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0011394-56.2018.8.16.0194 Processo: 0011394-56.2018.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$44.944,03 Autor(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD representado(a) por LEANDRO LONGO Réu(s): DENIS JOSÉ STONOGA ESTELA MARIA GIGINSKY elisabete sava stonoga
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos por DENIS JOSÉ STONOGA E OUTRA em face da sentença de mov. 207.1.
Alega a parte embargante a ocorrência de omissão na decisão embargada.
Afirma que não houve a rescisão do contrato de compra e venda firmado, de forma que os embargantes jamais retomaram a posse do imóvel para si.
Aduzem que não possuem responsabilidade pelas despesas condominiais.
Intimado, o embargado permaneceu inerte. É, em breve síntese, o que cumpria relatar.
Fundamento e decido.
Conheço do recurso, pois tempestivo, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.
Os embargos de declaração encontram previsão no artigo 1.022 do mesmo diploma normativo, tendo suas hipóteses taxativamente elencadas.
De acordo com o artigo retro mencionado, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
A omissão “representa a falta de manifestação expressa sobre algum ‘ponto’ (fundamento de fato ou de direito) ventilado na causa, e sobre o qual deveria manifestar-se o juiz ou tribunal.
Ao deixar de cumprir seu ofício, resolvendo sobre as afirmações de fato ou de direito da causa, o juiz inibe o prosseguimento adequado da solução da controvérsia, e, em caso de sentença (ou acórdão) sobre o mérito, praticamente nega tutela jurisdicional à parte, na medida em que tolhe a esta o direito de ver seus argumentos examinados pelo Estado.” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz.
Manual do processo de conhecimento. 5.
Ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 556).
No caso dos autos, não se vislumbra qualquer omissão na decisão embargada.
A sentença foi clara ao decidir pela ilegitimidade passiva da ré ESTELA MARIA GIGISNKI pelo fato de que esta não exercia mais posse sobre o bem desde agosto de 1999, nos seguintes termos: “Conforme a tese fixada no supracitado precedente, o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações é a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do condomínio acerca da transação.
No caso dos autos, a posse da promissária compradora foi exercida entre janeiro de 1997 (data da assinatura do compromisso de compra e venda - mov. 1.8) e agosto de 1999 (data em que houve o cumprimento da ordem de arresto do imóvel em favor do credor hipotecário – mov. 31.10).
Assim, a ré ESTELA MARIA GIGINSKY só pode ser responsabilizada quanto às taxas condominiais vencidas no período em que efetivamente exercia posse do imóvel”.
Por outro lado, embora os réus aleguem que não houve a rescisão do contrato de compromisso de compra e venda, é certo que, com a saída da ré do imóvel, passaram a agir como se fossem donos.
Tanto é assim que celebraram contrato de cessão de direitos e obrigações sobre imóvel, no ano de 2008, para uma terceira pessoa (mov. 31.2). Embora tal contrato não tenha sido assinado pelo cessionário, é certo que foi assinado pelos cedentes, ora réus, inclusive com reconhecimento de firma.
Deste modo, apesar de a cessão não ter sido efetivada, o documento é capaz de demonstrar que, com a saída da ré do imóvel por decisão judicial, houve a retomada do bem pelos promitentes vendedores, o que torna evidente a responsabilidade dos proprietários registrais do imóvel pelos débitos condominiais.
Neste sentido, acórdão exarado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal: CIVIL E PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
TAXA CONDOMINIAL.
LEGITIMIDADE.
OBRIGAÇÃO PROPTER REM.
RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR.
RESCISÃO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.
REAQUISIÇÃO DA TITULARIDADE DO IMÓVEL.
RESPONSABILIDADE DA PROMISSÁRIA VENDEDORA.
VALORES BLOQUEADOS. ÔNUS DO EXECUTADO.
PENHORA.
DECISÃO MANTIDA. 1.
As taxas condominiais têm natureza de dívidas propter rem, vale dizer, existem em razão da coisa e não em função de qualquer obrigação pessoal, não sendo possível ao proprietário, portanto, esquivar-se de sua responsabilidade pelo pagamento, uma vez que tal dever mostra-se condição inerente ao direito de propriedade. 2.
Nos termos do entendimento firmado pelo c.
STJ, quando o promitente vendedor obtém a retomada do bem anteriormente alienado, em virtude da reaquisição, sua condição de proprietário e/ou titular de direito real sobre a coisa não se rompe, razão porque o adquirente de imóvel em condomínio responde pelas cotas condominiais em atraso, ainda que anteriores à aquisição, ressalvado o seu direito de regresso contra o antigo proprietário/possuidor.
Precedentes. 3.
Em sede de agravo de instrumento, não é processualmente admissível o exame de questões sobre as quais não houve pronunciamento judicial no primeiro grau de jurisdição, sob pena de supressão de instância e violação do princípio do duplo grau de jurisdição. 4.
Recurso não provido. (TJ-DF 07140034920208070000 DF 0714003-49.2020.8.07.0000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 01/10/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 20/10/2020 .
Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifos intencionais).
A pretensão dos embargantes tem como finalidade a modificação da decisão exarada e a isso não lhe permite o ordenamento jurídico pátrio, eis que o recurso ora analisado não comporta efeitos modificativos ou infringentes.
Eventual inconformidade com o teor do definido deveria ser veiculada por intermédio de recurso próprio.
Em razão do exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, ante a constatada ausência de omissão no bojo da decisão, nego-lhes provimento, permanecendo a decisão como está.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Demais diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta -
07/05/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/05/2021 01:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
02/05/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD REPRESENTADO(A) POR LEANDRO LONGO
-
23/04/2021 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0011394-56.2018.8.16.0194 Processo: 0011394-56.2018.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$44.944,03 Autor(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD representado(a) por LEANDRO LONGO Réu(s): DENIS JOSÉ STONOGA ESTELA MARIA GIGINSKY elisabete sava stonoga 1.
Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. 2.
Tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil, bem como analisando os efeitos infringentes pretendidos, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. 3.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta -
15/04/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 10:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
14/04/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ESTELA MARIA GIGINSKY
-
14/04/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD REPRESENTADO(A) POR LEANDRO LONGO
-
12/04/2021 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2021 17:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/03/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 19:10
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
18/02/2021 13:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/02/2021 15:50
Juntada de CUSTAS
-
17/02/2021 15:50
Recebidos os autos
-
17/02/2021 15:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 02:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/02/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
22/01/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE ESTELA MARIA GIGINSKY
-
22/01/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD REPRESENTADO(A) POR LEANDRO LONGO
-
22/01/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD REPRESENTADO(A) POR LEANDRO LONGO
-
18/01/2021 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2020 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2020 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2020 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 11:44
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/12/2020 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 14:48
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/11/2020 12:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/11/2020 21:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/11/2020 18:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/11/2020 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2020 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 07:08
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD REPRESENTADO(A) POR LEANDRO LONGO
-
06/10/2020 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 10:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/10/2020 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2020 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2020 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2020 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2020 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 18:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/09/2020 12:58
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
23/09/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD REPRESENTADO(A) POR LEANDRO LONGO
-
21/09/2020 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 22:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 22:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 22:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/08/2020 19:32
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
20/08/2020 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
20/08/2020 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
14/08/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 11:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/07/2020 19:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2020 20:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2020 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 06:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 06:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 06:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/06/2020 23:31
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
29/06/2020 15:54
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
05/06/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 17:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/05/2020 02:32
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD REPRESENTADO(A) POR LEANDRO LONGO
-
22/05/2020 19:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2020 16:48
Juntada de Petição de contestação
-
25/03/2020 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 14:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD REPRESENTADO(A) POR LEANDRO LONGO
-
22/11/2019 19:48
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/11/2019 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2019 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2019 14:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/10/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD REPRESENTADO(A) POR LEANDRO LONGO
-
24/10/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD REPRESENTADO(A) POR LEANDRO LONGO
-
21/10/2019 22:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2019 01:16
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD REPRESENTADO(A) POR LEANDRO LONGO
-
18/10/2019 01:13
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD REPRESENTADO(A) POR LEANDRO LONGO
-
17/10/2019 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2019 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2019 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2019 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2019 14:58
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
11/10/2019 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
11/10/2019 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2019 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2019 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2019 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2019 14:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
30/09/2019 18:16
Juntada de Certidão
-
30/09/2019 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 18:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
28/09/2019 01:22
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD REPRESENTADO(A) POR LEANDRO LONGO
-
27/09/2019 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2019 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2019 00:01
DECORRIDO PRAZO DE DENIS JOSÉ STONOGA
-
22/08/2019 13:26
Juntada de COMPROVANTE
-
21/08/2019 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ESTELA MARIA GIGINSKY
-
08/08/2019 13:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/08/2019 13:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/08/2019 00:14
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD REPRESENTADO(A) POR LEANDRO LONGO
-
08/08/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD REPRESENTADO(A) POR LEANDRO LONGO
-
07/08/2019 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2019 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/08/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2019 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2019 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 17:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/07/2019 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 13:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/07/2019 12:00
Conclusos para decisão
-
12/07/2019 19:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2019 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2019 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2019 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2019 11:39
Conclusos para decisão
-
08/06/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD REPRESENTADO(A) POR LEANDRO LONGO
-
08/06/2019 00:00
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/06/2019 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2019 18:31
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/05/2019 12:39
Conclusos para decisão
-
07/05/2019 00:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2019 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2019 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2019 11:56
Conclusos para decisão
-
05/04/2019 18:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2019 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2019 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2019 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2019 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2019 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2019 12:43
Juntada de Certidão
-
20/03/2019 16:06
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/02/2019 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2019 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2019 14:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/02/2019 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
12/02/2019 01:39
DECORRIDO PRAZO DE ESTELA MARIA GIGINSKY
-
11/02/2019 19:46
Juntada de Petição de contestação
-
01/02/2019 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2019 01:03
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD REPRESENTADO(A) POR LEANDRO LONGO
-
25/01/2019 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 00:57
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD REPRESENTADO(A) POR LEANDRO LONGO
-
21/01/2019 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2019 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2019 18:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/01/2019 16:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/12/2018 01:25
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMBORD REPRESENTADO(A) POR LEANDRO LONGO
-
12/12/2018 16:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/12/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2018 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2018 16:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/12/2018 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2018 16:14
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/12/2018 13:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/12/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2018 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2018 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2018 12:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/11/2018 16:40
Recebidos os autos
-
28/11/2018 16:40
Distribuído por sorteio
-
27/11/2018 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2018 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2018 10:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/11/2018 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2018
Ultima Atualização
10/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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